Projeto Serro, da Herculano Mineração, recebe licença ambiental; grupo planeja início das obras nos próximos dois meses

O projeto do Grupo Herculano Mineração para extração e beneficiamento de minério de ferro no município histórico de Serro, na região Central de Minas Gerais, em discussão já há alguns anos e envolvido em conflitos judiciais, obteve um avanço importante no processo de licenciamento ambiental nesta semana.

O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) concedeu, de forma concomitante, a licença prévia (LP), que aprova a viabilidade do empreendimento, e a licença de instalação (LI), que autoriza o grupo a iniciar as obras de construção. A informação foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado de quinta-feira (16).

Conforme estimativas extraoficiais divulgadas anteriormente, o Projeto Serro deve receber investimentos da ordem de R$ 300 milhões da Herculano. Segundo informações do processo de licenciamento, disponibilizadas no Ecosistemas, portal de serviços do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), o empreendimento engloba:

• Lavra a céu aberto: produção bruta de um milhão de toneladas/ano;
• Unidade de Tratamento de Minerais (UTM): processamento a seco e capacidade instalada de um milhão de toneladas/ano;
• Pilhas de rejeito/estéril: área útil total de 7,70 hectares;
• Disposição de estéril ou rejeito em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção: volume da cava de dois milhões de metros cúbicos (m³);
• Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação.

Procurado pelo Diário do Comércio, após a obtenção das licenças, o Grupo Herculano Mineração detalhou os próximos passos do projeto. Em nota, disse que está avaliando todas as condicionantes e os documentos emitidos pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e pretende iniciar as obras de construção nos próximos dois meses.

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“Assim que as obras de instalação forem concluídas, em um prazo estimado de dez meses, a empresa formalizará o fato ao órgão ambiental competente, que passará a avaliar a emissão da Licença de Operação”, afirmou.

Decisão gera críticas por parte de movimentos; grupo rebate alegações

A decisão do Copam sobre o projeto de mineração de ferro no Serro gerou críticas por parte de movimentos sociais que questionam a transparência do processo de licenciamento e temem os impactos do empreendimento nas comunidades e no meio ambiente.

Por exemplo, o Movimento pelas Águas, que se apresenta como movimento social pelos territórios livres de mineração, preservação humana e ambiental, declarou repúdio à emissão das licenças e denunciou irregularidades no processo de licenciamento ambiental.

“O processo de licenciamento da Herculano é marcado por uma série de irregularidades que aniquilam a lisura dos processos e pela atuação vergonhosa dos órgãos que deveriam defender as populações, as comunidades tradicionais, o patrimônio histórico e cultural e o meio ambiente”, disse.

“Seguiremos denunciando e atuando contra as irregularidades deste processo ilegal, em defesa dos direitos de comunidades quilombolas e tradicionais, do cerrado e da mata atlântica, das águas e da qualidade de vida da população serrana”, ressaltou.

Por sua vez, o Grupo Herculano refutou as alegações apresentadas, salientando que o processo de licenciamento ambiental do Projeto Serro seguiu integralmente a legislação vigente, tramitou por mais de quatro anos e foi pautado pela transparência e pelo diálogo com as comunidades da região.

“Ressalta-se, ainda, que a empresa obteve êxito, até o momento, em todas as ações judiciais propostas por esses movimentos, o que corrobora a legalidade de todo o processo de licenciamento”, reiterou.