PLD horário começa a valer em janeiro

29 de dezembro de 2020 às 0h15

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A Abraceel aposta em melhor utilização do sistema elétrico | Crédito: Marcos Santos / USP Imagens

O mercado livre de energia está prestes a passar por uma mudança significativa já no início do ano que vem. A partir do dia 1º de janeiro, o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) será horário e não mais semanal, com variações de R$ 49,77/MWh a R$ 1.197,87/MWh.

Como em várias outras transformações, o assunto tem levantado opiniões diversas, que vão desde preocupações com o novo cenário até visões mais otimistas, passando, inclusive, pelo meio-termo. Existem avaliações que apontam tanto em mais oportunidades para o setor quanto em riscos maiores.

O presidente-executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros, destaca que a medida é positiva e proporcionará uma melhor utilização do sistema elétrico.

Ele ressalta que, nesse novo cenário, em horários de escassez de energia, os preços irão subir. Por outro lado, em momentos em que houver folga no sistema, os valores vão passar por uma redução. “Com preços diferenciados, pode-se programar para usar a energia quando ela estiver mais barata”, argumenta ele.

O presidente da Abraceel afirma que esse tipo de preço já existe em vários países pelo mundo afora e que também traz ganhos para as comercializadoras de energia, que poderão oferecer uma quantidade maior de produtos. “Com preços diferenciados, elas oferecerão produtos diferenciados. As empresas vão se adaptar de acordo com as necessidades dos consumidores”, prevê Medeiros.

Por outro lado, o CEO e fundador da Trinity Energia, João Sanches, acredita que os efeitos do PLD horário para o mercado poderão ser positivos ou negativos. “O principal efeito é que o preço passando a ser horário, ele pode trazer um efeito negativo ou positivo tanto para os geradores quanto para os consumidores. E também isso traz mais risco e mais oportunidades para outros produtos, novos produtos no mercado”, pondera ele.

Já o presidente da Tradener Comercializadora de Energia, Walfrido Ávila, por sua vez, salienta que o cenário ainda é muito incerto. “Não se sabe ainda, ao certo, quais serão os reflexos”, adverte.

Possibilidades – Do lado das indústrias, os ganhos podem ser positivos, conforme o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Márcio Danilo Costa. Ele acredita em preços mais realistas para o mercado e em uma maior eficiência no planejamento e operação no sistema elétrico.

“Teremos uma gestão mais eficiente do consumo, com possibilidade de contratação de energia a preços mais competitivos”, destaca Costa.

Nas indústrias, afirma ele, a energia tem um custo relevante. Nesse novo cenário, as empresas poderão flexibilizar o uso da energia, diminuindo a carga nos períodos mais caros. “Passado o período de aprendizado, o PLD horário deverá ser benéfico para os consumidores do mercado livre”, afirma.

Bolsonaro dá aval para os telhados solares

São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estabelece diretrizes para políticas públicas de apoio às tecnologias de microgeração e minigeração distribuída de energia, que geralmente envolvem a instalação de placas solares em telhados ou terrenos para atendimento à demanda de casas ou empresas.

A resolução do CNPE foi aprovada neste mês pelo colegiado, que reúne diversos membros do governo, e prevê que políticas voltadas a esses setores deverão envolver regras de transição, com um prazo para manutenção de incentivos atualmente concedidos aos consumidores que investem nessas tecnologias.

A medida também define que o governo deverá garantir “transparência e previsibilidade nos processos de elaboração, implementação e monitoramento da política pública” para o setor, “com definição de agenda e prazos de revisão das regras para a geração distribuída”.

O aval do presidente Bolsonaro à resolução do CNPE foi publicado no Diário Oficial da União de ontem.

O presidente também aprovou outra resolução do conselho de política energética, que institui um programa de revitalização e incentivo à produção de campos de petróleo marítimos, o chamado “Promar”.

