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Sancionada, com vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei do Programa Emergencial de Estímulo ao Crédito para Micro e Pequenas Empresas (Pronampe), que irá disponibilizar R$ 15,9 bilhões em crédito para empresas com faturamento até R$ 360 mil anuais, é considerada fundamental para auxiliar os empresários a superarem a crise provocada pelos efeitos de contenção ao novo coronavírus.

Representantes dos empresários de Minas Gerais aprovam as condições disposta no programa de crédito e esperam que os processos para conclusão do programa e liberação dos recursos seja breve para que os valores cheguem logo aos bancos e possam ser liberados para os empresários.

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O programa prevê um aporte de R$ 15,9 bilhões do Tesouro no Fundo de Garantia de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, que dará respaldo a até 85% do valor dos empréstimos tomados pelas empresas participantes. A taxa de juros anual máxima será igual à Selic, 3%, acrescida de 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de pagamento de 36 meses.

De acordo com a gerente de Economia da Fiemg, Daniela Britto, as expectativas em relação às condições da linha de crédito são positivas e a estimativa, já que o governo vai garantir parte das operações, é que o acesso ao crédito seja menos burocrático, uma vez que o risco para os bancos será menor.

“O governo está capitalizando o FGO e garantido parte das operações, com isso, as empresas vão tomar o crédito e oferecer como garantia o Fundo, reduzindo o risco para os bancos”.

A garantia de parte das operações por parte do governo é importante para que as empresa consigam acessar os recursos. A crise do coronavírus aumentou o risco e tornou o acesso ao crédito mais difícil, uma vez que os empresários estão encontrando dificuldades em atender as exigências dos bancos, que tentam evitar um possível calote.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Marcelo de Souza e Silva, avaliou a linha de crédito como positiva, apesar dos vetos feitos pelo presidente da República.

“A criação do Pronampe trará uma ajuda boa aos empresários. Acreditamos que o valor a ser acessado por cada empresa poderia ser um pouco maior, até 50% do faturamento, mas foi aprovado 30%. Necessitávamos de um período de carência, mas foi vetado. O empresário que contratar o crédito terá 36 meses para quitar, com uma taxa de juros total de 4,25%. Apesar dos vetos, são condições que vão ajudar bastante”.

Ainda segundo Souza e Silva, o grande desafio será a disponibilização do recurso de forma rápida. “Para ajudar o empresário, precisamos que os recursos cheguem na ponta o mais rápido possível. Se os bancos, as cooperativas de crédito e as fintechs aderirem, será muito positivo e irá ajudar o empresário a superar este momento de dificuldades”, explicou.

O analista do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas), Leonardo Medina, explica que, a princípio, a lei poderá ser positiva para os empresários, mas é preciso que ela seja regulamentada e se analise em quais condições será operacionalizadas nas entidades bancárias.

“A princípio, a linha de crédito para as MPEs parece ser competitiva e que vai auxiliar as empresas nesse momento de crise. Mas, precisamos aguardar a regulamentação e a adesão das instituições financeiras. Não adianta o governo criar uma linha extremamente competitiva e ela não chegar à ponta”.

A presidente interina da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG), Maria Luiza Maia Oliveira, acredita que a medida é satisfatória.

“Hoje, muitas empresas não possuem liquidez: estão com as receitas zeradas e precisam de crédito. Por isso, o Pronampe é uma alternativa interessante, pois reúne um custo baixo, boas condições de parcelamento e garantias do governo, embora coubesse ao plano um prazo de carência, em função do tempo em que atividades empresariais estão paralisadas”, avaliou.

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