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CREDITO: CHARLES SILVA DUARTE

Em 2020, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) espera arrecadar R$ 1,67 bilhão com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), uma alta de aproximadamente 5% em relação a 2019, quando o montante chegou a R$ 1,59 bilhão e representou 11,64% da receita da PBH no ano. O reajuste do imposto será de 3,91% e foi baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), acumulado nos últimos 12 meses, e calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O percentual de ajuste do IPTU 2020 ficou acima do praticado em 2019, quando o reajuste foi de 3,86%. Para o munícipe que fizer o pagamento integral ou antecipar pelo menos duas parcelas, até 20 de janeiro, será concedido desconto de 5%, o mesmo praticado no ano passado.

Estarão isentos do IPTU os imóveis residenciais com valor venal inferior a R$ 66.601,98 – Crédito: Divulgação

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Pela primeira vez, o valor total lançado do IPTU de 2020 supera R$ 2 bilhões (R$ 2,004 bilhões), mas, devido à inadimplência, a arrecadação foi estimada em R$ 1,67 bilhão. Em 2019, a arrecadação chegou a R$ 1,59 bilhão e índice de inadimplência foi estimado em 13,46%, parcela considerada baixa quando avaliado o cenário econômico atual.

“A cada ano, com o objetivo focado na transparência e no atendimento ao cidadão, a gente percebe que uma redução significativa da inadimplência. Em 2019, o índice deve ficar em 13,49%, o que é surpreendente, considerando o cenário de baixa atividade econômica e de alto nível de desemprego. As pessoas têm a compreensão de que o pagamento do imposto é muito importante para a cidade, para a realização de políticas publicas e para o atendimento das demandas”, explicou o subsecretário da Receita Municipal, Eugênio Veloso.

De acordo com as informações da PBH, a capital mineira tem hoje 831 mil imóveis no cadastro imobiliário, dos quais 740 mil são tributados. De acordo com o diretor de Lançamentos e Desonerações Tributárias da Secretaria Municipal da Fazenda, Ervio de Almeida, a receita gerada pelo pagamento do imposto é essencial para o município. Os recursos do IPTU são destinados à manutenção da cidade, realização de obras e compra de equipamentos públicos.

“Quanto maior a arrecadação do município, menor é a dependência dos repasses da União e do Estado”, disse.

Em 2020, estarão isentos do IPTU os imóveis residenciais com valor venal inferior a R$ 66.601,98. Além da cobrança do IPTU, na guia do imposto está inclusa a Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) que, em 2020, também foi reajustada em 3,91%. O valor será de R$ 324,93 para as residências em que o recolhimento do lixo ocorre em dias alternados e de R$ 649,86 para as regiões com a coleta diária.

As guias do IPTU serão entregues pelos Correios a partir de 6 de janeiro de 2020. A partir de 31 de dezembro de 2019, poderão ser impressas pelo site da PBH e acessadas pelo aplicativo PBH APP.

Neste ano, devido a um convênio firmado com os Correios, as guias também poderão ser impressas nas unidades. Já no início de janeiro, serão 28 agências do Correios prestando o serviço, número que deve ser elevado para 69 até o final de janeiro.

Para quem optar pelo parcelamento, neste ano as guias deixarão de ser enviadas mensalmente. Além da guia de janeiro, que terá opção de pagamento integral ou parcelado, os boletos para o parcelamento serão enviados em fevereiro e julho, com os códigos de barras das parcelas em aberto. De acordo com Eugênio Veloso, a medida, além de economizar, é mais segura. “Quanto mais boletos emitidos no mercado, maior a possibilidade de fraudes”, explicou Veloso.

DPVAT terá redução de 68% para carros e 86% para motos

São Paulo – O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou na sexta-feira (27) a redução de prêmios do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) a partir do dia 1º de janeiro de 2020.

Com a decisão, o preço do seguro será de R$ 5,21 para carros de passeio e táxi e R$ 12,25 para motos, uma redução de 68% e 86% respectivamente em relação a 2019.

Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou uma MP (medida provisória) que extinguia o DPVAT a partir de 1º de janeiro de 2020, mas o Supremo Tribunal Federal suspendeu a medida.

Segundo a superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira, problemas com corrupção nos últimos anos levaram a cobrança errada no valor do seguro, repassando aos consumidores o pagamento de prêmios muito acima do valor adequado.

“Os cálculos atuariais ficaram distorcidos levando a uma arrecadação em prêmios acima da necessária para o pagamento das indenizações, prova disso é o excedente de R$ 5,8 bilhões acumulado em um fundo administrado pela seguradora gestora do monopólio”, diz.

A decisão do conselho quer consumir recursos excedentes acumulados nos últimos anos em um fundo administrativo pelo consórcio que operacionaliza o seguro. Segundo o CNSP, os excedentes provêm de fraudes descobertas pela Polícia Federal em 2015 durante a operação Tempo de Despertar.

Este excedente, que soma cerca de R$ 5,8 bilhões será utilizado para reduzir o preço do seguro para os proprietários de veículos automotores ao longo dos próximos quatro anos.

Outra medida aprovada foi a quebra de monopólio da Líder na operação do seguro, que deve entrar em rigor a partir de 2021. Até agosto de 2020, a Susep terá de apresentar mudanças regulatórias para que o DPVAT possa ser comercializado por qualquer seguradora.

A Líder é um consórcio de 73 seguradoras que administra o DPVAT. Entre suas participantes, estão empresas como AIG Seguros, Caixa Seguradora, Bradesco Seguros, Itaú Seguros, Mapfre, Porto Seguro, Omint, Tokio Marine e Zurich Santander. (Folhapress)

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