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Economia

Lojistas instalados no Extra reclamam de rescisão unilateral

Rescisão dos contratos de aluguel nas lojas do Extra desagradou os locatários

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Repasse dos pontos do Extra para o Assaí movimentou R$ 5,2 bi | Crédito: REUTERS/Paulo Whitaker
Repasse dos pontos do Extra para o Assaí movimentou R$ 5,2 bi | Crédito: REUTERS/Paulo Whitaker

As centenas de operações comerciais existentes nos corredores de acesso e estacionamentos das lojas Extra, Brasil afora, estão com destinos incertos desde o negócio bilionário anunciado no fim do ano passado entre o Grupo Pão de Açúcar (GPA) e o Assaí Atacadista para a cessão dos 71 pontos de vendas do hipermercado sob aporte de R$ 5,2 bilhões. Lojistas falam em rescisão unilateral dos contratos de locação, multas irrisórias, prejuízos incalculáveis e já recorrem à Justiça.

As três unidades até então restantes na capital mineira, localizadas nos bairros Belvedere, Santa Efigênia e União, também passam pela reestruturação e os comerciantes que operavam nos locais tiveram suas lojas fechadas.

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De acordo com o advogado especialista em direito cível e empresarial, Marcelo Mantuano, representante de alguns lojistas mineiros, após o anúncio de reestruturação, o GPA informou que as operações terceirizadas também deveriam encerrar as atividades e não levou em consideração os contratos de locação dos imóveis, tampouco os prejuízos dos locatários.

“Sob o ponto de vista jurídico, se trata de uma decisão arbitrária e ilegal. O locatário tem que ter seu contrato respeitado ou indenizado de forma justa e equilibrada com seus danos. E, neste caso, as reparações propostas estão bem abaixo do que deveria ocorrer”, explica.

Segundo Mantuano, reclamações semelhantes têm sido registradas por lojistas do Rio de Janeiro e Fortaleza. “Alguns já buscaram o Poder Judiciário e têm conseguido liminares que impedem o fechamento até que seja julgado e estão funcionando normalmente”, conta.

O advogado diz que segue em negociação com o grupo em busca de um acordo positivo para seus clientes, mas que ainda não houve uma tratativa sobre a indenização. “A partir do momento em que se anuncia o fechamento da principal operação, da loja âncora, já há um impacto, pois o fluxo já passa a não ser mais o mesmo. Com o fechamento total, a situação é ainda pior. Mesmo nas lojas que seguem funcionando por liminar, o prejuízo é certo”, completa.

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Vale destacar que esses espaços abrigam lojas de diversos tamanhos e ramos de atuação, inclusive franquias. Exemplos corriqueiros são: Cacau Show, Casa do Pão de Queijo, Ortobom, O Boticário, entre outras.

Procurado, o Assaí disse que quem está cuidando do assunto é o Grupo Pão de Açúcar.

Pão de Açúcar

Já o Grupo Pão de Açúcar disse que, conforme comunicado ao mercado em outubro de 2021, o formato de hipermercado do Extra será descontinuado. E que das 103 lojas da rede, 70 pontos comerciais serão convertidos em Assaí, enquanto as demais 33 unidades serão transformadas em outros formatos do GPA ou fechadas.

O grupo afirmou também que, independentemente do encerramento das atividades do Extra Hiper, continuará prezando pelo relacionamento com seus parceiros lojistas, e que a proposta apresentada leva em consideração as características contratuais e as eventuais intervenções que poderão acontecer nos espaços com o novo empreendimento. “Vale esclarecer que, neste momento, as negociações estão sendo realizadas pelo GPA, empresa responsável pela gestão das galerias das unidades de hipermercados, individualmente com cada lojista. Nos próximos meses, o GPA fará a cessão desses contratos para o Assaí”.

Em relação aos lojistas que permanecerão após a abertura do Assaí, o Grupo argumentou que há a expectativa de que eles tenham um aumento de fluxo significativo, de pelo menos duas vezes mais, quando comparado ao que era registrado anteriormente. Mas admitiu que o tempo que essas 70 unidades negociadas com o Assaí ficarão fechadas depende do cronograma de obras da empresa atacadista, o que ainda será definido e combinado com cada lojista.

“Sobre a rede Assaí ocupar os espaços/lojas antes usados pela rede Extra, informamos que as negociações entre Assaí e GPA contam ainda com etapas a serem concluídas. Estimamos que o fechamento completo da transação ocorra antes do fim do primeiro trimestre de 2022. A lista de lojas envolvidas será divulgada assim que essa informação for disponibilizada ao mercado”, disse no documento.

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