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Lojistas tentam tirar o IGP-M do aluguel no STF

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Cerca de 5 mil lojas foram fechadas na Capital no primeiro semestre, segundo o Sindilojas | Crédito: Divulgação

O Sindicato de Lojistas de Belo Horizonte (Sindilojas-BH),  lojistas e comerciantes de outras capitais e representantes do partido PSD entraram com uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental pedindo a substituição do Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) como índice de correção de aluguel para Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O motivo é a alta expressiva do IGP-M, que tem variação acima de 30% em 12 meses, o que estaria inviabilizando muitos negócios em todo o País.

Já o IPCA engloba uma parcela maior da população. Ele aponta a variação do custo de vida médio de famílias com renda mensal de 1 e 40 salários mínimos. Atualmente a variação do índice está em 6% no acumulado do ano.

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Em Minas, o presidente do Sindilojas, Nadim Donato Filho, esclarece que a situação está delicada desde o ano passado, quando a situação da pandemia da Covid-19 afetou o setor do comércio gravemente. “O comércio teve que fechar e o reajuste do aluguel pelo IGP-M em 37%, com o faturamento reduzido em 30% ficou impraticável. Entendemos que não adiantaria entrarmos com uma ação em primeira ou segunda instância e por isso, mobilizamos para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisasse a questão para todo o País”, explica.

A ação é cabível apenas para evitar lesão a preceito fundamental resultante de ato público e o julgamento cabe ao STF. O relator é o ministro Alexandre de Moraes, que deu um prazo de cinco dias para que o procurador-geral da República, o presidente da República, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Advocacia Geral da União deem um parecer a respeito do caso. Depois disso, o ministro Alexandre de Moraes irá analisar e levará ao plenário para votação dos demais ministros. Ainda há prazo para os trâmites.

“A distribuição e os pedidos de manifestação já foram feitos entre os poderes e, agora, vamos esperar os prazos e a análise do ministro para que tudo seja cumprido. Estamos esperançosos de que haja mudanças nos índices utilizados para o reajuste do aluguel”, explica o advogado do processo, Cláudio Souza Neto.

Saldo negativo

Em Belo Horizonte, os impactos do IGP-M têm gerado um saldo negativo no setor. Segundo Nadim Donato, somente na Capital neste primeiro semestre foram fechados mais de cinco mil empreendimentos de aluguéis. “Alguns proprietários estão optando por não ajustar os aluguéis para manter os inquilinos que ficaram de portas fechadas durante toda a pandemia, outros estão negociando sem o índice e tem inquilinos que estão recorrendo à Justiça para que o proprietário não use o IGP-M, mas sim o IPCA para reajustar o aluguel e recuperar o faturamento que perdeu durante o pico da pandemia”, esclarece Nadim Donato Filho.     

Ainda de acordo com o Sindilojas-BH, a ação pede que a mudança seja permanente e ou temporária até que toda a população esteja totalmente vacinada contra a Covid-19. “Assim, quando tivermos a economia aquecida, a empregabilidade avançada e o dinheiro circulando, poderemos pensar em reajuste de aluguéis, mas por enquanto isso é um absurdo e inviabiliza o nosso trabalho”, pontua Nadim Donato.

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