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Toque de recolher está suspenso em Minas Gerais

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Crédito: Luciana Montes

Estão suspensas até amanhã medidas restritivas de circulação, como toque de recolher e a proibição de visitas sociais e familiares nos municípios mineiros. A determinação do governo de Minas surgiu após uma audiência conciliatória no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) na tarde de ontem, envolvendo o Executivo estadual e representantes de uma ação popular que pedia, na Justiça, o fim das medidas.

Segundo o deputado estadual Bruno Engler (PRTB), que ajuizou a ação, a restrição viola o direito de ir e vir do cidadão. A determinação ocorreu no mesmo dia em que o Estado atingiu 25.713 óbitos por Covid.

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A ação popular foi impetrada no dia 15 de março, logo após que o governo do Estado decretar a onda roxa em Minas, considerada a mais restritiva do programa Minas Consciente. Entre as medidas estavam a restrição da circulação de pessoas após às 20h (mantido o limite de 20h para funcionamento dos estabelecimentos comerciais que possam funcionar) e visitas domiciliares familiares.

A reunião foi conduzida pelo presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes e contou com a presença do secretário-geral de Estado, Mateus Simões.

Em nota, o governo do Estado informou que a suspensão das medidas vale até esta quarta, quando ocorrerá a próxima reunião do Comitê Extraordinário Covid para avaliar a situação. Na mesma nota, o governo de Minas enfatizou que as festas e aglomerações continuam proibidas.

Em vídeo publicado em suas redes sociais, o deputado Bruno Engler explicou que, caso o governo do Estado decida amanhã manter a suspensão, a ação popular perderá o efeito e será extinta. “Caso o comitê volte com as medidas, o assunto volta para o Judiciário e a gente volta a batalhar para garantir os nossos direitos constitucionais”, disse no vídeo.

Fechamento de igrejas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu incluir como primeiro item da pauta de julgamento do plenário amanhã ações que envolvem a possibilidade de abertura de igrejas, templos e realização de outras cerimônias de cunho religioso no País, segundo a assessoria de imprensa do órgão, em meio ao mais grave momento da pandemia de Covid-19 no País.

A determinação de Fux ocorre após decisões conflitantes tomadas nos últimos dias por ministros do STF.

No sábado, véspera do domingo de Páscoa, ao atender pedido da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), o ministro do Supremo Nunes Marques havia concedido liminar para liberar atividades religiosas presenciais.

Naquela decisão, Marques determinou que Estados, municípios e Distrito Federal se abstivessem de editar decretos que proibissem essas atividades, estipulando protocolos para a realização das cerimônias.

Ontem, em outras duas ações, o ministro Gilmar Mendes decidiu pelo fechamento de igrejas em São Paulo e teceu críticas sobre a liberação de cerimônias religiosas no momento.

Mendes comparou esse tipo de liberação a uma “postura negacionista”. “Uma ideologia que nega a pandemia que ora assola o País, e que nega um conjunto de precedentes lavrados por este Tribunal durante a crise sanitária que se coloca”, disse.

Na sua decisão, Mendes disse que o decreto que se buscava impugnar “não foi emitido no ‘éter’, mas sim no país que, contendo 3% da população mundial, concentra 33% das mortes diárias por Covid-19 no mundo, na data da presente decisão”.

Após a decisão de Mendes, o procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou um pedido ao presidente do STF, Luiz Fux, para que Nunes Marques seja o relator de todas as ações envolvendo o assunto por ter tomado a primeira decisão liminar sobre o caso.

Nunes Marques, indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro, e Gilmar Mendes protagonizaram um duro embate no julgamento, que, ao final, considerou o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro suspeito no processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tríplex do Guarujá. (Com informações da Reuters)

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