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Guedes defende descentralização e novo pacto federativo

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Paulo Guedes afirma que o governo federal dará apoio ao Estado na venda de estatais - Crédito: Carlos Olímpia /Divulgação

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu, na última segunda-feira (23), em Belo Horizonte, a proposta de um pacto federativo, que teria como objetivo “descarimbar os recursos públicos” para que estados e municípios tenham autonomia para aplicá-los de acordo com as demandas e necessidades locais e regionais. Essa proposta, segundo ele, já foi apresentada ao Senado e segue em linha com outras medidas econômicas do governo federal, como a reforma da Previdência, a lei da liberdade econômica, as privatizações, o enxugamento da máquina pública e a reforma tributária, em início de debate no Congresso Nacional.

Paulo Guedes foi homenageado pelo Instituto de Formação de Líderes (IFL) durante o 10º Fórum Liberdade e Democracia, realizado na última segunda-feira (23), no Palácio das Artes, para discussão do tema “O caminho para a prosperidade”. Em sua palestra, no encerramento do evento, ele informou que dará apoio ao governo de Minas em seu processo de privatizações.

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De acordo com o ministro, após 40 anos de expansão exponencial de gastos públicos, provocada pelos governos anteriores, a centro-direita no País, formada por conservadores de costumes e liberalismo econômico, está conseguindo empreender as reformas necessárias para a retomada econômica.

“O Brasil é uma das economias mais fechadas do mundo e está na 109ª posição em facilidade de fazer negócios”, critica.

O primeiro grande passo, afirmou, foi a condução da reforma da Previdência, no primeiro semestre, que segue em linha com medidas como a lei da liberdade econômica, recentemente sancionada, e as privatizações.

“As privatizações anunciadas pelo Salim (Salim Mattar, secretário especial de Desestatização, Desenvolvimento e Mercados do Ministério da Economia), foram apenas o começo. Ele já está preparando um grande programa para o ano que vem”, informou.

Outra meta é a “desestatização do crédito”, o que significará a ampliação do mercado de crédito em um ambiente de redução da taxa de juros por meio da Selic, agora em 5,5% ao ano.

“Estamos despedalando os bancos públicos”, sintetizou. O esforço, ressaltou, é fazer do Brasil “um país dos empreendedores, ao invés de ser paraíso dos rentistas, como tem sido há mais de 30 anos”.

Segundo ele, o objetivo é desalavancar os bancos públicos e que, a partir de agora, o S, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), vai significar “saneamento”.

Apoio a Minas – Apesar das dificuldades, Guedes avalia que a economia está começando a dar sinais de recuperação.

“Os buracos financeiros são enormes, o dinheiro está todo carimbado… o Moro (ministro da Justiça) quer gastar R$ 500 milhões na força de segurança nacional, mas não pode porque não tem orçamento para isso. E, ao mesmo tempo, há um fundo penitenciário nacional que tem R$ 1,5 bilhão e não há como usar esses recursos. Minas está quebrado também. O Zema (governador de Minas) é sério, liberal, vai vender as estatais, vai andar para frente e, em dois anos, o Estado estará em outra situação e nós vamos dar todo apoio porque ele quer fazer a coisa certa. Aliás, vamos apoiar todo mundo que fizer a coisa certa”, anunciou.

Segundo ele, o BNDES vai priorizar o saneamento, mas também vai contribuir nos processos de privatizações.

“O Zema quer vender as estatais. Nós vamos adiantar recursos para ele, ao invés de ele sanear tudo e entregar. Vamos fazer uma antecipação para ele respirar um pouco. Ele merece. Estamos atentos a isso e vamos agora a um segundo passo muito importante, que é o pacto federativo”.

Despesas – No primeiro semestre, explicou, o primeiro passo foi encaminhar a reforma da Previdência, para “recalibrar” toda a trajetória futura de gastos públicos.

“Mas foi apenas um ganho de tempo para trabalhar, e o mercado está acompanhando essa trajetória. No segundo semestre, vamos focar nas despesas com outros componentes, que são as despesas com a própria máquina, incluindo salários excessivos com funcionalismo”.

Novo pacto federativo será apresentado

Ainda no segundo semestre, a expectativa, segundo o ministro da economia, Paulo Guedes, é dar encaminhamento à proposta do pacto federativo, “para descarimbar e descentralizar o dinheiro público. As prefeituras estão quebradas, os estados estão quebrados, a União está em dificuldades”, justificou.

Segundo Guedes, esse engessamento dos recursos públicos teve origem com a Constituição do Brasil, promulgada em 1988, que trouxe, como mudança em relação aos governos militares, a exigência de aplicação de recursos públicos em áreas sociais.

