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Impactos da CPI da Covid-19 no governo ainda são incertos

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Correlação de forças no Senado favorece o governo, com maioria de aliados de Bolsonaro | Crédito: REUTERS/Ueslei Marcelino

Brasília – A depender de composição, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 pode arranhar a imagem já desgastada do governo, mas o presidente Jair Bolsonaro pode, por outro lado, se beneficiar do clima de tensão entre os Poderes.

Duas fontes consultadas pela Reuters, uma contrária e outra favorável à instalação da CPI, apontam que o recente acirramento na relação entre Executivo, Judiciário e Legislativo configura o cenário perfeito para o discurso de enfrentamento de Bolsonaro. De quebra, serve ainda de justificativa, deixando aberta a possibilidade de atribuir a culpa de eventuais insucessos do governo aos outros Poderes.

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“Vai voltar aquele momento de tensão que talvez no fundo, no fundo, é tudo o que Bolsonaro quer. Porque assim que ele foi eleito, pressionando o Judiciário, questionando as práticas do Legislativo. Talvez seja tudo o que ele precisa”, disse uma das fontes.

Amostra de como o presidente pode adicionar lenha à fogueira foram suas declarações na sexta-feira (9), com ataque direto ao ministro Luís Roberto Barroso, que na véspera determinou a abertura da CPI no Senado para investigar a gestão da pandemia de Covid-19 no Brasil. Bolsonaro disse que falta “coragem moral” ao ministro e que ele fez “politicalha” ao determinar a abertura da CPI.

Há, por outro lado, o grande risco de desgaste do governo com a abertura da CPI. Corre, no meio político, o entendimento que sabe-se como começa uma comissão parlamentar de inquérito, mas não como ela termina. Foi em depoimento a uma CPI, a da Petrobras, que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), negou manter contas no exterior. Posteriormente, diante de provas que a declaração era mentira, Cunha teve seu mandato cassado.

Anos antes, a CPI dos Correios chegou a colocar em risco o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda em seu primeiro mandato, durante as investigações do escândalo do mensalão.

Numa tentativa de criar um discurso para se contrapor ao avanço da CPI, Bolsonaro e aliados passaram até a defender que se abra também procedimentos de impeachment de ministros do Supremo.

O vice-líder do governo no Senado Carlos Viana (PSD-MG) já iniciou, por exemplo, uma mobilização de coleta de assinaturas “uma investigação constitucional sobre a decisão monocrática do ministro Barroso”.

Pelo Twitter, Viana disse ter informado o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), da movimentação e defendeu que “o Senado tem o dever de dar resposta firme e constitucional para o reequilíbrio entre os Poderes da República”.

“Na conversa com @rpsenador (perfil de Rodrigo Pacheco no Twitter) qualquer decisão ou denúncia não será feita de forma individual. O objetivo é o reequilíbrio institucional entre Poderes. O caminho é propor a investigação constitucional por meio de Comissão Parlamentar de Inquérito após 27 assinaturas de senadores”, publicou Viana.

Maioria – O líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), admite que atualmente a Casa tem uma correlação de forças que favorece o governo na composição da CPI, com maioria esmagadora de aliados de Bolsonaro. Ainda assim, ele defende que a comissão seja instalada e trabalhe.

“Eu não tenho nenhuma falsa expectativa em relação à CPI, mas não posso partilhar da posição daqueles que querem impedir ela de funcionar”, afirmou.

Para o parlamentar, não se pode deixar levar pelo discurso do presidente que a comissão de inquérito seria uma antecipação da disputa de 2022.

“Isso é uma condenação antecipada da CPI”, avaliou.

“O presidente sempre busca se vitimizar e transferir questões para a política”, disse.

Dias afirmou ainda que o escopo da CPI poderá ser ampliado para alcançar suspeitas que envolvem estados e municípios e citou que há um pedido do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) nesse sentido. (Reuters)

Acordo para o Orçamento fica distante

Brasília – O Palácio do Planalto foi atropelado pela decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, de determinar a criação da CPI da Covid-19 em um momento em que tentava fechar um acordo para o Orçamento deste ano e a negociação, que havia avançado nas últimas horas, regrediu, disseram fontes ouvidas pela Reuters.

