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Projeto de Lei pode favorecer novos investimentos em Contagem

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CRÉDITO: REPRODUÇÃO

Dificuldades burocráticas, custos elevados para instalação de empresas e relatórios de impacto urbano onerosos. Esses são alguns dos entraves para o estabelecimento de novos empreendimentos em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), segundo o presidente do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (Ciemg), Cássio Braga.

A situação, porém, pode estar prestes a mudar. No último mês de agosto, o prefeito de Contagem, Alex de Freitas (sem partido), entregou na Câmara Municipal o projeto de lei relativo ao uso e ocupação do solo do município, que regulamenta o Plano Diretor.

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As expectativas são de que a aprovação da proposta resulte em um maior desenvolvimento da cidade, por meio da desburocratização de processos e da apresentação de critérios mais claros sobre a utilização do território.

“Atualmente, existem cerca de 600 empresas querendo se instalar em Minas Gerais. As perspectivas são de que de 20% a 30% delas invistam em Contagem com a aprovação da lei de uso e ocupação do solo. A cidade tem muito a oferecer para os investidores, como localização privilegiada, vias arteriais relevantes, escoamento para várias partes do País, abastecimento de gás, boa infraestrutura de telecomunicações, enfim, tem grande potencial para atrair”, avalia Cássio Braga.

Nos últimos dez anos, segundo ele, a cidade deixou de receber uma série de investimentos, que seriam oriundos desde uma multinacional japonesa até de empresas mineiras com sede em localidades próximas. Além disso, Cássio Braga diz que, atualmente, o município tem cerca de 560 mil metros quadrados de áreas industriais desocupadas, que poderiam estar em atividade.

Votação sem data – De acordo com o presidente da comissão especial de análise do PLC 019/19, Alex Chiodi (SD), ainda não há data definida para a votação do projeto. Uma audiência pública foi realizada na última quarta-feira (23) e outra está prevista para a próxima quinta-feira (31).

Segundo o vereador, o projeto é importante, mas precisa de atenção a algumas questões polêmicas, como a que trata da região de Várzea das Flores. Alex Chiodi argumenta que há uma preocupação relacionada à forma como os espaços serão ocupados e que é preciso estar atento à preservação do meio ambiente e dos mananciais.

“A crise econômica e o alto índice de desemprego não podem ser usados como argumento para, às vezes, permitir um crescimento descontrolado, que pode, em um futuro próximo, trazer outros problemas para a cidade”, destaca.

O secretário de desenvolvimento urbano e habitação de Contagem, Ivayr Soalheiro, por sua vez, diz que o projeto de lei já prevê todo um cuidado com o meio ambiente, estabelecendo regras em relação à região de Várzea das Flores, entre outras.

“Acredito que, com a aprovação da lei, Contagem volte a ser a segunda cidade em arrecadação no Estado, já que hoje é a terceira, e volte a ser destaque em crescimento e sustentabilidade”, afirma ele, que acrescenta que não há como mensurar quantas empresas já deixaram de investir no município por, muitas vezes, não haver uma comunicação formal acerca do tema.

“Vamos conseguir dar um boom na cidade, desburocratizando e cuidando dos centros empresariais e acabando com as subjetividades”, analisa Soalheiro.

Várzea das Flores – O presidente do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais pondera, ainda, que, caso aprovada, a nova lei vai, inclusive, proporcionar um olhar diferenciado para a região de Várzea das Flores, com um cuidado maior.

“O local vem sofrendo com uma ocupação desordenada, à base de invasões, que praticamente pode decretar a sua morte. O novo código vai gerar uma expansão organizada e estruturada”, diz.

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