Novo plano proposto pela Petros tem gerado dúvidas e insegurança
Termina no próximo dia 31 de março o prazo para que beneficiários do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) migrem, voluntariamente, para o Plano Petros 3 (PP-3), uma nova modalidade de plano previdenciário apresentada pela Petros, o fundo de seguridade social da Petrobras. A mudança seria uma forma de equacionar e sanar problemas advindos de um rombo no valor de R$ 36 bilhões no PPSP e trazer mais segurança aos contribuintes e beneficiários.
No entanto, a migração tem gerado dúvidas e insegurança entre funcionários na ativa e aposentados da companhia, motivadas, principalmente, pela falta clareza sobre os cálculos.
Outro ponto que tem contribuído para as incertezas é a atual cobrança do rombo bilionário aos contribuintes e beneficiários, fato que tem gerado ações na Justiça, buscando o ressarcimento de valores pagos. O débito, gerado por perdas em investimentos dos recursos, foi dividido entre a patrocinadora do fundo previdenciário (Petrobras) e os participantes, que ficaram com a responsabilidade de pagar parte do rombo, sendo: Petrobras com 49%; participantes ativos, 22%; e assistidos (aposentados), 27%.
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“Essa mudança de planos serve, na prática, para equacionar esse débito do PPSP de forma mais rápida. Mas isso coloca na conta do contribuinte e do beneficiário uma responsabilidade que não é deles. O déficit de R$ 36 bilhões é fruto de uma má gestão dos recursos, investigada, inclusive, ao longo das operações Lava Jato e a Greenfield, e demonstrada em CPI (comissão parlamentar de inquérito) no Congresso Nacional. Portanto, não é justo que outros paguem por essa falha que é da Petros”, afirmou a advogada e especialista em direito previdenciário, Luísa Moraes.
Caso optem por migrar para o PP-3, os contribuintes e beneficiários terão de pagar o débito de uma única vez, e abrir mão de qualquer questionamento judicial atual e futuro. “Para muita gente, o valor do benefício pode diminuir, principalmente para os aposentados, além de perder recursos imediatamente ao ter que pagar todo o débito de uma só vez, pois isso é pré-requisito para entrar para o PP-3. Débitos esses, que volto a dizer, são bastante questionáveis”, enfatizou a advogada.
Ponta do lápis
E é exatamente colocar na ponta no lápis as vantagens e desvantagens o conselho do perito em cálculos previdenciários Antônio Tadeu Resende. Segundo ele, é preciso levar em conta, primeiramente, que o PPSP é um plano de benefício definido e o PP-3 é um plano de contribuição definida.
“Para o contribuinte na ativa, vejo possível vantagem quando você considera que o desconto do débito, hoje, no PPSP, é uma fatia muito grande do salário dele. Eles (contribuintes na ativa) pagam o valor do plano mais uma fatia de 12% a 15% do salário só para sanar o déficit. Então, pode ser que valha a pena essa migração, uma vez que passará ser descontada apenas a parte referente ao plano e não mais ao débito, que por sua vez, será descontado de uma única vez ao fazer a migração”, explicou.
Outra vantagem observada pelo perito é a permissão da portabilidade de plano para outra instituição a partir do terceiro ano no novo programa. “Além disso, pelas novas regras, o novo plano não corre o risco de ficar deficitário e ter um rombo como o ocorrido no PPSP. No PP-3, o contribuinte terá as cotas que irão valorizar ou desvalorizar”, acrescentou.
Mas há prejuízo de toda forma, na avaliação de Resende. “Há prejuízo na medida em que a pessoa é obrigada a pagar a parte dela em um débito questionável, de uma só vez, sem nenhum tipo de desconto”. Já para quem já está aposentado e é beneficiário do PPSP, a cobrança imediata do débito vai alterar no valor recebido do benefício mensal. “A renda dessa pessoa pode cair muito”, alertou.
Simulações
A Petros disponibilizou um hotsite (pp3.petros.com.br) que traz informações sobre o novo plano e faz simulações sobre como ficarão contribuições e benefícios dos participantes. Porém, segundo Resende, não há clareza sobre o que é levado em consideração para o cálculo.
“Não há memória de cálculo. Isso não está público. Não temos informações sobre os números que levaram a Petros a compor esse cálculo, e isso gera incerteza”, questionou o perito.
A Petros informou que o PP3 só entrará em operação caso tenha um número suficiente de participantes para se manter. “Cabe destacar que o PP-3 só será efetivamente criado após a análise da viabilidade técnica e administrativa do plano, que só poderá ser concluída depois do encerramento do período de opção e da definição da massa de participantes que optará pelo novo plano. Caso o PP-3 não possa ser criado, os participantes que tiverem optado pela migração seguirão no plano de origem”.
Até o fechamento da reportagem, a Petrobras ainda não havia respondido aos questionamentos sobre o novo plano.
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