Crédito: Pedro Gontijo / Imprensa MG

Se, por um lado, governos federal e estaduais defendem o avanço da reforma tributária no Congresso Nacional como forma de equilibrar as contas públicas e estruturar o crescimento do País, por outro, entidades representantes dos setores produtivos mostram preocupação quanto à possibilidade de aumento nos tributos, mesmo que as mudanças propiciem uma maior competitividade brasileira.

O assunto foi debatido na live “‘Reforma Tributária – Desafios e Oportunidades”, realizada pelo governo de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

Abrindo o debate, o governador Romeu Zema (Novo) expôs a situação fiscal do Estado – uma das mais graves do País – e chamou atenção para a necessidade desta e de outras reformas por considerar o problema como estrutural.

Zema destacou algumas ações já adotadas por seu governo, como a renegociação das dívidas com os municípios, herdada da administração anterior; o pagamento do funcionalismo público; a redução da estrutura do Executivo em mais de 55 mil cargos; e o envio do projeto de reforma da previdência à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último mês.

“Meu governo está aqui exatamente para fazer esta mudança. E acredito que ela sairá”, afirmou.

O governador também destacou os esforços do Executivo para reduzir as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e facilitar a vida dos empreendedores que dependem da emissão de guias de arrecadação e notas fiscais.

“Na questão tributária, já avançamos bastante. Um exemplo é que os 400 mil produtores rurais de Minas precisavam, até 60 dias atrás, imprimir uma guia, pagar e solicitar a emissão da nota fiscal para fazer o transporte ou a venda do produto. Agora, disponibilizamos um sistema no qual ele emite a nota e depois tem o prazo para efetuar o recolhimento. Isso é algo pequeno, mas demonstra sentido no que queremos fazer. Temos que confiar no cidadão e punir os que abusam da confiança”, sugeriu.

O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, argumentou que um sistema tributário mais organizado, simples e transparente permitiria maior resiliência ao Brasil diante dos diferentes cenários adversos vividos nos últimos anos.

Por isso, para ele, a reforma tributária, ao lado da reforma da previdência, é a mais importante mudança estrutural do País, já que trata da modernização do atual sistema, promovendo simplificação, eficiência e um menor custo das operações.

“Há um descompasso entre o tamanho da política pública e os recursos para executá-la. Os estados têm vivenciado isso, o chamado desequilíbrio fiscal. O principal peso deste descompasso não está na arrecadação, mas nos gastos elevados. De toda maneira, existe uma parcela de contribuição da perda relativa de arrecadação de ICMS frente aos tributos federais e municipais”, disse.

Aumento de impostos preocupa setores no Estado

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, por sua vez, admitiu a necessidade da reforma tributária para garantir a competitividade da indústria. No entanto, frisou que a entidade defende primeiramente uma reforma administrativa, como garantia de que não haja elevação da carga tributária no País.

“As empresas e a sociedade não suportam mais pagar impostos. Por isso, precisamos primeiro tentar colocar esse Estado dentro da realidade e depois fazer os ajustes necessários, sem que se corra o risco de aumentar e a conta cair mais uma vez sobre o cidadão brasileiro”, defendeu.

Assim, segundo ele, a Fiemg defende uma reforma que garanta a neutralidade da carga tributária e uma redução gradual, isonomia entre os setores econômicos, redução das distorções nos preços relativos, aumento da produtividade, redução da regressividade do sistema tributário, redução dos custos brasileiros e desoneração da folha de pagamentos.

“É preciso que se estabeleça uma cláusula limitando a carga ao que representa hoje. E quando não há essa disposição, o que parece é que o contribuinte poderá ser enganado mais uma vez”, completou.

Da mesma maneira, o diretor da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG), Glenn Andrade, falou sobre a preocupação do setor a respeito do aumento dos tributos e pediu atenção especial às micro e pequenas empresas.

Conforme o diretor, é preciso construir um projeto claro e transparente que dê condições dos negócios prosperarem, de forma que contribuam para o crescimento social e econômico de Minas Gerais e do Brasil.

“Este é o momento de construirmos alternativas. Que se elabore um programa paralelo para as micro e pequenas empresas, que seja revista a condição do Simples Nacional e que a gente estimule a geração de mais empresas”, defendeu.

Andrade citou, por fim, a necessidade de o governo federal apresentar o seu próprio projeto. Até o momento, há duas propostas de emenda à Constituição em tramitação sobre o assunto: a PEC 110/20, de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que está no Senado; e a PEC 45/19, do presidente e líder do MDB, Baleia Rossi (SP).

Na sexta-feira (10), os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiram segurar a volta aos trabalhos da comissão mista, até o fim do mês, prazo que o governo tem para encaminhar sua versão de modelo tributário.

Os presidentes do Legislativo avisaram que, se nenhuma sugestão for enviada até o fim de julho, a comissão mista poderá ignorar eventuais contribuições da equipe econômica de Paulo Guedes.