Queda de 82,99% com Refis

28 de novembro de 2018 às 0h01

Brasília – A Receita Federal registrou queda de 82,99% na arrecadação com programas de regularização tributária.(Refis). O Fisco recolheu R$ 907 milhões em outubro. No mesmo mês de 2017, o valor foi R$ 5,331 bilhões. De acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, em outubro do ano passado houve uma grande parte das entradas dos parcelamentos, um valor atípico para o mês, que influenciou o resultado para este ano.

Já no acumulado do ano, a arrecadação com programas de regularização tributária cresceu. Foram R$ 17,628 bilhões arrecadados até outubro de 2018, alta de 4,52% em relação ao mesmo período de 2017.

Em outubro, também houve impacto da redução das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Cide sobre o diesel, que teve redução de R$ 0,05 por litro de diesel consumido desde maio, medida adotada para encerrar a paralisação dos caminhoneiros. No mês, a arrecadação chegou a R$ 2,385 bilhões, redução de 18,06% em relação a outubro de 2017.

No caso das receitas administradas por outros órgãos, houve crescimento de 77,54% em outubro (R$ 11,571bilhões) e de 54,05% no acumulado do ano até o mês passado (R$ 52,468 bilhões). O resultado, de acordo com a Receita, é puxado pela arrecadação com royalties do petróleo.

No resultado acumulado no ano, a arrecadação teve impacto positivo de 56,88% das alíquotas do PIS e da Cofins sobre combustíveis, que entraram em vigor no fim de julho do ano passado. De janeiro a outubro, essa arrecadação chegou a R$ 24,619 bilhões, contra R$ 15,693 bilhões no mesmo período de 2017.

As ações de cobrança de contribuições previdenciárias em atraso e depósitos judiciais também contribuíram para o aumento da arrecadação no ano. No período de janeiro a outubro de 2018, foram R$ 85,1 bilhões. Esse resultado é 4,1%% superior ao mesmo período de 2017.

Assim como para o mês, no acumulado do ano houve queda de 32,03% na arrecadação da Cide sobre combustíveis, chegando a R$ 3,465 bilhões. Além da redução do valor cobrado após a paralisação dos caminhoneiros, a Cide é um tributo com uma alíquota fixa, não há correção e o valor tende a ficar defasado, segundo Malaquias. (ABr)

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