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Edital de concessão do Aeroporto da Pampulha é publicado

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O setor privado pode explorar o Aeroporto da Pampulha com contrato de R$ 150 milhões | Crédito: Divulgação
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O governo de Minas Gerais publicou o edital de concessão do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, mais conhecido como Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, para exploração da iniciativa privada pelos próximos 30 anos. O valor do contrato será de R$ 340 milhões e o critério de escolha será o de maior oferta, com outorga fixa a partir de R$ 9 milhões. Já os investimentos iniciais somam R$ 150 milhões e os impostos recolhidos devem chegar a R$ 100 milhões.

De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, a expectativa é que o leilão ocorra no dia 5 de outubro, em parceria com a Bolsa de Valores (B3), e em até dois meses o contrato seja assinado. Assim, a previsão é que a concessionária vencedora inicie os trabalhos e primeiras intervenções ainda neste exercício e tenha autorização imediata para operar tanto voos executivos quanto voos comerciais regionais para cidades de até 600 mil habitantes.

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“A expectativa é que, em breve, quando for fechado o Aeroporto Campo de Marte, em São Paulo, o Aeroporto da Pampulha se torne o maior aeroporto de aviação executiva do País, o que beneficia diretamente o turismo de negócios, porque hoje notamos um sub-aproveitamento do terminal. Além disso, existe um potencial de exploração comercial de terrenos nas adjacências. Ou seja, teremos um aeroporto bem estruturado para conectar a Capital a cidades do interior. Passo importante para a aviação mineira e para o desenvolvimento do Estado, que é o quarto maior do País em extensão”, afirma.

Imbróglio

Questionado sobre um possível imbróglio envolvendo a concorrência com o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, na RMBH, como já ocorreu no passado, quando se aventou retomar as operações comerciais na Pampulha, Marcato argumentou que existe uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que estabelece justamente esse limite para o aeroporto: voos regionais para cidades de até 600 mil habitantes com limitação de 150 voos por semana.

Porém, ele admite que o edital conta com cláusulas que preveem a expansão das operações em caso de aumento da demanda e possíveis mudanças nas resoluções em âmbito nacional e que uma expansão dos voos para além das fronteiras do Estado não está descartada.

Neste momento, o edital prevê a reformulação de todos os hangares – alguns poderão inclusive ser agrupados para receber aeronaves maiores; há a exigência de investimentos na área de drenagem para solucionar as famosas enchentes que assolam a região; bem como melhorias no terminal de passageiros. Assim, cerca de R$ 50 milhões deverão ser aplicados nos três primeiros anos de concessão. Outra grande parte dos aportes deverá ser aplicada nos primeiros dez anos.

“Também há ganhos em outorgas fixa e variável, que começam em R$ 9 milhões cada, ou seja, o Estado poderá fazer investimentos na infraestrutura de outras áreas. Além disso, com a exploração de atividades comerciais ainda teremos o repasse de 3% do lucro a partir do quinto ano de exploração, o que gera um incentivo para o Estado também ajudar a desenvolver a região”, detalha.

Na avaliação do secretário, a concessão do Aeroporto da Pampulha também vai ajudar a impulsionar a atração de investimentos para Minas Gerais. Isso na medida em que a conexão com cidades polo do interior do Estado será uma realidade, tanto a partir de voos executivos quanto de voos comerciais.

Outras concessões pela frente

O governo de Minas lança outros importantes editais ainda em 2021. O próximo deverá ser o do Ginásio do Mineirinho, previsto para o mês que vem e com leilão esperado para novembro. Conforme já publicado, a concessão deverá viabilizar a realização de investimentos de, no mínimo, R$ 41 milhões nos dois primeiros anos, além da constante manutenção ao longo dos 30 anos de concessão, que ultrapassa a soma de R$ 132 milhões.

Além disso, o Programa de Concessões Rodoviárias está concluindo a consulta pública dos lotes Triângulo e Sul de Minas, que deverão ter os editais publicados em setembro e a licitação realizada em novembro. Já o lote de Ouro Preto e Mariana entra em consulta pública no mês que vem e deverá ter sua licitação concluída ainda neste ano. Os lotes Varginha-Furnas e Lagoa da Prata deverão ser contemplados no início do ano que vem.

Por fim, de forma estratégica o projeto do Rodoanel Metropolitano acabou sendo adiado. Além do grande volume de contribuições recebidas durante as etapas de consultas e audiências públicas, por uma questão mercadológica, em que, nas próximas semanas, importantes projetos federais como a concessão da BR-381 deverão ser colocados na praça, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) resolveu adiar um pouco mais o cronograma. Assim, o edital do Rodoanel  deve vir a público em novembro, com contrato a ser assinado apenas no ano que vem.

Também em 2022 deverão ocorrer outros importantes projetos de concessão à iniciativa privada, como o do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro (Tergip) e outros projetos rodoviários do Estado.

“Depois disso também vamos começar a entrar nas concessões de infraestrutura social, como hospitais e escolas. Deixar um portfólio estruturado na área de concessões”, revela o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato.

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