Mariana: municípios afetados por barragem recebem R$ 35 mi para recuperação econômica

Municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco Mineração em Fundão, em Mariana, na região Central do Estado, receberam repasse de R$ 35,14 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a execução de ações para a recuperação econômica em comunidades rurais da Bacia do Rio Doce. O anúncio foi feito pelo BNDES nesta sexta-feira (15).

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Repasse do Fundo Rio Doce:

• R$ 22,5 milhões: regularização fundiária e ambiental de 49 municípios de Minas e Espírito Santo;
• R$ 12,6 milhões: desenvolvimento de atividades econômicas e de agroecologia de famílias que vivem em assentamentos na região;
• Total: R$ 35,14 milhões.

De acordo com a instituição, o montante faz parte do Fundo Rio Doce, dinheiro proveniente do acordo de reparação pelo colapso da estrutura da mineradora, desastre ocorrido em 2015 e que matou 19 pessoas, destruiu comunidades e despejou, segundo o Ministério Público Federal (MPF), cerca de 40 milhões de metros cúbicos de lama de minério de ferro e sílica em 49 municípios até o Espírito Santo.

Projeto para regularização fundiária e ambiental

O valor, segundo o banco, deverá ser aplicado em dois projetos sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). No primeiro deles, chamado Projeto Rio Doce Sustentável, 49 cidades mineiras e capixabas atingidas receberam R$ 22,5 milhões para promover a regularização fundiária e ambiental de imóveis rurais de agricultores familiares, assentados da reforma agrária e comunidades quilombolas.

Conforme o banco, a ação visa garantir segurança jurídica, inclusão produtiva e a retomada econômica da região. Os R$ 22,5 milhões são só a primeira parcela de um total de R$ 316,2 milhões que estão previstos e deverão ser repassados até 2045. Esses recursos servirão para:

• Custear ações para assegurar a regularidade cadastral;
• Adequar as propriedades às normas ambientais;
• Universalizar o georreferenciamento;
• Garantir assistência técnica para uso de sistemas produtivos sustentáveis;
• Viabilizar acesso ao crédito rural e fortalecer a governança territorial integrada;
• Prevenir e mediar conflitos fundiários;
• Desenvolver uma plataforma tecnológica para apoiar a gestão, implementação e acompanhamento das ações.

Segundo um estudo recente do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), realizado em parceria com o MDA, 2 milhões de hectares nos 49 municípios contemplados no Novo Acordo do Rio Doce possuem pendências de regularização fundiária e ambiental, o que representa cerca de 60% da área desse território.

“A regularização fundiária contribui para a redução da insegurança jurídica e ambiental, o que é fundamental para a retomada econômica desses agricultores familiares, dos assentados e dos povos e comunidades tradicionais”, pontua o secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA, Moisés Savian. “Esse projeto também dará uma contribuição decisiva para fomentar investimentos, impulsionar as atividades produtivas e fortalecer a resiliência das comunidades afetadas, assegurando o desenvolvimento sustentável e inclusivo no território”, acrescenta.

A diretora de Crédito Digital para MPMEs e Gestão do Fundo do Rio Doce do BNDES, Maria Fernanda Coelho, reforça seu compromisso do BNDES com uma gestão eficiente do Fundo Rio Doce. “Com a adoção de boas práticas de governança e de mecanismos de transparência que possibilitam o acompanhamento da execução dos projetos, contribuímos para que os recursos sejam aplicados de forma efetiva e que as ações de reparação avancem, alcançando quem precisa e gerando ganhos concretos para a população rural e para o meio ambiente”.

Projeto para assentamentos na região

Já o repasse de R$ 12,61 milhões é voltado para projeto que garante apoio para famílias assentadas em 14 municípios mineiros e oito capixabas. Conforme o BNDES, elas contarão com assistência técnica para desenvolver, implantar e gerir sistemas agroalimentares resilientes e sustentáveis. Também receberão suporte para adotar medidas que impulsionem a comercialização da produção. Esse valor também é uma primeira parcela: novos repasses estão previstos até 2028, totalizando R$ 49,95 milhões.

De acordo com a diretora da Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest), Patrícia Bourguignon, esse projeto também é muito importante porque a ausência de assessoria técnica especializada em agroecologia representa uma barreira crucial para o desenvolvimento dos assentamentos da região. Dessa forma, o projeto em questão impulsiona a restauração de ecossistemas degradados pelo rompimento da barragem, integrando sustentabilidade ambiental, soberania alimentar e crescimento econômico.

“Nosso trabalho é construído em cooperação direta com as famílias assentadas pela reforma agrária. A gente busca, junto com elas, desenvolver e fortalecer sistemas agroalimentares que sejam ao mesmo tempo resilientes e sustentáveis. Isso passa por apoiar a reestruturação produtiva dos assentamentos, sempre com base nos princípios da agroecologia e da economia solidária”, diz Patrícia Bourguignon.

Ela completa que a atuação fortalece a comercialização da produção agroecológica. “Ou seja, não é só produzir de forma sustentável, mas também garantir que essa produção chegue ao mercado, gerando renda e melhorando a qualidade de vida dessas famílias”, declara.

Liberação de valores segue definição do Comitê do Rio Doce

A liberação dos recursos do Fundo Rio Doce pelo BNDES segue as diretrizes do Comitê do Rio Doce, instituído pelo Decreto Federal 12.412/2025 e coordenado pela Casa Civil da Presidência da República. De acordo com o BNDES, os repasses realizados desde o início das operações do Fundo, em junho de 2025, superam R$ 2,2 bilhões.

O dinheiro faz parte do Novo Acordo do Rio Doce, homologado em novembro de 2024, e que foi assinado entre a União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, além de instituições de Justiça. O valor global do acordo é de R$ 170 bilhões.

Novo Acordo do Rio Doce:

• R$ 32 bilhões em indenizações individuais e obrigações de fazer da Samarco e de suas acionistas Vale e BHP Billiton;
• R$ 38 bilhões já executados anteriormente;
• R$ 100 bilhões a serem desembolsados pelas empresas ao longo de 20 anos e destinados aos poderes públicos;
• Total: R$ 170 bilhões.