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Reunião hoje define suporte a empresas de ônibus em BH

Empresa retirou ontem 88 ônibus de circulação na Capital após anunciar que entrou em um colapso financeiro

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Prefeitura de Belo Horizonte tenta desbloquear R$ 4,3 milhões para dar suporte ao setor | Crédito: Charles Silva Duarte / Arquivo DC
Prefeitura de Belo Horizonte tenta desbloquear R$ 4,3 milhões para dar suporte ao setor | Crédito: Charles Silva Duarte / Arquivo DC

Os 88 ônibus da Viação Transoeste que ficaram sem circular ontem voltaram às ruas de Belo Horizonte nesta sexta-feira (14), amparados por outra empresa que pertence ao consórcio, sob a promessa de liberação de recursos emergenciais por parte da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Uma nova reunião, desta vez, via Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), entre o Executivo municipal e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) ocorre nesta tarde para decidir sobre o desbloqueio R$ 4,3 milhões em suporte às companhias que entraram em colapso.

Segundo informações do procurador-geral de Justiça do Estado, Jarbas Soares Júnior, os órgãos de conciliação e execução do MP tentarão buscar uma solução imediata e uma delas, prevista nos contratos com as concessionárias, diz respeito aos recursos. “Ouviremos os promotores titulares e também levaremos em conta o pedido da CDL-BH (Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte), já que a situação também afeta os trabalhadores do comércio”, afirmou.

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A entidade chegou a enviar um ofício ao órgão solicitando intervenção para garantir o cumprimento dos contratos de concessão firmados entre as empresas de transporte coletivo e a prefeitura da capital mineira. No documento, argumentou que “a paralisação de parte dos serviços de transporte público afeta toda a coletividade, pois impede que os trabalhadores se desloquem para seus postos de trabalho, prejudica o acesso a serviços públicos, como o deslocamento para postos de saúdes e hospitais, além de afetar o acesso de consumidores aos centros de comércio da Capital”. E destacou o adiantamento do vale-transporte por parte das empresas do setor.

Na última quarta-feira (12), duas empresas anunciaram situação de colapso e encerramento de viagens em cerca de 110 ônibus que compõem o sistema de transporte público da cidade. Ontem, o prefeito Alexandre Kalil (PSD), disse em coletiva de imprensa que uma vez aprovado pelo Ministério Público, recursos da ordem de R$ 4,3 bilhões seriam liberados de maneira emergencial às companhias.

“Nós temos um dinheiro que é retido do Setra, que é o FGE. Ele está na Prefeitura, mas não podemos usar. De acordo com o contrato, é para ser usado justamente em momentos de desequilíbrio. Isso é contratual. Estamos nos encaminhando para o Ministério Público, por uma questão de segurança e transparência. Se o MP estiver de acordo, vamos retomar as linhas amanhã. Mas sem o aval do MP, o prefeito não vai assumir esse tipo de coisa”, declarou.

Ainda de acordo com o Kalil, na próxima semana, a Prefeitura vai até o Judiciário para apresentar um projeto que prevê um repasse mensal para as empresas de ônibus – para custear o valor das gratuidades – em troca de uma diminuição no preço da tarifa: de R$ 4,50 para R$ 4,30. “Em fevereiro esse projeto vai para a Câmara e vamos requisitar à presidência para que tudo seja resolvido”, afirmou.




Já o presidente do Conselho do Setra-BH, Robson José Lessa Carvalho, destacou que a prioridade é fazer a compra de diesel e acertar a folha de pagamento para que as empresas voltem a operar. Segundo ele, o prefeito disse que faria o que fosse possível para resolver o problema, mas que as empresas teriam que voltar a operar nesta sexta-feira. “Essas empresas consomem 10 mil litros de diesel por dia, vezes R$ 5, dá pelo menos R$ 50 mil”, revelou.

