COTAÇÃO DE 26/11/2021

DÓLAR COMERCIAL

COMPRA: R$5,5950

VENDA: R$5,5960

DÓLAR TURISMO

COMPRA: R$5,6300

VENDA: R$5,7570

EURO

COMPRA: R$6,3210

VENDA: R$6,3222

OURO NY

U$1.792,60

OURO BM&F (g)

R$322,88 (g)

BOVESPA

-3,39

POUPANÇA

0,4620%

OFERECIMENTO

INFORMAÇÕES DO DOLAR

Economia zCapa

Tarifas da Cemig poderão ser reduzidas com crédito tributário

COMPARTILHE

O reajuste médio previsto para a Cemig era de 4,27%, sendo de 6,19% para consumidores de alta tensão | Crédito:

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tirou da pauta o reajuste tarifário da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), prorrogando para o dia 30 de junho os valores vigentes.

A decisão foi tomada durante a 18ª reunião pública ordinária Aneel, realizada de forma remota. A agência governamental avaliará o repasse de um crédito de ICMS reconhecido pelo STF para os consumidores, resultando em redução nas tarifas praticadas pela estatal.

PUBLICIDADE

Contudo, o processo deverá ser retomado na próxima terça-feira (2). Os aumentos previstos eram em média de 4,27%, sendo de 6,19% para os consumidores de alta tensão e de 3,43% para os consumidores de baixa tensão.

A atitude foi tomada pelo relator Efrain Cruz após o senador Rodrigo Pacheco (DEM), que participou da reunião on-line, ter pontuado acerca da ação movida pela Cemig, que já transitou em julgado, e que reconhece crédito de pagamento a maior à empresa.

Esse reconhecimento é devido à exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins, o que gerou uma importância da ordem de R$ 6 bilhões. “É um valor muito significativo, que não pertence à Cemig, mas aos consumidores mineiros, que pagaram valores equivocados”, ponderou Rodrigo Pacheco.

De acordo com o senador, esse crédito deve ser utilizado em favor dos consumidores. Para isso, é necessária a escrituração e realização de contabilização. Assim, diz Rodrigo Pacheco, em vez de aumento tarifário, poderá haver uma redução de 8%, 9% ou até 10% nas cobranças. O senador afirmou, inclusive, que tomará a frente do assunto no Ministério da Economia, para homologação na Receita Federal.

O senador lembrou o momento que o Estado, o País e o mundo vivem atualmente: o da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o que traz uma série de reflexos negativos nas mais diferentes esferas.

Ele frisou que todos estão sofrendo com a queda de arrecadação e da atividade econômica. Contudo, os mais pobres, diz, custam a pagar a conta de energia elétrica. Além disso, salientou, os empreendedores que precisam produzir veem na conta mais alta uma dificuldade.

“Reconhecemos a necessidade de recomposição inflacionária, de eventual recomposição de custos de insumo”, afirmou. “Mas, neste momento, pretender o reajuste tarifário é algo pouco razoável”, destacou ele, lembrando que, mesmo sem o reajuste, a tarifa de energia já não é baixa.

Pandemia – Rodrigo Pacheco ressaltou, ainda, a importância de uma energia elétrica mais barata para ajudar a girar os negócios, sobretudo em um período de pandemia.
Para ele, contar com valores mais baixos é “ajudar o empreendedor e dar a ele melhores condições para pagar empregados, comprar insumos, fazer girar o seu negócio. Ou seja, é hora de sensibilidade e razoabilidade”, disse.

Efrain Cruz também ressaltou que os recursos bilionários em créditos para a Cemig devem ser destinados aos consumidores. Atualmente, a companhia conta com 8,5 milhões de unidades consumidoras. Além disso, lembrou, ainda, que uma parte do valor, um montante de R$ 4 bilhões, é incontroversa.

Equilíbrio financeiro será analisado

São Paulo – A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu em reunião ontem determinar que suas áreas técnicas comecem a analisar o impacto da pandemia de coronavírus sobre o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de empresas de distribuição de energia.

O tema, no entanto, deverá ser alvo de consulta pública a ser aberta apenas mais à frente, após um processo iniciado agora para discutir detalhes de uma operação estruturada pelo governo para aliviar os efeitos da Covid-19 sobre o caixa das elétricas no curto prazo.

Uma eventual conclusão de que os efeitos da pandemia desequilibraram as concessões daria às distribuidoras direito a reajustes extraordinários de tarifas, a serem calculados pela agência reguladora, conforme definido nos contratos.

O consumo de energia no Brasil recuou 14% desde o início de quarentenas decretadas por governos estaduais para conter a disseminação do vírus, enquanto a inadimplência entre clientes das distribuidoras quase triplicou, para 10%, o que levou os ministérios de Minas e Energia e da Economia a costurarem empréstimos para apoiar as empresas do setor.

Pela proposta colocada em consulta pública nesta terça-feira, esses financiamentos envolveriam até R$ 16,1 bilhões, a serem quitados posteriormente em 60 meses.

