As empresas de geração distribuída pedem tratamento diferenciado do autoconsumo remoto - Crédito: Faisal Al Nasser/Reuters

Diante das iminentes mudanças no mercado de geração distribuída (GD), representantes das empresas Órigo Energia, Cemig Sim, Mori, Alsol, Sun Mobi, ENC Energy e Illuminatus Energia se reuniram, na quinta-feira (12), com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília, para entregar um documento com sugestões para a entidade, que abriu consulta pública, até o dia 30 de dezembro, para debater o assunto.  Por meio da revisão da Resolução Normativa 482, a agência propõe mudanças no modelo de compensação de créditos da GD.

Hoje, quando a compensação de energia ocorre na baixa tensão, quem tem geração distribuída não paga as componentes tarifárias de fornecimento sobre a parcela de energia utilizada, compensada pela energia injetada. A proposta é que os custos relativos à rede de distribuição e os encargos sejam pagos pelos consumidores da modalidade.

Um dos principais pontos que constam na carta, todavia, gira em torno da defesa da existência de uma avaliação separada da situação da geração compartilhada, que, atualmente, não está sendo diferenciada do autoconsumo remoto.

O diretor da Órigo Energia, Rodolfo Molinari, destaca que enquanto no autoconsumo remoto, uma empresa maior, por exemplo, consome 100% do que é produzido, a geração compartilhada é um modelo em que consumidores, como famílias e empreendimentos menores, reúnem-se para viabilizar a usina de geração limpa. Geralmente, é um grupo que não tem uma estrutura física para ter os painéis solares, pessoas que moram em locais pequenos ou alugados, por exemplo. Portanto, os impactos das mudanças propostas fariam ainda mais diferença para esses consumidores.

Impacto social – “Esse segundo modelo, dedicado aos pequenos consumidores, tem um impacto social e ambiental muito maior e fomenta a democratização do acesso da energia limpa, independentemente de fatores como renda”, diz ele.

Rodolfo Molinari chama atenção para o fato de que o tratamento diferenciado defendido em relação à geração compartilhada, gerando mais economia financeira para esses casos, traz uma série de impactos para as cidades, os negócios e as famílias.

“Economia na conta de luz vira aumento de renda para as famílias que mais precisam. Já o pequeno empresário terá mais condições de investir no negócio dele, aumentando a competitividade”, ressalta.

Rodolfo Molinari também lembra que a geração compartilhada só foi possível no ano de 2016, diferentemente das outras, em 2012. “A geração distribuída representa 1% dos consumidores de energia, e a geração compartilhada 2% da geração distribuída, que já é pequena”, ressalta.

Outra sugestão, portanto, afirma ele, é que se espere que essa modalidade de produção de energia própria se estabeleça mais para que mudanças possam ser realizadas na forma de compensação. “Caso contrário, vai acabar havendo uma inibição ao negócio”, diz ele, acrescentando que a geração compartilhada “tem um potencial grande de dar acesso ao consumidor na base da pirâmide social”.

Por fim, as empresas defenderam que, caso a Aneel mude as regras, isso seja feito gradualmente.