Tributos e encargos oneram o preço da energia elétrica no País

Não é de hoje que o chamado “custo Brasil” se apresenta como um dos entraves ao desenvolvimento econômico nacional. A carga tributária brasileira é conhecida como uma das mais altas e complexas do mundo e onera todo o setor produtivo, inclusive a energia. Levantamento do Instituto Acende Brasil em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC) mostrou que encargos e tributos representam quase metade da conta de luz dos brasileiros.

O estudo, realizado anualmente, leva em consideração os resultados financeiros de 35 empresas do setor elétrico brasileiro, que representam cerca de 70% do mercado de geração, transmissão e distribuição de energia. E a última pesquisa revelou que 47,71% da receita bruta operacional arrecadada pelas companhias foram destinados ao pagamento de tributos e encargos em 2017, número que chegou a 47,94% em 2016.

Segundo o levantamento, em 2017, as empresas pesquisadas recolheram R$ 83,85 bilhões para pagar os impostos e encargos. Em 2016, o montante foi de R$ 83,29 bilhões.

De maneira detalhada, os tributos federais somaram R$ 27,57 bilhões, 33% do total; enquanto os tributos estaduais chegaram a R$ 37,20 bilhões, 44% do total. Já os municipais somaram R$ 4 milhões, ou 0,02%.

Entre os tributos federais, destacam-se por ordem de peso na arrecadação: a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – consumindo 10,41% do faturamento do setor; o Programa de Integração Social (PIS), 2,22%; o Imposto de Renda, 2,11%.

No âmbito estadual, há apenas a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), mas que, sozinho, representa mais do que todos os impostos federais somados: 21,17% em média.
Na avaliação de especialistas consultados pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, a energia é considerada um setor de alta capilaridade e, por isso, acaba sendo utilizada como instrumento de arrecadação.

O coordenador do grupo de estudos do setor elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Nivalde de Castro, chama a atenção para o fato de a tarifa energética ser dividida em três partes e os custos relacionados a aspectos técnicos da atividade representarem apenas um terço do total.

“Temos os custos com o setor elétrico propriamente, como geração, transmissão e distribuição; os encargos e os impostos. Isso significa que grande parte da tarifa paga pelos consumidores é usada em outras frentes que não a atividade-fim. São os encargos e os tributos relacionados principalmente aos governos federal e estadual”, aponta.

Para se ter uma ideia, somente os encargos setoriais, que cobrem os custos como subsídios a fontes renováveis, descontos tarifários e geração de energia nos sistemas isolados, somaram R$ 19,04 bilhões em 2017, 23% do total não relacionado a serviços de energia.

Na comparação com outros países, conforme Castro, a relação fica ainda mais absurda e o preço no Brasil ainda maior. “Isso acontece, porque os outros países não têm essa política econômica de transformar o setor de energia elétrica num grande arrecadador de impostos e pagador de subsídios”, ressalta.

Impasses ambientais – O diretor da CMU Comercializadora de Energia, Walter Luiz de Oliveira Fróes, concorda com os argumentos e ressalta que, diante tamanho peso dos gastos com encargos e tributos, qualquer aspecto setorial se torna irrelevante. De toda maneira, ele destaca os impasses ambientais que diminuem as potências das termelétricas e, consequentemente, aumentam o custo da energia.

“Um bom exemplo é usina de Belo Monte, que foi projetada para ter 20 mil megawatts (MW) de potência instalada e energia assegurada de 12 mil MW. Mas com as normas ambientais, a potência abaixou para 11 mil MW e a garantida para 4 mil MW. Isso praticamente triplicou o custo da energia, considerando os R$ 35 bilhões de investimentos”, explica.

Por fim, Fróes avalia que parte da solução para os gastos está nas fontes de energia renováveis, que, segundo ele, são mais baratas e estão disponíveis no Brasil inteiro. Para isso, porém, ele afirmou que a União precisaria estabelecer um plano nacional consistente de apoio a este tipo de geração.