TJMG derruba decisão que obrigava Sigma Lithium a realizar depósito caução de US$ 10 milhões

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) derrubou a decisão de uma instância inferior contra a Sigma Lithium Corporation em que um juiz da comarca de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, previa o depósito judicial de US$ 10 milhões por parte da mineradora devido a supostos danos socioambientais. A informação foi divulgada nesta terça-feira em um comunicado da empresa (9).

Segundo o documento, os advogados da empresa apresentaram dados de monitoramento ambiental coletados por 12 meses de forma independente e verificados por especialistas externos até maio de 2026, que mostram o bom desempenho ambiental da companhia em comunidades vizinhas.

De acordo com o monitoramento, a Sigma Lithium opera com baixos níveis de poeira, ruído e vibrações em quatro comunidades vizinhas monitoradas. Os resultados apresentados foram:

• Poeira: a Sigma Lithium opera com níveis 560% melhores do que os padrões recomendados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para partículas totais em suspensão e 350% melhores para partículas abaixo de 2,5 micrômetros.

• Ruído: 95 campanhas de medição realizadas durante o dia e a noite demonstraram conformidade com os padrões vigentes no Brasil.

• Vibrações: o nível de vibrações medido em termos de velocidade (milímetros por segundo) em relação à frequência (Hertz) foi extremamente baixo, mal registrando na escala do sismógrafo quando comparado aos limites recomendados.

Dessa forma, ainda conforme o documento, ficou determinado pelo TJMG que a Sigma Lithium financie a contratação de uma empresa de consultoria técnica independente para monitorar os impactos das operações sobre os moradores dos municípios locais de Araçuaí e Itinga, no Jequitinhonha do Estado.

Decisão que a empresa entendeu como “uma excelente oportunidade para estabelecer os fatos por meio de uma avaliação independente”. A Sigma Lithium informou ainda que aceitará uma perícia desde que seja isenta e imparcial, dentro dos limites e sob supervisão do TJMG.

Entenda o caso

No dia 18 de maio, a Sigma Lithium Corporation já havia anunciado que recorreria judicialmente contra a decisão proferida pelo juiz que previa um depósito caução judicial de US$ 10 milhões. Na época, a empresa considerou a medida “indevida”.

De acordo com a Sigma Lithium, a possibilidade de uma caução judicial só seria exigida em caso de condenação definitiva por supostos danos ligados à operação de lítio da empresa em Minas Gerais, após o encerramento de todo o processo judicial, incluindo recursos nas instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), o que não aconteceu.

Procurados pela reportagem, o TJMG e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), autor da ação civil pública contra a mineradora, ainda não se manifestaram.