Crédito: Vale/Divulgação

A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que suspendeu as obras da nova adutora em um trecho próximo ao rio Paraopeba, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), não impedirá a continuidade das intervenções nas demais áreas. As obras, que estão sendo realizadas e custeadas pela Vale, foram iniciadas em outubro e consistem na construção de um novo sistema de captação de água do rio Paraopeba, que garantirá o abastecimento após o sistema ter sido comprometido pelo rompimento da mina do Córrego do Feijão.

A construção do novo sistema é uma solução firmada em Termo de Compromisso (TC), assinado em julho, entre a Vale e o Ministério Público Estadual, com interveniência da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

De acordo com as informações da Vale, a nova estrutura de captação está 12 quilômetros à montante da atual estrutura de captação interrompida da Copasa. A adutora ligará o novo ponto de captação ao sistema já existente da concessionária. A vazão será a mesma da estrutura de captação comprometida pelo rompimento da barragem, de 5 mil litros por segundo. O prazo limite para conclusão da obra é até setembro de 2020.

A decisão do TJMG, anunciada na última sexta-feira, impede que as obras sejam realizadas em apenas um trecho. De acordo com a Copasa, nas demais áreas as obras seguirão normalmente.

“A Companhia esclarece que a decisão judicial não impede a continuidade das obras da nova captação, a cargo da empresa Vale, suspendendo apenas a imissão na posse de um dos terrenos necessários a sua realização. A Copasa ressalta que, de acordo com o disposto no Termo de Compromisso, firmado em 8/7/2019 entre o Ministério Público e a Vale, em que figura como interveniente, compete à Vale construir às suas expensas a nova captação, com prazo de entrega até setembro de 2020. A Companhia informa ainda que está cobrando rotineiramente da Vale o cumprimento das obrigações já assumidas judicialmente, além de outras ações necessárias para garantia da segurança hídrica da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte”, diz a nota envida pela Copasa.

Em nota, a Vale confirmou que suspenderá as intervenções no trecho determinado pelo TJMG. “A Vale confirma a suspensão judicial das obras do sistema de captação do rio Paraopeba, solução firmada em Termo de Compromisso (TC) assinado em julho entre a Vale e o Ministério Público Estadual, com interveniência da Copasa, do Estado de Minas Gerais e do Ministério Público Federal. Da mesma forma que a Justiça autorizou o início dos trabalhos, no final de outubro, a Vale respeitará e seguirá a decisão de saída”. (Mais informações na página 9)