Ainda assim, distribuidoras têm demonstrado preocupação de que esse apoio, que vem sendo chamado de Conta-Covid pelo governo, não seja suficiente para equilibrar suas operações em meio às consequências da pandemia, que podem incluir efeitos econômicos como redução de renda da população e impactar níveis estruturais de inadimplência e perdas de energia nas empresas.

O diretor-geral da agência, André Pepitone, disse que o tema do equilíbrio das concessões será discutido em uma segunda fase da consulta pública aberta nesta terça-feira, após a definição de todos detalhes do socorro de curto prazo às elétricas.

“Entendo que as ações devem seguir uma lógica sequencial”, defendeu o diretor, ressaltando no entanto que a agência irá analisar a intensidade com que a pandemia afetou condições originais estabelecidas no contrato de concessão das empresas.

“Dada a característica singular da situação vivenciada, isso se traduz num desafio maior, porque ainda não temos clareza da profundidade (dos efeitos da crise)”, apontou.

A diretora Elisa Bastos explicou que esse trabalho deverá envolver a definição de critérios para uma avaliação “estruturada, sem ser casuística”, de eventuais pedidos de reequilíbrio e revisão tarifária extraordinária que sejam apresentados pelas elétricas.
Esse processo de discussão, no entanto, poderá ser longo.

“Para se avaliar a questão econômica levaríamos da ordem de grandeza de meses, é uma ordem de informações considerável”, disse o diretor Julio Cesar Ferraz, durante a discussão.

Não ficou imediatamente claro quando a segunda etapa da consulta pública poderia ter início. (Reuters)

Elétricas terão ajuda de até R$ 16,1 bi

Brasília – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu ontem consulta pública para discutir detalhes de uma operação estruturada pelo governo para apoiar distribuidoras de eletricidade devido a impactos do coronavírus no setor, que envolverá empréstimos de até R$ 16,1 bilhões às empresas.

Em reunião do órgão regulador, transmitida on-line, a diretora Elisa Bastos sugeriu inicialmente um teto de R$ 15,4 bilhões para os recursos a serem disponibilizados às elétricas, mas o limite foi ampliado após debates entre a diretoria. Os financiamentos deverão ser quitados em cinco anos.

Na véspera, a Aneel havia informado que o limite para a operação, que envolverá um grupo de bancos liderado pelo BNDES, seria de R$ 15,6 bilhões.

Os valores máximos previstos foram ampliados em meio a uma proposta de utilizar os empréstimos também para aliviar pesados reajustes tarifários previstos para distribuidoras nas regiões Norte e Nordeste que eram operadas pela Eletrobras e foram privatizadas em 2018.

A sugestão, incluída nos debates, foi apresentada pelo diretor Sandoval Feitosa, que disse que uma elevação de R$ 700 milhões nos financiamentos poderia evitar reajustes de até mais de 20% para clientes dessas elétricas, que atendem 10 milhões de pessoas nos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí.

Os empréstimos, negociados pelos ministérios de Minas e Energia e da Economia junto às distribuidoras, visam evitar problemas de liquidez das empresas, que viram forte retração do consumo e aumento de inadimplência desde o agravamento da pandemia no Brasil.

Ao mesmo tempo, a operação foi desenhada para poupar os consumidores de aumentos tarifários que poderiam ser necessários no curto prazo por questões como a recente disparada do dólar, segundo a agência.

O apoio também evita que as empresas peçam de imediato reajustes extraordinários de suas tarifas devido às perdas com a crise do coronavírus – os contratos no setor têm cláusulas que asseguram o equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias.

Os financiamentos terão juros de CDI mais uma remuneração para os bancos, ainda não definida. Eles serão tomados por meio da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o que evitará impactos sobre os balanços das distribuidoras.

O formato da transação, com captação centralizada e oferta do pagamento futuro das contas de energia como garantia, ajuda a reduzir custos em relação a uma eventual negociação de empréstimos individuais por cada empresa.

Detalhes – Dos valores previstos para a operação, que tem sido chamada de Conta-Covid, cerca de R$ 4,8 bilhões estão associados à perda de mercado das elétricas com o menor consumo e R$ 8,8 bilhões à redução de arrecadação devido à inadimplência.

Os custos de amortização dos financiamentos poderão ser repassados às tarifas dos consumidores por meio de encargo, conforme autorizado por uma medida provisória e um decreto presidencial já publicados pelo governo.

A Aneel e o Ministério de Minas e Energia têm defendido que, apesar disso, nem todo o custo de pagamento da Conta-Covid recairá sobre os consumidores. Ainda não está claro, no entanto, quanto dos financiamentos será repassado às tarifas no futuro. (Reuters)

Ao comentar você concorda com os Termos de Uso. Os comentários não representam a opinião do portal Diário do Comércio. A responsabilidade sob qualquer informação divulgada é do autor da mensagem.

COMPARTILHE

NEWSLETTER

Fique por dentro de tudo que acontece no cenário economico do Estado

OUTROS CONTEÚDOS

PRODUZIDO EM

MINAS GERAIS

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram

Comunicar erro

Identificou algo e gostaria de compartilhar com a nossa equipe?
Utilize o formulário abaixo!