“Carimbaram o dinheiro para a saúde e educação ao invés de infraestrutura. Era sensato na época. A socialdemocracia entrou para resgatar a dívida social, o que era digno da instalação de uma democracia”, opinou, ressaltando, no entanto, que o cenário brasileiro agora exige a quebra desse paradigma.

“Os prefeitos é que devem saber onde aplicar os recursos, pois muitas vezes eles ficam impedidos de utilizar o dinheiro em uma área que precisa. Temos que devolver os orçamentos públicos para a classe política”, defendeu, argumentando que também há recursos em fundos que estão parados, em virtude de uma destinação estabelecida previamente.

“Queremos pegar 280 fundos e entregar para a classe política, que terá que decidir como usar os recursos desses fundos, como será feito o desbloqueio dessas verbas, o que vai para a federação, o que vai para o governo central…. como será a arrecadação de impostos, quanto é o IVA novo que vem aí, quanto será de imposto de renda… essa é uma agenda riquíssima para uma classe política. Se fizermos esse pacto federativo, vamos dormir no Brasil e acordar na Alemanha, nos EUA, na Inglaterra”.

No entanto, Guedes reconhece que a condução do pacto federativo dependerá do Congresso Nacional que, segundo ele, tem divergido quanto às prioridades.

“Se eu quiser fazer reforma de pacto federativo, mas se Câmara e o Senado disserem que não, e disserem que querem fazer a reforma tributária, vamos fazer a reforma tributária… Semana que vem entramos com a reforma tributária também”, ponderou. Mas, segundo ele, o mais importante é o pacto federativo e o Senado tem que repensar a redistribuição dos recursos.

“Uma federação tem que ser feita de baixo para cima. Mais Brasil e menos Brasília”, concluiu.

Liberalização da economia é discutida em fórum

Privatizações, enxugamento da máquina pública e desburocratização, que compõem a agenda da economia liberal, foram os princípios defendidos, durante o 10º Fórum Liberdade e Democracia, realizado pelo Instituto de Formação de Líderes (IFL), em Belo Horizonte. Participaram da discussão do tema “O caminho para a prosperidade” lideranças empresariais, acadêmicas e políticas, entre eles o governador Romeu Zema e o ministro da economia, Paulo Guedes.

De acordo com o presidente do IFL-BH, Lucas Vidigal, o foco do evento e da instituição é formar lideranças e estimular o empreendedorismo por meio da propagação das ideias e valores liberais como a redução da burocracia e da regulamentação, e o combate aos privilégios.

“O crescimento do fórum, que está na décima edição, é reflexo desse nosso trabalho, que tem como objetivo a formação de pessoas de fato comprometidas com a construção de uma sociedade melhor, mais livre, mais justa e mais próspera”, sinalizou.

Em sua avaliação, o governo federal segue um bom caminho, trabalhando para criar melhor ambiente de negócios e favorecendo o empreendedorismo. Entre os principais avanços, ele cita medidas como a reforma da Previdência e a lei da liberdade econômica, a gestão administrativa e a proposta de simplificação tributária. Segundo ele, além da alta carga tributária, a própria complexidade afeta e compromete, sobretudo, os pequenos negócios, principais geradores de renda e empregos no País.

Economia mundial – Já o economista Carlos Primo Braga, professor associado da Fundação Dom Cabral, mostra-se um pouco cético quanto ao futuro do País, pelo menos em curto prazo. Não apenas em virtude das dificuldades para empreender as reformas estruturais necessárias no País, mas também em relação à economia mundial.

“Há nuvens negras como a desaceleração de economias como as da Alemanha, Coreia do Sul e também da China, que continua crescendo, mas em processo de rebalanceamento e sendo afetada pela guerra comercial com os EUA, onde também há sinais de desaceleração”, indica, ressaltando que no campo financeiro também há sinais de desequilíbrios.

Em sua avaliação, no Brasil, o cenário é de avanços na política econômica, mas na política há questões estruturais para se resolver como a fragmentação partidária, o que dificulta apoio para as medidas consideradas necessárias.

“Mas a questão fundamental é a produtividade, seja do trabalho ou da produtividade total”, avalia. Segundo ele, o crescimento potencial brasileiro é da ordem de 2% ao ano, “melhor que 0,8% deste ano, mas não é nenhuma maravilha”.

Para crescer 4% ao ano, argumenta, “temos que ter uma revolução de produtividade, processo que deve ser liderado pelo setor privado. Serão necessários incentivos na economia para que o setor privado invista em tecnologia, em capital humano, educação e qualidade do trabalho”. (AR)

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