Fiemg defende derrubada de vetos à MP 936 pelo Congresso

15 de agosto de 2020 às 0h18

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O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, vê distorção na correção das ações trabalhistas | Crédito: Divulgação

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, defendeu, na sexta-feira (14), durante o encontro empresarial on-line “Novas formas de relação do emprego no Brasil”, que o Congresso Nacional derrube os vetos a importantes temas que foram incorporados à Medida Provisória 936, já convertida em lei pelo presidente Jair Bolsonaro.

Dentre os vetos que na visão de Roscoe precisam ser derrubados estão a prorrogação da desoneração da folha de salários para 2021, a correção dos débitos trabalhistas pela variação da poupança e a segurança jurídica para participação nos lucros e resultados.

No encontro, o consultor em relações do trabalho e recursos humanos, José Pastore, explicou que as medidas provisórias 905, 927 e 936 permitiram grandes avanços para facilitar o emprego e melhorar a segurança jurídica das relações de trabalho. Segundo ele, a MP 927, que perdeu a validade, tratava de assuntos importantes como a possibilidade de acordo individuais, antecipação de férias coletivas e disciplinava o trabalho remoto.

Já a MP 905, que também perdeu a validade, era importante porque tratava de temas cruciais na área trabalhista como a criação do contrato verde amarelo com menos encargos sociais para empresas, correção dos débitos trabalhistas e disciplinava a participação nos lucros e resultados.

Para Pastore, a MP 936 foi revolucionária porque conseguiu salvar muitas empresas e empregos até o momento, por permitir a suspensão do contrato de trabalho, redução de carga horária e de salário e provendo renda para os mais pobres através do auxílio emergencial. A MP 936 foi convertida na Lei 14.020.

“As medidas provisórias 927 e 905 perderam a validade e não foram convertidas em lei, porém, os parlamentares, no exame da MP 936 tentaram recuperar regras importantes. Mas, três importantes temas foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro. São eles: a prorrogação da desoneração da folha de salários para 2021, correção dos débitos trabalhistas pela variação da poupança e segurança jurídica para participação nos lucros e resultados”, explicou Pastore.

Dentre os vetos que precisam ser derrubados, o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, defende a prorrogação da desoneração da folha de salários para 2021. A manutenção da desoneração é considerada fundamental para a sobrevivência das empresas e manutenção dos empregos, isso que devido à atual conjuntura e a crise provocada pela pandemia do Covid-19.

Ao todo, 17 setores estão contemplados, até o fim de 2020, com a desoneração da folha. Entre eles estão os setores de confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, transporte metro-ferroviário de passageiros e transporte rodoviário de cargas.

“A Fiemg defende a desoneração da folha de pagamento, entendemos que onerar o trabalho é muito perverso, nós temos que arrumar fontes de arrecadação mais eficientes. Onerar o trabalho também é onerar a competitividade do Brasil. O País exporta pouco porque oneramos e tributamos o trabalho, por isso, exportamos produtos primários”, ressaltou.

Prejuízos – Roscoe destacou que caso não o veto não seja derrubado, setores cruciais e apontados como importantes para puxar a retomada econômica do País após a pandemia serão amplamente prejudicados, como a construção civil, que gera milhões de vagas e alavanca a demanda de diversos outros setores, como cimento e aço, por exemplo.

A suspensão da desoneração no transporte rodoviário de cargas também pode ser muito prejudicial ao País, uma vez que todos os setores produtivos dependem dele e terão os custos elevados, ampliando os custos logísticos de todo o País.

“Estamos engajados na desoneração da folha por parte dos impostos patronais, defendemos também a manutenção da desoneração para estes segmentos. Precisamos manter estes setores que empregam muito no Brasil e quem que em muitos casos, têm dificuldade de competir externamente. A prorrogação é necessária”, argumentou.

Roscoe também defendeu que seja derrubado o veto de Bolsonaro que garantia a segurança jurídica para participação nos lucros e resultados.

Outro importante assunto é a correção dos débitos trabalhistas pela variação da poupança, o que iria reduzir os gastos dos empresários e que também foi vetado pelo presidente do Brasil. “Há uma distorção nas correções monetária no Brasil, hoje, nas ações trabalhistas e a correção chega a ser 10 vezes superior à inflação. É um absurdo que precisa ser corrigido”, disse Roscoe.

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