MPMG pede a suspensão das obras da Heineken
29 de outubro de 2021 às 0h28
Vinte dias após a Justiça Federal, Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), autorizar em caráter liminar a retomada das atividades das obras da cervejaria Heineken, em Pedro Leopoldo, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou ontem uma recomendação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) que suspenda e que novas autorizações não sejam concedidas para a cervejaria até que seja atestada a viabilidade ambiental da obra para a instalação da fábrica.
O prazo para o governo estadual responder à recomendação é de 10 dias e, depois disso, de acordo com a assessoria de imprensa do MPMG, outras medidas podem ser tomadas, como a proposição de ação judicial.
A cervejaria Heineken também aguarda o parecer do SJMG, que decidiu pela retomada das obras em caráter liminar, em primeira instância na capital mineira, e cabe recurso. Conforme informações do tribunal, ainda não há prazo para a decisão do mérito da ação.
A respeito da recomendação do MPMG, os promotores apontam várias irregularidades na concessão das licenças como a forma como a documentação foi fornecida.
“Entre vários pontos destacados, não consta no Parecer Único nº 3328/2021, da Superintendência de Projetos Prioritários da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nenhuma menção aos sítios arqueológicos da região e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional não foi instado a se manifestar, conforme normas da instituição”.
“Nota técnica do ICMBio/APA Carste Lagoa Santa também destaca que não foram apresentados para avaliação dos projetos de proteção do terreno durante as obras nem houve avaliação da compatibilidade do empreendimento com o decreto de criação da Unidade de Conservação APA Carste, que abrigará 99% das instalações da fábrica de cerveja. Estudo específico foi feito apenas em relação à zona de amortecimento do Parque Estadual do Sumidouro, distante 5 km do empreendimento”, destaca a nota da promotoria.
Em nota, a Cervejaria Heineken do Brasil informou que “O Grupo Heineken não foi notificado sobre qualquer alteração na validade da licença de instalação da sua cervejaria na cidade de Pedro Leopoldo. A cervejaria reitera seu compromisso com a transparência e afirma que, de forma voluntária, manterá as obras suspensas enquanto contribui com a discussão junto aos órgãos envolvidos”.
Impasse
Em setembro, a Heineken teve a construção do empreendimento embargada após o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, acionar a Justiça sobre as licenças prévias concedidas em âmbito estadual e ainda aplicou multas na cervejaria.
Na época, o ICMBio justificou o embargo dizendo que o empreendimento, estimado em R$ 1,8 bilhão, causaria danos às cavidades da Lapa Vermelha, área onde foi encontrado o fóssil humano mais antigo das Américas, conhecido como “Luzia”, e que há alto risco geológico no local, necessitando apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e anuência da Unidade de Conservação.