O governo de Minas Gerais e a mineradora Vale assinaram ontem o acordo para reparação dos danos provocados pelo rompimento da Barragem em Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

O valor definido foi de R$ 37,68 bilhões, muito aquém do que o pretendido pelo Estado inicialmente (R$ 54,6 bilhões). Mas, ainda assim, conforme destacou o governo, é o “maior acordo de Medidas de Reparação em termos financeiros e com participação do Poder Público já firmado na América Latina” e “um dos maiores do mundo”.

O acordo foi fechado pouco mais de dois anos após a tragédia, em 25 de janeiro de 2019, que deixou 270 mortos, sendo que 11 corpos ainda não foram encontrados. O rompimento da barragem em Córrego do Feijão também teve reflexos econômicos e ambientais.

Aproximadamente 30% do montante a ser pago pela Vale vão beneficiar a cidade de Brumadinho e a população que vive no município. As ações individuais dos atingidos pela tragédia não vão ser afetadas pelo termo de Medidas de Reparação – de acordo com informações da Defensoria Pública, cerca de 8.700 acordos já foram realizados e mais ações poderão ser movidas a qualquer momento.

O restante do dinheiro deverá ir para áreas diversas no Estado. Para a mobilidade, por exemplo, serão R$ 4,95 bilhões, com construção do Rodoanel na RMBH, melhorias no metrô e recuperação de estradas e pontes.

Já R$ 4,37 bilhões terão como destino investimentos nos serviços públicos, atendimento hospitalar, combate à dengue e outras doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti, entre outros.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), destacou que “muita coisa já foi feita e continua sendo feita além desse acordo”.

“Nós estamos usando esta indenização, reparação, para o povo mineiro e não para o caixa do Estado. Continuaremos sendo um Estado com terríveis dificuldades financeiras, mas o povo mineiro vai receber o legado. São obras que significarão um legado para 21 milhões de mineiros. Este recurso está sendo destinado aos mineiros que foram afetados por essa tragédia, que não só nos entristeceu muito, mas fez com que a atividade econômica fosse seriamente afetada. E iniciamos agora um novo desafio, de darmos início a essas obras que vão gerar 360 mil empregos nos próximos meses e anos”, disse ele.

Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Gilson Soares Lemes destacou que são dezenas de projetos que serão desenvolvidos.

“São dezenas de projetos a serem desenvolvidos, alguns a serem executados pela empresa Vale e outros pelo Governo do Estado. O valor será depositado em juízo e revertido em favor dos atingidos e que será pago mensalmente, como transferência de renda, e também a recuperação ambiental de todo ambiente atingido. São programas que constam no acordo com prazos definidos de execução. Caberá fiscalização do Ministério Público, Defensoria Pública e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Além disso, deverão ser prestadas informações ao Tribunal de Contas do Estado”, afirmou.

Mineradora – O diretor-presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo, destacou que a mineradora está comprometida com a reparação e compensação dos danos oriundos do rompimento da Barragem.

“A Vale está determinada a reparar integralmente e compensar os danos causados pela tragédia de Brumadinho e a contribuir, cada vez mais, para melhoria e desenvolvimento das comunidades em que atuamos. Confiamos que este acordo global é um passo importante nessa direção. Sabemos que temos um caminho a percorrer e seguimos firmes em nosso propósito, alinhado com nosso Novo Pacto com a Sociedade”, disse.

Histórico – A audiência realizada ontem foi a sexta feita entre as partes, que tiveram discordâncias relacionadas aos valores a serem pagos pela mineradora.

Com base em cálculos realizados pela Fundação João Pinheiro (FJP), o governo de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado e a Defensoria Pública do Estado fizeram uma petição para que fosse pago pela Vale um total de R$ 54,6 bilhões.

O montante seria dividido em duas partes, sendo R$ 28 bilhões relacionados aos danos morais sociais e coletivos e os outros R$ 26,6 bilhões referentes à compensação socioeconômica para a população do Estado. Em um dos encontros, a Vale teria oferecido R$ 21 bilhões.

Recursos serão utilizados em várias frentes

O valor a ser pago pela mineradora Vale ao Governo de Minas, conforme acordo assinado ontem, já tem vários rumos definidos. O total de R$ 37,68 bilhões vai ser aplicado em diversas frentes, desde obras de mobilidade a melhorias do serviço público, além de questões relacionadas ao meio ambiente.

“Não podemos mudar o passado, mas podemos fazer um futuro melhor. É exatamente isso que estamos concretizando aqui nesse momento com a ajuda de todas as instituições. Todos tiveram papel importantíssimo nesse acordo inédito em muitos pontos”, destacou o governador do Estado Romeu Zema (Novo).

O termo de Medidas de Reparação assinado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) garante que a mineradora será responsabilizada de maneira imediata pelos danos oriundos do rompimento da barragem em Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), em 25 de janeiro de 2019.

Nesse cenário, do montante acordado, R$ 9,17 bilhões serão destinados para o Programa de Transferência de Renda para o atendimento da Demanda Direta dos Atingidos. O programa sucede o auxílio emergencial – pagamento mensal aos moradores das regiões atingidas.

Por ora, o auxílio será pago por mais três meses, conforme as regras atuais. Posteriormente, serão definidas novas regras com a participação dos atingidos e do MPMG, MPF e DPM. O auxílio emergencial que já foi pago chega a um total de R$ 1,77 bilhão.

No que diz respeito aos projetos de reparação socioeconômica e ambiental, serão investidos R$ 4,7 bilhões. Espera-se, nessa área, uma geração de aproximadamente 365 mil empregos diretos e indiretos.

As obras nas bacias do Paraopeba e do rio das Velhas receberão R$ 2,05 bilhões, garantindo a segurança hídrica da RMBH.

Investimentos relativos à mobilidade serão na ordem de R$ 4,95 bilhões. Entre as obras previstas está a construção do Rodoanel, que tem como um dos objetivos gerar desenvolvimento econômico e a atração de investimentos. Também estão previstas melhorias no metrô de Belo Horizonte e recuperação de estradas e pontes.

Melhorias nos serviços públicos também deverão ser realizadas. Para isso, serão destinados R$ 4,37 bilhões.

Parte do dinheiro deverá ir para a conclusão de obras de hospitais regionais e melhorias na Rede Fhemig, além de modernização dos hospitais João XXIII, Julia Kubitschek e João Paulo II.

Investimentos também serão realizados no Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Polícias Civil e Militar.

Reparação Socioambiental Integral – Ao todo, R$ 6,55 bilhões irão para a Reparação Socioambiental Integral; R$ 1,55 bilhão será destinado à compensação de danos ambientais já conhecidos.

Não há, entretanto, um teto a ser gasto no que diz respeito à reparação dos danos ao meio ambiente.

De acordo com o Governo de Minas, “todas as ações que no futuro se mostrarem necessárias para a reparação socioambiental serão feitas e integralmente custeadas pela Vale, seguindo o princípio do poluidor pagador, previsto pela Constituição Federal. A estimativa inicial de investimentos é de R$ 5 bilhões”.

Membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) e professor associado do Instituto de Biociências da UniRio, Carlos Augusto Figueiredo destaca que o maior foco do acordo foi a reparação dos danos econômicos e sociais, o que é bastante justificável.

No entanto, ele avalia que também é muito importante o que envolve o meio ambiente, não só no que diz respeito à relevância da preservação da natureza para uma vida saudável, mas também no que se relaciona ao exemplo/educação, para que não seja um “exemplo de impunidade”, diz.