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Economia

Governo cria política de minerais estratégicos

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CRÉDITO: REPRODUÇÃO

Brasília – O governo federal estabeleceu a Política Pró-Minerais Estratégicos com o objetivo de identificar projetos de exploração de minerais de interesse para o País, que passarão a receber apoio do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) no processo de licenciamento ambiental. O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro foi publicado ontem no Diário Oficial da União e também institui o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos.

A política foi criada e qualificada no PPI, o programa de privatizações e concessões à iniciativa privada do governo federal. Ela será promovida por meio da atuação do comitê criado, que analisará tecnicamente os projetos de mineração e os habilitará para receber o apoio ao licenciamento. A medida tem caráter permanente e, de acordo com o decreto, tem a finalidade de “articular ações entre órgãos públicos para priorizar os esforços governamentais para a implantação de projetos de produção de minerais estratégicos para o desenvolvimento do País”.

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Em nota, a Secretaria Geral da Presidência explicou que a iniciativa não prevê, “de forma alguma”, flexibilizar o rigor da legislação ambiental, “que não está sofrendo qualquer alteração”.

“Todos os projetos habilitados continuarão obrigados a atender às mesmas exigências ambientais, bem como a cumprir as mesmas etapas do procedimento impostas a qualquer outro projeto mineral. A celeridade imprimida nos processos será buscada unicamente pelo apoio direto prestado pela Secretaria do PPI, sem qualquer supressão de exigências do processo de licenciamento”, diz a Secretaria Geral.

Os projetos serão habilitados de acordo com os seguintes critérios: bem mineral do qual o país depende de importação em alto percentual para o suprimento de setores vitais da economia; bem mineral que tem importância pela aplicação em produtos e processos de alta tecnologia; ou bem mineral que detém vantagens comparativas e que são essenciais para a economia pela geração de superávit da balança comercial do País.

O comitê será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e contará com a participação da Secretaria Especial do PPI do Ministério da Economia, do Gabinete de Segurança Institucional e da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, além do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). O MCTI, entretanto, só terá direito a voto em deliberações sobre terras-raras ou outros minerais estratégicos que tenham importância pela aplicação em produtos e processos de alta tecnologia.

Conselho da Amazônia O presidente Jair Boslonaro também incluiu o MME no Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia (Consipam). O colegiado passa a contar agora com dez ministérios, sendo a presidência exercida pelo Ministério da Defesa. (ABr)

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