Plano do governo prevê reduzir importação de fertilizantes de 87,3% para 34,9% até 2050
O governo estabeleceu uma série de medidas dentro do setor de mineração para tentar reduzir a dependência crônica do país na importação de fertilizantes, além de metas para ampliar a produção de minerais críticos e aumentar o peso econômico do setor na economia.
As medidas fazem parte do PNM (Plano Nacional de Mineração) 2050, documento elaborado pelo MME (Ministério de Minas e Energia) que define as diretrizes da política mineral para os próximos 25 anos e que deverá orientar as ações da União.
Uma das principais metas prevê a redução da dependência brasileira de fósforo e potássio, insumos essenciais para fertilizantes, dos atuais 87,3% para 34,9% até 2050. Hoje, o país importa quase nove de cada dez toneladas de fósforo e potássio consumidas pela agricultura. A promessa é estimular pesquisa mineral, acelerar novos projetos e integrar a política mineral ao Plano Nacional de Fertilizantes.
A reportagem teve acesso à íntegra do documento, que foi apresentado nesta quinta-feira (2) pelo Conselho Nacional de Pesquisa Mineral e traça um diagnóstico dos gargalos do setor, estabelece metas e organiza 75 diretrizes distribuídas em nove eixos, que vão desde pesquisa mineral e inovação até sustentabilidade, governança e inserção internacional.
A proposta é transformar o plano em uma política permanente de Estado, com indicadores e revisões periódicas. Como revelou a Folha, o governo decidiu levar para dentro do Palácio do Planalto a coordenação da política nacional para minerais críticos e estratégicos, movimento que pretende ampliar o peso político do tema, retirando-o da esfera setorial da mineração.
O Comitê Técnico Especial de Soberania em Minerais Críticos e Estratégicos é coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, e não pelo MME (Ministério de Minas e Energia), como ocorre com demais grupos técnicos ligados à mineração.
Outro eixo do plano trata dos chamados minerais críticos e estratégicos, como terras raras, lítio, níquel, cobre, grafita e cobalto. São produtos essenciais para baterias, veículos elétricos, equipamentos de geração de energia e eletrônicos.
O governo pretende elevar a participação brasileira nesse mercado global de 8,3% para 12,2% até 2050. Isso ocorreria não apenas aumentando a extração desses minerais, mas ampliando o processamento industrial no país. A ideia é reduzir a exportação de minério bruto e trazer cadeias globais de suprimento para o Brasil. A meta é elevar a participação da transformação mineral no PIB do setor de 51,5% para 65%.
O plano também projeta uma expansão da atividade mineral na economia, elevando a participação do setor de 3,3% para 4,5%.
A intenção do governo é fazer com que o PNM deixe de tratar mineração apenas como atividade extrativa e passe a vinculá-la à política industrial, de segurança energética, alimentar, inovação tecnológica e à soberania nacional. É um movimento parecido ao que tem ocorrido nos Estados Unidos, Europa e China, por exemplo.
A questão em aberto é como chegar lá. Apesar das metas detalhadas, o plano não detalha como o governo pretende alcançar esses números. O PNM estabelece os objetivos para 2050 e define indicadores para acompanhar sua evolução, mas não apresenta medidas concretas, investimentos necessários e os responsáveis por cada ação.
O documento prevê que esse detalhamento ficará para um futuro Plano de Metas e Ações (PMA), que será atualizado periodicamente e deverá transformar as diretrizes em ações concretas.
Há uma série de entraves pelo caminho. Um deles, apontado pelo PNM, expõe o baixo conhecimento geológico do território brasileiro. Hoje, apenas 28% do país conta com mapeamento geológico em escala considerada adequada para orientar novos investimentos. A meta é elevar esse percentual para 52%, com os investimentos anuais em pesquisa mineral crescendo de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,7 bilhões.
Outro problema apontado é a lentidão regulatória. O PNM prevê reduzir o tempo médio de análise dos requerimentos de lavra de 1.563 dias para 780 dias até 2050, cortando pela metade o prazo necessário para autorizações.
O diagnóstico do governo também chama atenção para a situação das minas desativadas. Segundo o plano, foram identificadas 3.943 minas pelo país com “indícios de abandono”, o equivalente a cerca de 11% dos empreendimentos autorizados, tudo sem medida adequada de recuperação ambiental e social.
O plano propõe uma nova regulamentação do fechamento de minas, com exigência de garantias financeiras para custear a recuperação das áreas degradadas e criar guias nacionais de boas práticas para orientar empresas e órgãos públicos.
Além do PNM 2050, o governo concluiu um “Referencial Básico para Mineração Brasileira Sustentável”, documento que reúne diretrizes sobre boas práticas ambientais, sociais e de governança no setor.
O texto não traz novas obrigações legais, apenas serve de base para políticas públicas e a criação de um Programa Nacional da Mineração Sustentável, para incentivar a adoção dessas práticas.
A ideia é que o foco tradicional da política mineral passe a tratar mais de temas como gestão de rejeitos, recursos hídricos, mudanças climáticas e recuperação de áreas degradadas.
O documento também traz diretrizes sobre direitos humanos, trabalho digno, relacionamento com comunidades, segurança dos trabalhadores e desenvolvimento dos municípios mineradores.
A intenção é que o material seja usado para orientar futuras medidas de avaliação do setor e sirva de base para indicadores de sustentabilidade e estímulo à adoção voluntária de boas práticas.
Conteúdo distribuído por Folhapress
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