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Sem área do Horto, retomada ferroviária na RMBH é desafio

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Crédito: Luiz Santana/ALMG

A Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai solicitar à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade que entre com um pedido de guarda de uma área de cerca de 89 mil m² no bairro Horto, na região Leste de Belo Horizonte, onde funcionava um grande complexo ferroviário. O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), ao final de audiência que discutiu o assunto, nesta quinta-feira (10).

A área do Horto é de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), mas foi cedida à Prefeitura de Belo Horizonte, em 2019. E ainda não se sabe ao certo qual destinação o Executivo municipal pretende dar à área.

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Segundo relatos de especialistas, na audiência, sem a preservação do terreno e do material que ainda se encontra ali,não há como implantar trens de passageiros na Região Metropolitana da Capital, nem a maioria dos trens regionais, mesmo que os projetos estejam incluídos no Plano Ferroviário Estratégico (PEF) de Minas Gerais.

A área ferroviária em questão era utilizado para manobra da maioria dos trens e locomotivas que circulavam na Região Central, conforme mencionou o deputado João Leite. “No momento em que lutamos pela retomada ferroviária no Estado, não podemos abir mão de nada; cada trecho, cada material que ainda resta é muito importante”, afirmou o deputado, citando, entre outras legislações sobre o tema, a Lei 23.320, de 2019, que reconheceu a importância do patrimônio ferroviário mineiro, estejam os materiais em uso ou não.

Por meio de requerimento assinado pelos deputados João Leite e Gustavo Santana (PL), e pela deputada Celise laviola (DEM), será encaminhado ofício ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, pedindo ao Estado que requisite, imediatamente, não só a área do Horto, mas todos os bens ferroviários móveis e imóveis sob a guarda do Dnit, da Secretaria do Patrimônio da União e outros órgãos afins, para sua utilização em projetos do PEF e para preservação, de acordo com as normas culturais e ambientais de preservação do patrimônio ferroviário.

RMBH não teria mais nenhuma área disponível como a do Horto

O engenheiro ferroviário e diretor da ONG Apito, Sérgio Motta de Melo, relatou à comissão a luta que as entidades que compõem a Frente Ferroviária Mineira travam, desde o ano passado, para fazer com que o DNIT reverta a cessão do terreno à prefeitura de Belo Horizonte, impedindo que ele seja utilizado para outros fins. “Sem essa área, projetos de trens entre BH e Brumadinho, trem para Inhotim, para Sete Lagoas, Divinópolis, Sabará, Caeté, entre tantos outros não têm como ser implantados”, disse o engenheiro.

Antônio Augusto Moreira destacou a importância do Horto para retomada ferroviária | Crédito: Luiz Santana

O também professor Antônio Augusto de Faria, diretor da Minas Trilho, fez um relato histórico, relembrando que ali também funcionou uma das maiores e mais antigas escolas ferroviárias do País. Além da importância histórica e patrimonial da área, pelo que houve ali no passado, ele reforçou que se trata da única opção viável para o futuro das ferrovias, na região. “Simplesmente não existe outra área ferroviária como essa na região metropolitana, que possa ser usada para essa retomada ferroviária”, alertou.

André Tenuta Azevedo, da ONG Trem, fez duras críticas ao processo de privatização das ferrovias brasileiras, e ainda ao DNIT e demais órgãos envolvidos na questão ferroviária no Brasil, por causa da morosidade nos processos envolvendo as questões ferroviárias. Ele chamou atenção para duas outras áreas, uma no bairro Belvedere, na Capital; e outra em frente à estação de Sabará, que também precisam ser preservadas e não utilizadas para outros fins.

DNIT diz que não pode revogar cessão do terreno

O DNIT foi representado na audiência por Renan Oliveira Teixeira, que falou em nome do coordenador-geral de patrimônio ferroviário do órgão, Ariston Ayres Rodrigues. Segundo ele, infelizmente, o DNIT não tem condições materiais, nem recursos humanos para manter e guardar todas as áreas ferroviárias do País, e o terreno do Horto corria sério risco de ser invadido.

Ele explicou que as tratativas para cessão do terreno para a prefeitura da Capital tiveram início antes da entrada em vigor das legislações mais recentes sobre o assunto e antes de o DNIT ter conhecimento sobre o PEF mineiro.

Representante do DNIT garantiu que órgão entende a importância do terreno do Horto – Crédito: Luiz Santana

“Não tivemos outra alternativa. Se a área fosse invadida, aí sim, nunca mais conseguiríamos reaver”, disse Renan Teixeira. Pelo mesmo motivo, o representante do DNIT informou que não se pode simplesmente revogar a cessão, retirando o terreno da guarda da prefeitura, enquanto não houver quem cuide dele, enquanto não houver um projeto de curto prazo para a área, já aprovado e em condições de ser executado.

O presidente da comissão, deputado João Leite, reforçou o papel importante do órgão que, apesar de todas as limitações, até hoje guardou boa parte do patrimônio ferroviário do País. Mas fez um apelo para que o DNIT envie ofício à Prefeitura de Belo Horizonte, imediatamente, informando que a área do Horto será destinada a projetos ferroviários.

Tanto o representante do DNIT quanto os deputados da comissão Pró-Ferrovias lamentaram o fato de a prefeitura não ter enviado nenhum representante para participar da audiência pública, apesar de o prefeito Alexandre Kalil ter sido convidado. (Com informações da ALMG)

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