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Governo de Minas Gerais busca evitar fechamento de empresas

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Apesar da atração de investimentos para o Estado, Zema avalia 2020 como “um ano mais do que perdido” | Crédito: Gil Leonardi/Imprensa MG

Em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), Minas Gerais é destaque no cenário nacional em função dos índices que indicam um maior controle da disseminação da doença.

Dados do Ministério da Saúde indicam que o Estado possui o menor coeficiente (taxa por 100 mil habitantes) de incidência de contaminação do País (75) e o segundo menor de óbitos (1,8).

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Por outro lado, entre as unidades da Federação, Minas teve a segunda maior queda de arrecadação em abril, conforme o Ministério da Economia, tendo perdido quase 30% na receita com tributos frente ao mesmo mês de 2019, em função das medidas de distanciamento social adotadas em combate ao vírus.

O governador Romeu Zema (Novo), por sua vez, é constantemente elogiado pelas medidas e programas adotados por Minas Gerais, como o de retomada das atividades econômicas – o Minas Consciente -, e por não entrar em polêmicas e atritos com o governo federal e o presidente Jair Bolsonaro.

Ao mesmo tempo, é criticado e alertado por infectologistas e especialistas quanto à subnotificação de casos no Estado, bem como a baixa testagem da população mineira.

Em entrevista exclusiva ao DIÁRIO DO COMÉRCIO, o político e empresário mineiro falou não apenas destes assuntos, mas sobre a crise fiscal sem precedentes de Minas, cujo déficit é estimado para mais de R$ 20 bilhões neste exercício; sobre o projeto de reforma da Previdência do Estado, que será encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima semana.

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Disse ainda que novos recursos serão disponibilizados pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para pequenas e médias empresas como forma de amenizar os impactos da pandemia; citou o processo de privatização das estatais; a concessão de rodovias mineiras e alertou: 2020 deverá ser um ano mais do que perdido.

O governo prevê algum pacote para atrair investimentos e incentivar a economia após a pandemia?
Nossa prioridade é salvar as empresas que já existem. Já disponibilizamos mais de R$ 1 bilhão via BDMG para as micro e pequenas empresas e vamos liberar, em breve, outro montante deste. Não adianta atrairmos 500 empresas para o Estado e 10 mil fecharem as portas.

A preferência é socorrer aquelas que estão sem capital. Além disso, nos primeiros cinco meses deste ano, conseguimos atrair um volume recorde de investimentos, apesar da situação extraordinária da pandemia, e efetivamos em protocolos de intenção R$ 5,6 bilhões de investimentos.

A meta de alcançar R$ 150 bilhões e gerar 600 mil empregos diretos até 2022 está mantida?
Essa meta foi traçada em 2018 e não previa o advento da pandemia, por isso, vamos ter que fazer uma revisão. Isso está ocorrendo em todo o mundo. Nenhuma empresa, com raras exceções, tem condições de cumprir aquilo que previa em termos de vendas, crescimento ou contratação por causa do novo cenário.

Com certeza, 2020 terá um realizado muito diferente do previsto inicialmente. Ainda não calculamos, mas a situação impõe quase que se desconsidere 2020. Sendo otimista, será um ano perdido. Na verdade, deve ser um ano mais do que perdido, cheio de números negativos.

Não haverá tempo para se recuperar?
Prever o futuro é muito difícil. Mas, quem sabe se o governo federal conseguir aprovar as reformas que o Brasil tanto precisa. Aí, talvez o País consiga ter uma recuperação muito rápida em 2021 e 2022. Tudo vai depender do andamento, principalmente de fatores políticos. Mas, neste momento, eu diria que é pouco provável.

Há um grande esforço das empresas de base tecnológica na busca por soluções dedicadas ao combate ao Covid-19. O que o governo de Minas pode fazer por essas empresas e, assim, fomentar o ecossistema de inovação?
Estamos tentando dar o socorro às empresas que estão em uma situação de asfixia financeira devido à queda nas vendas e nas receitas, via BDMG. Além disso, toda empresa tem à disposição nossas entidades de pesquisas, como a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).

O Estado, devido a situação financeira, não tem condições de fazer injeção de recursos. E, neste ponto, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) tem sido uma grande parceira. Inclusive, deve conseguir a homologação do seu respirador nos próximos dias e vai ter condições de produzir milhares de unidades, salvando vidas por todo o Brasil.

Em relação ao déficit fiscal de Minas, como o governo vai resolver a situação, uma vez que a ajuda do governo federal é insuficiente?
Em abril e maio, tivemos receitas extraordinárias que possibilitaram o fechamento das contas, com pagamento da folha e repasses aos demais poderes. Com a ajuda do governo federal e a primeira parcela dos R$ 750 milhões teremos condição de fechar junho também.

Mas o problema de Minas somente será resolvido com a aprovação das reformas estruturais. Inclusive, na próxima semana, vamos encaminhar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a reforma da Previdência e do estatuto do funcionalismo público do Estado.

Com a queda na arrecadação, o que priorizar entre pagamento do funcionalismo e repasses aos municípios e aos demais poderes?
A escala de pagamento de junho será publicada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) assim que entrarem os recursos. Quanto aos repasses aos municípios, já pagamos cinco parcelas e queremos quitar a sexta neste mês, até porque as prefeituras também tiveram queda nas receitas.