Após intensas conversas, o Palácio do Planalto havia chegado a alguns pontos comuns na noite de quinta-feira (8) para tentar resolver o problema em que se transformou a aprovação do Orçamento. A ideia era alcançar um meio-termo entre o que o ministro da Economia, Paulo Guedes, considerava uma blindagem jurídica para o governo – o veto total – e a intenção do Congresso de fazer cortes “cirúrgicos” que não chegariam ao total necessário para tornar o texto, classificado como “fictício” pela equipe econômica, possível.

A proposta envolveria vetos do presidente Jair Bolsonaro e, apesar do corte que iria atingir basicamente as emendas parlamentares, se desenhava uma alternativa. Mas, de acordo com uma das fontes, seriam justamente as emendas do Senado as mais atingidas.

“Uma CPI é aquilo, todo mundo sabe como começa, mas ninguém sabe como termina. No meio dessa negociação, que já é difícil, o Senado ganha outra musculatura”, disse uma fonte do Executivo.

“Lembrando ainda que o Senado não tem ministério, tem uma disputa interna com a Câmara e outra com Paulo Guedes. Vai embolar tudo.”

Do lado do Congresso, a avaliação é que a criação da CPI vai tornar mais difícil uma negociação que já era tensa e não caminhava. Apesar de o Planalto defender que havia avançado nos acordos, pelo lado do Senado a avaliação era que nada tinha sido acordado.

As alternativas alinhavadas no Palácio do Planalto na quinta-feira tinham sido conversadas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas nada chegou até o Senado a não ser conversas genéricas, disse à Reuters uma fonte do Congresso. Com a CPI, toda conversa fica mais difícil.

“Agora tudo vai ficar muito tenso. O Judiciário incita ali o Executivo por meio de uma CPI no Senado, o Executivo vai tentar rebater o Judiciário, e usa essa questão do Orçamento também junto ao Congresso… Ou seja, vai ficar um jogo muito estranho entre os Poderes”, disse essa fonte.

A reação do presidente Jair Bolsonaro à decisão de Barroso foi a pior possível. Pela manhã, em conversa com apoiadores, o presidente disse que faltava “coragem moral” ao ministro e sobra “ativismo judicial” e “politicagem”.

Os acontecimentos recentes só pioram uma situação que já não era boa. No Planalto é claro que as falas de Paulo Guedes e as acusações do ministro acabaram com qualquer capacidade de diálogo entre ele e os parlamentares.

O mau humor do Congresso com o ministro da Economia não arrefeceu e só tem piorado. Por mais de uma vez Guedes culpou os parlamentares pelo desenho de um Orçamento que reduziu a previsão de despesas obrigatórias para aumentar o valor para emendas. O texto final, de acordo com especialistas, tornou-se inexequível e pode levar o presidente a crime de responsabilidade se assiná-lo.

Ponto de tensão – A tentativa do ministro de retirar a culpa da equipe econômica pegou mal no Congresso e é um dos principais pontos de tensão nessa negociação.

“O governo acompanhou toda a construção do Orçamento, participou com seus técnicos na comissão mista, houve os acordos que tinham que ser feitos com base, com oposição e etc, e foi aprovado. Se tivesse algum questionamento, esse questionamento deveria ter sido feito antes de ir ao plenário”, disse à Reuters a fonte do Congresso que acompanha as negociações.

“Todos os parlamentares votaram achando que estava tudo ok, segundo o governo. Depois de aprovado, vem o Paulo Guedes e muda a conversa”, acrescentou essa fonte.

Na tarde de sexta (9), os ministros palacianos iriam se reunir mais uma vez com Bolsonaro e Guedes para tentar chegar a um desenho, mas já com a consciência que as cartas mudaram.

“É uma situação muito difícil e o governo pode ter que pagar um preço alto para tentar apaziguar isso”, disse a fonte do Executivo. (Reuters)

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