De acordo com essa medida, o Ministério de Minas e Energia deverá apresentar em prazo prorrogável de até 180 dias suas propostas para melhorar as condições de aproveitamento de acumulações de petróleo e gás no mar consideradas “como de economicidade marginal”.

Subsídios – A resolução do CNPE que estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas a incentivar a tecnologia de geração distribuída segue-se a uma polêmica envolvendo subsídios concedidos a essas instalações, que têm se expandido rapidamente no Brasil.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se movimentou no final de 2019 para retirar ao menos parte dos incentivos garantidos a quem investe em sistemas de geração distribuída, como painéis solares em telhados, sob alegação de que essa política gera custos para os demais consumidores de energia.

Mas o presidente Jair Bolsonaro reagiu às discussões no órgão regulador e anunciou que seu governo havia fechado posição contra a proposta da Aneel, ameaçando barrar eventual medida regulatória no Congresso.

Na época, Bolsonaro concordou com críticos da proposta da Aneel que afirmavam que a agência queria “taxar o sol”, uma acusação que gerou desconforto no regulador.

A resolução do CNPE aprovada por Bolsonaro não entra em detalhes sobre incentivos à geração distribuída, mas define que deverá haver “gradualidade na transição das regras” para o segmento, “com estabelecimento de estágios intermediários”.

O texto também afirma que as políticas deverão garantir “segurança jurídica e regulatória, com prazos para a manutenção dos incentivos dos atuais consumidores que possuem geração distribuída”. (Reuters)

AES Brasil adquire dois complexos eólicos

São Paulo – A AES Brasil, da norte-americana AES, informou a aquisição de dois complexos eólicos no Nordeste junto à Cúbico Brasil por um valor total de R$ 806 milhões, incluindo dívidas.

O negócio, anunciado pela empresa em comunicado no último domingo, envolve parques eólicos no Ceará e no Rio Grande do Norte que somam uma capacidade instalada de 158,5 megawatts.

A transação, às vésperas do final do ano, soma-se a outra aquisição recente da companhia e segue estratégia do grupo AES de focar sua expansão no maior país da América Latina em ativos de geração renovável, principalmente usinas eólicas.

A AES Brasil informou que o valor acordado pela compra inclui R$ 529 milhões em “equity” e R$ 277 milhões em assunção de dívidas dos empreendimentos e acrescentou que a operação será financiada, em sua totalidade, por meio da capacidade de endividamento adicional do projeto e da empresa.

“Com a conclusão da operação, a AES Brasil passará a contar com uma capacidade instalada de 4 gigawatts (GW) do seu portfólio 100% renovável. Este projeto está alinhado à nossa estratégia de crescimento e diversificação e à potencial criação de um cluster eólico na região do Nordeste do País”, afirmou a companhia no comunicado.

A AES Brasil, que recentemente passou a adotar esse nome em substituição a AES Tietê, disse ainda que a aquisição se encaixa em sua estratégia de diversificação que mira expansão em ativos de fontes renováveis complementares à hidrelétrica e com contratos de longo prazo.

Os empreendimentos negociados junto à Cúbico estão em operação desde 2013. A produção foi negociada em contratos no mercado regulado de energia, fechados em leilões promovidos pelo governo em 2009 e 2011.

A AES afirmou que, sendo concluída a operação, convocará uma assembleia extraordinária de acionistas para ratificá-la, sendo que eventuais condições de direito de retirada por acionistas dissidentes serão informadas oportunamente se aplicáveis.

O negócio com a Cúbico é o primeiro anunciado pela AES Tietê depois de uma recente troca no comando da companhia, em dezembro, quando Clarissa Sadock foi nomeada nova diretora-presidente da empresa.

Antes, em agosto, a AES Brasil havia selado a compra de parques eólicos da J. Malucelli no Rio Grande do Norte por R$ 650 milhões.

A controladora da companhia, AES, também ampliou neste ano a participação na subsidiária brasileira, depois de fechar acordo em junho para comprar parte das ações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na empresa. (Reuters)

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