A situação das cidades brasileiras, que muitas vezes já sofrem para conseguir arcar com todas as suas contas, pode ficar ainda pior.
Essa é a preocupação manifestada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que emitiu seu posicionamento sobre a possibilidade de o governo federal, por meio do Ministério da Economia, apresentar ao Congresso Nacional proposição de desvinculação de recursos.
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O órgão afirma que aguarda a apresentação da matéria para análise de como a decisão pode impactar as gestões locais, sobretudo no que diz respeito aos percentuais da saúde e da educação.
“O movimento municipalista, no entanto, manifesta desde já preocupação em relação à desvinculação total do orçamento e entende que a medida não traria alívio ou autonomia aos entes municipais, mas, ao contrário, sobrecarregaria ainda mais as administrações locais”, diz a nota.
De acordo com o presidente da CNM, Glademir Aroldi, o receio é de que, não havendo a obrigatoriedade de a União e os estados destinarem uma quantia preestabelecida a determinados serviços públicos, os municípios tenham que desembolsar ainda mais para oferecê-los. Os cidadãos, frisa ele, costumam recorrer justamente às prefeituras para terem as suas necessidades atendidas, que é a quem eles têm mais acesso.
“O cidadão, em geral, não tem acesso ao governador e ao presidente, mas a secretários, prefeitos, sobretudo nas pequenas e médias cidades”, ressalta.
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Cenário atual – Os municípios, segundo informações da CNM, já investem mais do que os percentuais mínimos de aplicação de recursos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, que é de 15% da receita corrente líquida (RCL) para a saúde e 25% para a educação.
Atualmente, as cidades investem, em média, de acordo com a CNM, 21,68% dos orçamentos em saúde e 28,98% em educação. Sendo assim, afirma Glademir Aroldi, a desvinculação de recursos pode prejudicar ainda mais os municípios, que já se encontram sobrecarregados.
Em Minas – O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, concorda que a desvinculação pode impactar as cidades, caso não haja um compromisso obrigatório da União e dos estados com determinadas áreas.
No entanto, diz o presidente da AMM, muitas vezes os investimentos dessas esferas em determinados setores já não é realizado como seria o ideal e acaba sobrando para os municípios fazerem mais investimentos mesmo no cenário atual.
Para Julvan Lacerda, a desvinculação de recursos abrangendo vários segmentos, de forma geral, pode ser positiva, pois torna possível para as cidades, que conhecem melhor as suas próprias realidades, aplicar naquilo que, de fato, é mais necessário no momento.
Pacto federativo – Uma luz no fim do túnel na questão de verbas para as cidades pode ser a regulamentação do pacto federativo brasileiro. O anúncio de um pacote de medidas que inclui o aumento dos repasses federais para estados e municípios deverá ser realizado na semana que vem.
“O que os municípios defendem é que haja, de fato, a regulamentação do pacto federativo brasileiro. O município é o que mais presta serviço público para a população. As responsabilidades repassadas aos entes locais desde a Constituição Federal de 1988 aumentam ano após ano, mas os recursos não são repassados na mesma proporção. É preciso que haja uma participação maior na distribuição do bolo tributário para que os gestores locais possam fazer frente a todas as obrigações. Em 2018, tivemos uma participação de apenas 19% no bolo tributário, quando seria necessário, no mínimo, 25%. Essa é a pauta fundamental do movimento municipalista e que precisa ser urgentemente resolvida”, diz a nota da CNM.