Vale lembrar que os prefeitos foram os que mais pagaram a conta do último governo, que sequestrou os recursos das cidades. Fazemos questão de que esse compromisso seja cumprido. Quanto aos repasses para os Poderes Legislativo e Judiciário, ficamos de nos reunir com eles para passar a situação. Nos preocupa muito o mês de julho.

Não queremos reduzir o que outros poderes recebem, queremos que, caso seja necessário, parte do pagamento seja postergado, de maneira a viabilizar o pagamento de acordo com o nosso fluxo de caixa.

A privatização das estatais é um caminho para tentar equalizar a situação? Quando efetivamente os projetos de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) sairão do papel? A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) ficará mesmo de fora?
A prioridade e o que está na ALMG é a Codemig. Não enviamos os projetos das demais. Queremos primeiro levar adiante esse projeto, que poderá ser viabilizado por privatização, pela venda de 49% das ações da empresa ou a antecipação de recebíveis.

São três caminhos possíveis. Somente depois vamos avaliar as outras privatizações, até porque o momento no mercado não é propício. Sobre a Codemig, o governo federal já se mostrou interessado no projeto e é provável que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) venha a ser o acionista, comprando parte das ações.

A privatização de estradas também está no radar para ajudar?
Por enquanto o mercado está paralisado, mas o cronograma das privatizações está previsto para o segundo semestre e, assim que estabilizar, vai ser cumprido. Ao todo, serão sete malhas viárias que serão concedidas à iniciativa privada, incluindo vários trechos de rodovias federais que serão cedidas ao Estado, totalizando 2.500 quilômetros de extensão e algo próximo de R$ 7 bilhões.

Como o senhor enxerga a efetividade das medidas e do programa Minas Consciente? Percebe erros no processo de retomada já que algumas regiões já tiveram que recuar?
O programa foi muito bem construído, mas é dinâmico e à medida que a pandemia evolui, é normal que ele sofra adequações. Mas o objetivo do programa foi oferecer aos prefeitos uma ferramenta com protocolos de orientação para retorno das atividades comerciais, industriais e de serviços em cada região. Ou seja, aderindo ou não ao programa, o Estado oferece ao município uma ferramenta que contribui com o processo de reabertura.

A diferença de posicionamentos entre o governo estadual e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) quanto à flexibilização tem trazido impactos para a economia mineira?
Não. Em meados de abril definimos que os prefeitos teriam autonomia para tomar as decisões que dizem respeito a cada cidade. Alguns foram mais assertivos, outros, em alguns momentos, erraram na dose, para um lado ou outro. Mas, no geral, o Estado ganhou com essa decisão.

O Estado não atingiu o pico da pandemia e o hospital de campanha ainda não foi usado. Quando tudo passar a estrutura será aproveitada em outros hospitais?
A última projeção prevê o pico da pandemia em Minas Gerais para meados de julho, mas pode ser que venha a mudar e, se tudo ocorrer de acordo com o esperado, é pouco provável que o hospital seja utilizado. Mas, sendo ou não, todos os equipamentos serão repassados para os hospitais públicos de Minas Gerais, haja vista que muitos têm mobiliário antigo e inadequado, e que estarão mais bem montados com os itens novos da estrutura de campanha. Nada vai se perder.

Há infectologistas que alertam para possíveis subnotificações de casos de Covid-19 em Minas Gerais. O que o Estado tem feito para mostrar transparência e eficiência no controle da pandemia?
Temos testes em quantidades disponíveis para que a pessoa que apresente sintomas e procure um médico seja testada – em caso de indicação do profissional. Todo óbito suspeito é testado. Podemos ter subnotificação, como ocorre em todo o mundo e no Brasil, de pessoas assintomáticas, porque não testamos a população na rua.

Seria o ideal termos 21 milhões de testes para testar toda a população semanalmente. No entanto, isso só funciona na teoria, porque não tem dinheiro nem recursos para operacionalizar uma operação tão grande.

E o que dizer sobre os índices de Síndrome Respiratória Aguda Grave?
A Síndrome Respiratória Aguda Grave tem elevado os óbitos em todo o País. Mas, em Minas, os números aumentaram menos que nos demais estados. Todo mineiro que vem a óbito por essa síndrome é testado e a grande maioria não acusa o vírus. O trabalho de condução da pandemia tem sido muito bem feito no Estado, mas como o setor público sempre foi visto como mau gestor, as pessoas ficam desconfiadas.

Prova disso é que os dados dos cartórios indicam que de 1º a 27 de maio do ano passado foram registrados 9.185 óbitos em Minas Gerais por causas diversas enquanto, neste ano, o número foi de 6.089. Além disso, nossos hospitais não estão lotados. Se tivéssemos surto de Covid-19 incontrolável, provavelmente haveria pessoas clamando para seus parentes serem internados.

E, felizmente, até o momento, não assistimos nenhuma cena desta. Têm pessoas que ficam buscando problemas, porque acham que quando a coisa vai bem, algo está errado. Mas Minas está mostrando que dá para fazer as coisas do jeito certo.

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