Entre críticas e defesa: The Economist vê finanças de Minas em ‘ruínas’, e governo destaca recuperação
Reportagem publicada nessa terça-feira (16) pelo jornal britânico The Economist afirma que as finanças de Minas Gerais “estão em ruínas”, principalmente devido ao efeito acumulado de despesas previdenciárias sem cobertura financeira adequada.
Ainda segundo a publicação, os pagamentos de juros pelo governo do Estado deixam pouco espaço para gastos discricionários e, apesar de durante a gestão Zema Minas Gerais não ter contraído novas dívidas com o Governo federal, o enorme passivo faz com que qualquer sucessor tenha de promover cortes significativos de gastos.
Com título ‘Viaje pelo estado-espelho do Brasil para enxergar o futuro do País’, o texto também evidencia que as rodovias mineiras estão em péssimo estado; 13% dos acidentes de trânsito do País acontecem em Minas e que, embora o Estado responda por 40% da produção mineral brasileira, economistas lamentam que ele continue exportando principalmente matérias-primas, em vez de transformá-las em produtos de maior valor agregado.
O conteúdo jornalístico também destaca que “no Vale do Jequitinhonha, região semiárida do Nordeste de Minas rica em lítio, moradores reclamam que veem pouco da riqueza extraída do solo.”
Governo de Minas rebate diagnóstico de crise fiscal
Procurada pelo Diário do Comércio para responder como o Governo de Minas avalia a caracterização dada ao Estado pelo veículo internacional, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede-MG) informou, em nota, que “desde 2019, Minas Gerais saiu de uma situação de colapso fiscal para um cenário de equilíbrio e retomada da capacidade de investimento.”
Segundo a Secretaria, o Estado vem promovendo um processo de reorganização fiscal e financeira após assumir um cenário de forte desequilíbrio das contas públicas, marcado por atrasos de repasses aos municípios, parcelamento de salários e baixa capacidade de investimento.
“Ao longo dos últimos anos, foram adotadas medidas voltadas à responsabilidade fiscal, à eficiência do gasto público, à modernização da arrecadação e à regularização do fluxo financeiro estadual. Como resultado, Minas retomou o pagamento em dia dos servidores, regularizou os repasses constitucionais aos municípios e recuperou gradualmente sua capacidade de investimento e execução de políticas públicas”, informa a Sede em nota.
Confira a nota do governo na íntegra
Desde 2019, Minas Gerais saiu de uma situação de colapso fiscal para um cenário de equilíbrio e retomada da capacidade de investimento. O Estado vem promovendo um processo de reorganização fiscal e financeira após assumir um cenário de forte desequilíbrio das contas públicas, marcado por atrasos de repasses aos municípios, parcelamento de salários e baixa capacidade de investimento.
Ao longo dos últimos anos, foram adotadas medidas voltadas à responsabilidade fiscal, à eficiência do gasto público, à modernização da arrecadação e à regularização do fluxo financeiro estadual. Como resultado, Minas retomou o pagamento em dia dos servidores, regularizou os repasses constitucionais aos municípios e recuperou gradualmente sua capacidade de investimento e execução de políticas públicas.
Desde 2019, Minas Gerais também ultrapassou a marca de 1 milhão de empregos formais gerados e mais de R$ 500 bilhões em investimentos privados atraídos, fortalecendo a atividade econômica, ampliando a arrecadação e melhorando o ambiente de negócios sem aumento de impostos para a população.
No campo fiscal, o Estado apresentou melhora consistente nos indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal caiu de 66,7% em 2018 para 48,2% em 2025, retornando a patamar inferior ao limite máximo de 49% previsto na legislação.
A dívida de Minas Gerais com a União é um passivo histórico acumulado ao longo de décadas. Nesse contexto, o Estado aderiu ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), instituído pela Lei Complementar nº 212/2025, que estabelece condições mais sustentáveis para sua administração, com redução do custo financeiro, ampliação dos prazos de pagamento e possibilidade de amortização extraordinária por meio da transferência de ativos à União.
No âmbito do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Estado já vinha efetuando o pagamento da dívida com a União, observadas as regras de retomada gradual previstas naquele regime. Com a adesão ao Propag, a dívida passou a observar as novas condições estabelecidas pelo programa, ao mesmo tempo em que houve a retomada integral dos pagamentos das operações de crédito com garantia da União, conforme as condições contratuais vigentes.
A atual gestão segue comprometida com a responsabilidade fiscal, a atração de investimentos, a melhoria do ambiente de negócios e a manutenção da capacidade do Estado de investir e prestar serviços de qualidade à população.
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