Por meio de nota, o Setra-BH completou que a modernização do contrato de concessão já vem, há muito, sendo solicitada tendo em vista o exaurimento do modelo licitado em 2008, ancorado exclusivamente no usuário pagante e que são cada vez menos pessoas. O sindicato ressaltou ainda que os acordos sofreram diversas alterações unilaterais nos últimos anos e que os danos e prejuízos causados pela pandemia devem ser repartidos entre o poder concedente e as concessionárias. Entretanto, isso ainda não ocorreu. 

Por fim, reforçou que os contratos de concessão estão em desequilíbrio econômico-financeiro, que já protocolou perante o MPMG requerimento de instauração de processo autocompositivo no âmbito do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) e que quanto ao seguro garantia (Cláusula 18 do contrato de concessão), a apólice traz como beneficiário o poder concedente. 

“É hora de unir forças para pensar em uma saída rápida e inteligente para a modernização do contrato, evitando-se o colapso do sistema de Belo Horizonte e pensando sempre no interesse público primário. O momento não é de destruição, mas de colaboração, tudo em prol da população”, finalizou.

Situação do transporte de passageiros em outras cidades

No sistema metropolitano, sob a gestão do governo do Estado e no País como um todo, a situação não é muito diferente da registrada em Belo Horizonte. Empresas reclamam dos negócios que não se sustentam e pedem reajustes tarifários de até 50%, enquanto as administrações públicas alegam que garantem a recomposição inflacionária, mas para além, apenas mediante a abertura das contas.

De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, a Pasta tem feito um monitoramento constante junto às empresas e não existe qualquer expectativa de suspensão dos serviços. Segundo ele, no ano passado o reajuste tarifário seguiu o índice inflacionário e neste ano, as discussões caminham no mesmo sentido.




“Estamos negociando um pouco além da inflação, justamente para equilibrar com o aumento substancial do diesel. As empresas pediram 50% de reajuste e isso não dá. Elas alegam a necessidade de reequilíbrio por causa da pandemia, mas só discutimos aumentos superiores se elas abrirem as contas”, argumentou.

Já o presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Cunha, classificou a paralisação ocorrida em Belo Horizonte como “tragédia anunciada”, porque, segundo ele, há um relaxamento e descaso do poder público municipal para com o transporte coletivo, que é essencial para vida da cidade e a manutenção das atividades econômicas.

“A pandemia é a grande vilã dessa situação em todo o País. A demanda caiu muito e não conseguimos retornar aos patamares anteriores. Estima-se um déficit de R$ 22,4 bilhões desde março 2020 até agora. A situação de Belo Horizonte é um pouco pior, porque o reajuste anual definido por contrato não vem sendo cumprido pela Prefeitura. Nos últimos cinco anos houve aumento uma única vez”, reclamou.

Cunha falou em descumprimento de contrato por parte do poder público e uma situação insustentável no sistema de transporte público da cidade. Segundo ele, a situação na capital mineira caminha para o que ocorreu no Rio de Janeiro. Na capital fluminense, nos últimos quatro anos, de 42 empresas que operavam, 13 já suspenderam as operações e das 29 restantes, 11 estão em recuperação judicial.

“Também tivemos uma situação semelhante em Salvador, onde um consórcio de 800 veículos entregou o serviço para a Prefeitura. Ou seja, tem ocorrido em várias cidades brasileiras e se não houver uma reformulação do sistema, teremos uma paralisação generalizada”, alertou.

A solução, conforme o dirigente, passa pela mudança da metodologia, com a inclusão de subsídios por parte do poder público. São Paulo e Brasília já fazem isso na prática e promovem uma tarifa pública que, para o presidente da NTU, “cabe no bolso do usuário e garante a sustentabilidade do serviço”.

“Trata-se de um modelo que é adotado no mundo todo e que precisa ser introduzido no Brasil se quisermos manter o serviço. No modelo atual as empresas não possuem mais interesse em operar”, concluiu.

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