Apesar de reconhecer a importância da reforma tributária para o País, os setores em Minas ficam, de certa forma, divididos sobre a prioridade entre a medida e a reforma administrativa.
O coordenador da assessoria jurídica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Francisco Simões, entende que a reforma administrativa deveria vir antes da tributária.
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“Com a reforma administrativa existe a expectativa de redução do custo da administração pública, o que depois pode levar à redução da carga tributária. Hoje, a arrecadação tributária é revertida para o custeio de pessoal no Estado. Se reduz o custo da administração, reduz a carga tributária e isso significa mais recurso para investimento, incremento de produção, gerando mais renda e emprego. O principal problema da administração pública hoje é o custeio de pessoal: estados, municípios e União estão sobrecarregados com folha de pagamento e não sobra recurso para investimento”, diz ele.
O coordenador da assessoria jurídica da Faemg ressalta, contudo, que a entidade é a favor de qualquer reforma tributária que reduza e simplifique tributos e a burocracia das obrigações acessórias, que gere segurança jurídica, que não onere a produção primária e a exportação, que não gere aumento de carga tributária e que atenda a produção rural brasileira.
“Somos inteiramente contrários à proposta de reforma tributária do Bernard Appy, que está sendo encabeçada pelo deputado Baleia Rossi. Ela é contrária aos nossos propósitos e à produção rural. Por quê? Porque ela tem uma expectativa de tributação dos produtos que saem do campo. Hoje, a tributação só acontece depois, na industrialização, mas essa proposta quer impor uma alíquota de 25% na saída do produto do campo. Como hoje em Minas Gerais esse produto é isento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estamos falando de um aumento de 25% de taxa”, diz. “A proposta do Davi Alcolumbre (presidente do Senado) é a mais próxima do que acreditamos”, destaca.
Em entrevista à imprensa na última quarta-feira (22), em um evento no Minas Trend, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, afirmou que, em sua opinião, o que deveria ocorrer agora é a reforma do Estado. “Nós precisamos ter um Estado mais enxuto, antes mesmo da reforma tributária”, afirmou.
O presidente da Fiemg argumentou que, caso seja feito o contrário, “eles tentarão com que a reforma tributária caiba dentro do nosso Estado, ou seja, vai aumentar tributos, e quem paga tributos é o povo, é a população. Portanto vamos diminuir o Estado antes de fazer a reforma tributária”, defendeu ele.
Flávio Roscoe também comemorou a reforma da Previdência. “Vai permitir que o Brasil tenha um horizonte de curto, médio e longo prazos”, disse ele. “Foi muito relevante, garante a aposentadoria daqueles que já estão aposentados e daqueles que estão contribuindo”, ressaltou. (Colaborou Thaíne Belissa).
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Projeto deve ser enviado ao Congresso dia 9 ou 10
São Paulo – O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou ontem, em São Paulo, que o governo deverá enviar ao Congresso no dia 9 ou 10 de novembro a primeira parte do projeto de reforma tributária do Executivo.
Marinho diz que, nesta primeira etapa, o texto tratará da simplificação do PIS/Cofins. Sem dar mais detalhes, afirmou que o grupo de trabalho criado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, finaliza a proposta.
Segundo ele, a intenção do governo é buscar a unificação dos dois projetos de reforma tributária que tramitam atualmente na Câmara e no Senado em um único texto. A fusão dos textos seria debatida em uma única comissão mista do Congresso.
“É um projeto que vai mostrar o que o governo pretende inicialmente. O que está acertado hoje é a consolidação e a simplificação do PIS/Cofins. A partir dessa apresentação, a ideia é que tenhamos a possibilidade, numa comissão mista, de compatibilizarmos as duas outras reformas para conseguirmos ter um norte”, disse em evento da revista The Economist.
O secretário afirmou a jornalistas que a desoneração da folha de pagamento, ideia defendida por Guedes desde o início do governo Bolsonaro, não estará nesta primeira fase da reforma.
Previdência – Marinho disse ainda que a economia total com todas as medidas do governo no âmbito da reforma da Previdência chega a R$ 1,07 trilhão em dez anos.
O secretário reiterou o cálculo do governo de que a economia com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada nesta semana pelo Senado será de R$ 800 bilhões, apesar de a Instituição Fiscal Independente (IFI) ter estimado o valor em R$ 630 bilhões.
Marinho afirmou que os microdados do governo que serviram de base para o cálculo são abertos e que a metodologia é certificada.
Além da PEC, o secretário colocou na conta R$ 200 bilhões de economia com a Medida Provisória (MP) do pente fino do INSS e mais R$ 70 bilhões com o projeto de lei que trata da competência da Justiça Federal em causas previdenciárias e da taxação de valores acertados em acordos trabalhistas. (Folhapress)
