Fiemg entrega propostas para a gestão de Zema
15 de dezembro de 2018 às 0h09
As propostas entregues ao governador eleito Romeu Zema (Novo) pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) pretendem embasar e colaborar com os trabalhos do futuro governo. O intuito é contribuir com a nova gestão, tornando o ambiente de negócios do Estado mais propício à atração de investimentos e geração de emprego e renda.
Elaborado pelo Conselho de Política Econômica da entidade, o documento intitulado “Propostas para o Brasil e Minas Gerais crescerem” é dividido em três partes: propostas estaduais – com temas como política tributária e ambiental, micro e pequenas empresas, infraestrutura, além de tecnologia e informação; reformas estruturais (do Estado, da Previdência e tributária) e medidas complementares nas áreas de educação, emprego e renda, infraestrutura, ambiente de negócios, sistema financeiro e equilíbrio fiscal.
“Traçamos uma série de medidas que acreditamos ser de extrema importância para a retomada dos investimentos em Minas Gerais. No entanto, temos total consciência de que nenhuma delas pode ser adotada isoladamente, tampouco, antes de uma organização e equalização das contas tanto no País quanto no Estado”, resumiu o presidente do conselho, Tadeu Monteiro.
Ele lembrou que o Estado se encontra em grave situação já não é de que hoje e que várias medidas terão que ser tomadas para solucionar os problemas, entre as quais, todas ou quase todas expostas no documento entregue ao futuro governador.
“Algo precisa ser feito. E acredito que se os governantes eleitos tomarem as medidas que prometeram em campanha e que os fizeram receber a grande maioria dos votos, vamos ter uma surpresa muito boa pela frente”, disse, em referência as expectativas quanto às gestões de Zema e Jair Bolsonaro (PSL), a partir do ano que vem.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do governador eleito disse que os secretários ainda estão tomando conhecimento do documento apresentado e que os mesmos falarão com jornalistas após se inteirarem das propostas.
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Entidade defende mudanças na política tributária
Quadro fiscal – Recentemente, a equipe de transição de Zema apresentou um diagnóstico sobre a situação fiscal de Minas Gerais, apontando um déficit quase três vezes maior nos cofres públicos do Estado para 2019. O valor negativo de R$ 11,4 bilhões, previsto no orçamento, foi considerado fantasioso pela transição. Eles calcularam que a dívida chegará próxima dos R$ 30 bilhões.
Segundo o coordenador da equipe de transição, vereador licenciado Mateus Simões (Novo), no mínimo R$ 23,5 bilhões já estão contabilizados no deficit das contas entregues ao futuro governo.
Na ocasião da entrega das propostas a Zema, o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, voltou a falar que uma das principais preocupações do setor industrial é o tamanho do Estado atual e o consequente descontrole orçamentário do governo. Segundo o líder empresarial, a entidade apresentou a série de propostas justamente como uma tentativa de viabilizar a melhora do ambiente de negócios em Minas Gerais.
“Entendemos que o Estado tem amarras que podem ser retiradas e que desburocratizariam Minas Gerais. O excesso de burocratização, hoje, é um dos principais entraves da retomada econômica de Minas”, frisou.
Ainda segundo o dirigente, o Estado é grande, oneroso e ineficiente. “Para a indústria, o problema se refere às políticas desatualizadas e distorcidas, que segmentam mercados; dificultam o acesso das empresas a fatores e recursos, além de limitar a competição,” reiterou.
PROPOSTAS NA ESFERA FEDERAL
Educação: Quanto às medidas complementares fundamentais, na educação, visa-se o aprofundamento dos programas de treinamento de professores e funcionários de escolas públicas, a imposição de metas individuais por escola, valorização da carreira no magistério, cobrança de anuidade nas universidades públicas, racionalização dos programas de financiamento universitário subsidiado, etc.
Emprego e renda: a revisão dos subsídios salariais, reforma do FGTS e do seguro-desemprego, adoção de nova regra de reajuste do salário mínimo, coordenação e cooperação mais estreita entre as empresas e os centros de treinamento, a extinção da multa adicional de 10% sobre o FGTS nos casos de demissão sem justa causa, garantia à aplicação da reforma trabalhista e da regulamentação da terceirização.
Infraestrutura: privatização da Eletrobras, redução dos encargos tributários e setoriais (subsídios) incidentes sobre a energia, reversão do marco legal e regulatório do gás natural, apoio do governo federal para a privatização de empresas estaduais de saneamento, apoio técnico e financeiro do BNDES para viabilizar a concessão (ou PPPs) de serviços de saneamento, etc.
Ambiente de negócios: o fortalecimento da estrutura regulatória no País, a simplificação dos processos de aprovação de licenças de instalação e operação, a redução no prazo de aprovação de patentes, a desburocratização dos processos portuários, a redução da insegurança jurídica.
Sistema financeiro: extensão dos princípios da TLP aos mercados de crédito agrícola ou imobiliário, reorientação do financiamento de empresas oferecido pelo BNDES a PMEs, startups e empresas inovadoras, maior atuação do BNDES na subscrição e apoio em emissões de debêntures como alternativa à concessão de financiamentos, aperfeiçoamento da Lei de Recuperação Judicial, incentivo à adimplência por meio da implantação definitiva do Cadastro Positivo no Brasil.
Equilíbrio fiscal dos estados: autorização para a contratação de financiamentos privados com garantia do Tesouro e nova renegociação da dívida dos estados com a União, renegociação adicional da dívida de entes federativos com a União para reduzir sobremaneira ou, até mesmo, interromper o pagamento por alguns anos dos juros e amortização da dívida contraída na renegociação da dívida no fim da década de 90.