Aspectos regulatórios de contratos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) de infraestrutura e transportes serão deliberados pela Comissão de Regulação de Transportes, um grupo com representantes de vários setores, que será estruturado nesta semana pelo governo do Estado.
O objetivo é ampliar o diálogo com a iniciativa privada e evitar problemas como, por exemplo, o desequilíbrio financeiro, em contratos já vigentes e nos futuros. A comissão funcionará como embrião para uma agência reguladora do setor, que deve ser criada ainda neste ano.
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Segundo adiantou ao DIÁRIO DO COMÉRCIO, o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, a necessidade de criar a comissão formada por um colegiado surgiu após análise criteriosa, envolvendo várias secretarias, nos contratos vigentes. “Identificamos problemas que poderiam ter sido resolvidos, há anos, com rapidez e eficiência, caso tivesse ocorrido diálogo melhor e entre o setor público e a iniciativa privada”.
Entre os problemas, estavam o não pagamento de valores pelo Estado em alguns contratos mais antigos, concessionárias que descumpriram acordos, bem como penalidades aplicadas sem diálogo prévio. “A regulação por parte da Comissão vai evitar esses e outros conflitos, gerando segurança jurídica, equilíbrio financeiro e previsibilidade. Isso é essencial para atrair as empresas, pois são contratos muito longos”.
O grupo, que será nomeado ainda nesta semana por Marcato, terá quatro membros titulares. O presidente, cujo nome não foi divulgado, deverá ter conhecimentos técnicos em finanças, direito administrativo, engenharia, administração e economia, ou experiência na gestão ou fiscalização em contratos de PPPs e concessões.
Pelo menos um membro titular deve ter ampla experiência em reequilíbrios econômico-financeiros de contratos de concessão. Também serão contratados, em parceria com o Banco Mundial, consultores externos para apoio à estruturação de melhores práticas do mercado.
Dentre as atividades, constam: aplicar o modelo de regulação dos contratos, focando eficiência econômico-financeira e técnica; analisar pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro; propor termos aditivos; fixar orientações técnicas; propor atos normativos regulamentares; apoiar os processos de revisão tarifária; e mediar a relação entre os gestores e as concessionárias.
A ideia é que a comissão inicie os trabalhos imediatamente. “A atuação da comissão será essencial para a criação de uma agência reguladora do setor. Os trabalhos vão auxiliar na elaboração do projeto de criação da agência reguladora, que será enviado à Assembleia ainda neste ano”, informou o secretário.
Rodoanel – Um dos projetos, cujo contrato será analisado pelo grupo é o do Rodoanel de Belo Horizonte. O projeto está em fase de consulta pública, que dura até o final deste mês. “Já foram ouvidas prefeituras envolvidas e potenciais interessados. Estamos ouvindo pessoas que podem ser impactadas pelo traçado. Há interesse de grandes empresas nacionais e internacionais, com larga experiência em concessões. Acredito que o contrato será assinado no segundo semestre deste ano”, finalizou.
