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Fiemg reivindica aprimoramento na legislação trabalhista

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As regras do teletrabalho necessitam de maior segurança jurídica, avalia a Fiemg | Crédito: Divulgação

A pandemia de Covid-19 e as medidas para conter o avanço do vírus provocaram diversas modificações no mercado de trabalho. Com a crise, foi necessário criar medidas que protegessem o emprego e garantissem a sobrevivência das empresas.

A adoção do teletrabalho também se tornou necessária. Avanços na legislação trabalhista como esses têm sido cada vez mais necessários e, por isso, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) vem debatendo o assunto.

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Na última sexta-feira (21), a Fiemg promoveu um debate com o deputado federal Christino Áureo, relator da Medida Provisória n° 1.045/2021, que institui o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (BEm). No encontro virtual, foram apresentadas demandas do setor produtivo que são consideradas essenciais para que a legislação trabalhista se torne mais adequada ao novo mundo.

O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, ressaltou que as medidas provisórias 936 e 905, criadas ao longo da pandemia, trouxeram avanços extraordinários para a legislação trabalhista. “Somente a MP 936 ajudou a preservar cerca de 12 milhões de empregos e, agora, temos o desafio da MP 1.045, que tem o objetivo de poupar 4,8 milhões de empregos no curto prazo. Com ela, temos uma nova oportunidade de melhorar as condições de trabalho, da qualidade do emprego e melhorar o futuro do emprego”, disse. 

Ainda segundo Roscoe, a legislação trabalhista deve ser aprimorada constantemente, o que é importante para que ela se modernize, fique mais compatível com o mercado e possibilite a redução da informalidade.

“Temos a obrigação de aprimorar a legislação trabalhista, para que ela possa acolher, cada vez mais, trabalhadores. Acredito que o princípio da CLT era dar garantia mínimas aos trabalhadores e, hoje, as novas legislações têm que atender à modernidade desse novo mundo que vem se desenhando e que o trabalho já não é mais o mesmo. A legislação precisa avançar para que possamos retirar mais de 30 milhões de trabalhadores da informalidade. Essa é a missão do legislador. Cabe ao legislador criar um novo arcabouço jurídico para a nova realidade. As alterações vão dar inclusão à nossa sociedade e criar milhões de postos de trabalho em toda nossa economia”.

O deputado federal Christino Áureo destacou que é importante discutir o novo mundo do trabalho.

“O mundo do empreendedorismo vai mostrar que o que se convencionou a chamar de patrão é um trabalhador que vem com uma carga enorme de sacrifícios e que desaguam em oceano de oportunidades para outros trabalhadores que daqui para frente terão que ser cada vez mais empreendedores por conta própria ou no ambiente do novo mundo do trabalho. No futuro bem próximo, esta distinção será cada vez menor e teremos que conceber novas formas de legislar e aplicar essa legislação para o novo ambiente criado na economia e no mundo pós-pandemia”.

Ao longo do evento, foram apresentadas demandas para a modificação da legislação trabalhista, e o deputado Christino Áureo afirmou que, dentro do possível, irá discutir os temas no Congresso.  

Uma das solicitações mais importantes e que tem chances de ser acatada é a retirada do artigo 564 da CLT. O artigo impede que sindicatos exerçam outras atividades econômicas. Com a suspensão da contribuição compulsória, a capacidade financeira dos sindicatos foi comprometida e tornou-se necessário buscar outras fontes de renda. 

De acordo com Áureo, a retirada do artigo tem chances de ocorrer, já que há consenso da necessidade dos sindicatos exercerem outras atividades com fins arrecadatórios tanto nas entidades patronais como de empregados. Com a queda na receita, os sindicatos tendem a perder forças. 

Também foi cobrado avanços nas regras que regem o teletrabalho, modalidade que tende a ficar mesmo após a pandemia. A definição de ajuda de custos, gerenciamento da mão de obra, horários, trabalho fora da base, entre outros precisam ocorrer para trazer segurança jurídica tanto para as empresas como para os trabalhadores. 

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