Minas Gerais arrecada R$ 32,2 bilhões e cresce 3,15% no 1º trimestre do ano

O governo de Minas Gerais arrecadou R$ 32,2 bilhões em taxas e impostos no primeiro trimestre deste ano e avançou 3,15% frente aos R$ 31,2 bilhões do mesmo período no ano passado. No entanto, conforme especialistas ouvidos pelo Diário do Comércio, a alta foi impulsionada principalmente pela arrecadação de receitas que não estão ligadas ao desenvolvimento do ciclo econômico. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sef).

A principal fonte de receita do Estado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), apresentou alta de 1,12% no período, saltando de R$ 20,3 bilhões para R$ 20,5 bilhões. Já o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), outro imposto representativo na arrecadação, também avançou e acumulou R$ 8,2 bilhões, ante os R$ 7,9 bilhões do ano anterior, registrando aumento de 3,89%.

De acordo com economista e professor do curso de gestão e negócios do UniBH, Fernando Sette Júnior, o crescimento da arrecadação no primeiro trimestre de 2026 é explicado, principalmente, pelo avanço de receitas que não estão diretamente ligadas ao ciclo econômico, como multas, juros e outras receitas administrativas, além de um desempenho razoável do IPVA. “O aumento veio mais de fatores pontuais e institucionais do que de uma aceleração consistente da atividade econômica. Esses componentes ajudaram a compensar a desaceleração do ICMS, observada em fevereiro e março”, avalia.

Do ponto de vista qualitativo, Sette Júnior explica que não é um crescimento elevado. “Considerando um ambiente inflacionário ainda relevante no Brasil, esse avanço pode indicar até uma leve perda real de arrecadação”, diz.

Na visão dele, o resultado pode ser considerado apenas moderadamente satisfatório. “Positivo por manter crescimento nominal, mas insuficiente para sinalizar fortalecimento estrutural das receitas públicas”, analisa.

Em consonância com Sette Júnior, a advogada tributarista e professora da PUC Minas, Polyany Cunha, diz que o aumento expressivo de multas e juros (5% e 12%, respectivamente) mostra que uma parte relevante do crescimento veio de pagamentos relacionados aos atrasos, autuações, regularização de débitos ou cobrança de pendências.

“Isso revela que o governo tem buscado uma maior eficiência de cobrança e fiscalização, mas também demonstra a dificuldade de alguns contribuintes em pagar tributos no prazo. É uma receita positiva para o caixa do Estado, mas não tem a mesma leitura econômica de um crescimento saudável do ICMS, por exemplo”, diz.

No caso dos dados do ICMS, Sette Júnior avalia que a economia de Minas Gerais está operando em ritmo lento, com baixa tração, especialmente quando comparado ao nível de inflação. “Isso sugere que o consumo das famílias e o dinamismo empresarial seguem contidos”, observa.

Esse desempenho, na visão dele, é até coerente com o cenário macroeconômico nacional, marcado por juros elevados e crédito restrito, o que limita o crescimento de setores como comércio e serviços. Além disso, o professor acrescenta que a dependência de Minas de cadeias como mineração e indústria torna o ICMS mais sensível a fatores externos, o que pode ter contribuído para esse crescimento tímido.

A advogada tributarista ressalta também que como o ICMS acompanha o consumo e a circulação de mercadorias e serviços, esse resultado sugere uma economia mineira relativamente estável, mas sem grande impulso no trimestre.

“A observação importante é que a arrecadação total cresceu mais do que o ICMS, o que mostra que o resultado geral foi sustentado também por receitas não recorrentes ou menos diretamente ligadas ao nível de atividade econômica”, diz. Ela reforça que a inflação é, em grande parte, responsável pela redução do consumo geral, e isso se verifica uma menor circulação de mercadorias e impacta diretamente o ICMS.

Quanto ao IPVA, segundo Sette Júnior, o crescimento do primeiro trimestre indica uma combinação de fatores, como atualização da base de cálculo dos veículos, possível valorização da frota e manutenção de níveis adequados de adimplência. “Como se trata de um imposto concentrado nos primeiros meses do ano, o desempenho tem impacto relevante sobre o resultado agregado do trimestre”, destaca.

Por outro lado, o IPVA não é um bom indicador de atividade econômica corrente, já que depende mais de estoque de veículos e regras tributárias do que do fluxo econômico. Ainda assim, conforme avalia o professor, o crescimento sugere estabilidade na capacidade de pagamento das famílias e contribui positivamente para o caixa do Estado no início do exercício fiscal.

Já a professora da PUC Minas explica que como Minas Gerais teve um aumento de emplacamento de 9,6% em 2025, totalizando mais de 756 mil unidades comercializadas no acumulado do ano, o crescimento é positivo, mas moderado, e de fato traz um impacto positivo na arrecadação.

Arrecadação do imposto sobre herança e doações continua em alta

Outro ponto observado nos dados divulgados pela Sef é o salto significativo de arrecadação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), com alta de 25% no acumulado do ano.

Segundo Polyany Cunha, a alta tem relação com a maior procura por planejamento sucessório, doações em vida e regularização de patrimônios. “A maioria dos contribuintes tem se planejado, buscando antecipar por preocupação com mudanças ligadas à reforma tributária, especialmente diante da previsão de maior progressividade do imposto sobre heranças e doações”, explica.

Em 2025, segundo ela, o Brasil teve 38,7 mil testamentos registrados, o maior número já visto, conforme dados do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal. “Ao mesmo tempo, mudanças no ITCMD (imposto sobre heranças e doações) deixaram o processo de herança mais caro e complicado. Isso aconteceu porque passaram a existir alíquotas progressivas (quanto maior o patrimônio, maior o imposto) e porque bens no exterior também passaram a entrar nessa conta”, esclarece.

O aumento de arrecadação do ITCD tem sido observado desde 2024, quando o imposto teve frustrada a tentativa de elevar a alíquota de 5% para 8%, o que gerou preocupação aos possíveis pagadores.