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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

São Paulo – O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou ontem uma resolução para fomentar a livre concorrência na atividade de abastecimento de combustível no Brasil, mas ressaltou que a venda direta de etanol pelas usinas depende da aprovação de lei que estabeleça a chamada monofasia tributária federal.

Segundo o CNPE, caberá ao Ministério da Economia avaliar a implementação da monofasia tributária para a livre concorrência.

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Para a venda direta de etanol aos postos, sem distribuidoras, a mudança tributária seria necessária porque atualmente o PIS e o Cofins incidentes sobre o etanol hidratado são recolhidos pelo produtor e pelo distribuidor.

Além disso, a ausência da distribuidora na cadeia também exigiria mudanças no regulamento do ICMS instituído pelos Estados, apontou anteriormente a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), principal associação do setor, que já se manifestou contrária à comercialização direta de etanol combustível.

O pleito da venda direta de etanol pelas usinas não é unanimidade dentro do próprio setor produtivo devido a receios sobre aumento de sonegação, se o produto não passar pelas distribuidoras até chegar aos postos.

A Unica também disse que a venda direta dificultaria a implementação do RenovaBio (Política Nacional de Biocombustíveis), programa do governo que tem como principal objetivo reduzir emissões de gases de efeito estufa no setor de transportes e expandir a produção de biocombustíveis no Brasil, uma vez que as distribuidoras seriam chave nessa política.




Contudo, alguns grupos que representam usinas de açúcar do Brasil são a favor da venda direta de etanol, argumentando que isso poderia reduzir preços aos consumidores e aumentar as margens de lucro. (Reuters)

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