REUTERS/Marcelo Teixeira

O processo para que as usinas possam comercializar o etanol hidratado diretamente como os postos de combustíveis teve mais um avanço no início do mês com o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovando resolução que estabelece diretrizes para a comercialização do biocombustível.

Porém, a regulamentação está em estudo na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que será responsável por implementar a medida. Um dos grandes desafios a ser superado é a questão tributária, que ainda não foi equacionada.

De acordo com os representantes do setor sucroenergético, para que a venda do etanol seja feita de forma direta aos postos de combustíveis, é preciso definir como será feita a cobrança dos tributos estaduais e federais sem a participação das distribuidoras. Hoje, o pagamento dos impostos é feito tanto nas usinas como nas distribuidoras.

Em nota, o diretor executivo da União da Indústria de Cana-de-Açúcar, Eduardo Leão de Sousa, defendeu que a liberação da venda direta seja feita somente quando houver uma definição da questão tributária. A entidade defende que a tributação não seja concentrada apenas no produtor do etanol hidratado.

“Entendemos que a liberação da venda direta tem que ocorrer quando a questão tributária for equacionada. A concentração de impostos no produtor, conhecida como tributação monofásica, não é boa para ninguém, nem para o produtor, nem para o consumidor, pois oneraria outros derivados de cana. A venda direta com a manutenção da contribuição em duas etapas – seja por meio de dois regimes tributários, seja pela simplificação da criação de distribuidoras vinculadas aos produtores – nos parece o caminho com melhor resultado. Aguardamos mais detalhes para aprofundar nossa avaliação”, explicou.

O presidente da presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig), Mário Campos, também ressalta que a questão tributária precisa ser resolvida para que a venda direta possa ocorrer de forma correta e sem causar prejuízos.

“Ainda não foi criada uma solução para a questão tributária. Hoje, trabalhamos com o modelo dual de recolhimento. Todo tributo, seja ele federal ou estadual, é recolhido em parte pela usina e parte pelas distribuidoras. Este é o grande entrave: em uma possibilidade de venda direta, quem vai recolher o tributo? Esse é um ponto que a ANP não irá resolver porque está relacionado à Receita Federal, que precisa tomar uma decisão, e aos estados, que precisam criar soluções. A ideia de vender o etanol direto para os postos de combustíveis é legal, interessante e moderna, mas precisa resolver a tributação para que efetivamente a política seja implementada”, ressaltou.

Sonegação – O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro), Carlos Guimarães, explica que a entidade é contra a liberação da venda direta do biocombustível, principalmente, pelo risco de sonegação de impostos, o que prejudicaria a arrecadação tributária e provocaria a oneração de outros produtos para compensar as perdas.

“Acreditamos que com a venda direta haverá sonegação fiscal e, por isso, somos contrários. Os tributos, hoje, são recolhidos pelas usinas e pelas distribuidoras, como são poucas e grandes, há um controle efetivo desse recolhimento. Caso seja liberada a venda direta e cada posto passe a buscar o combustível, haverá uma possibilidade de evasão muito grande, que não irá beneficiar ninguém. Com a sonegação, todos perdem. O Estado, ao perde arrecadação, vai onerar outros produtos. É preciso lembrar que quase em todos os estados, o combustível é uma das principais fontes de arrecadação”, explicou.

Segundo Guimarães, outra preocupação é referente à qualidade do combustível. Segundo ele, no sistema atual, as distribuidoras buscam o etanol nas usinas, realizam testes de qualidade e distribuem o produto para os postos. Com a venda direta, haverá redução desse controle de qualidade.

O presidente da Siamig, Mário Campos, ressalta que a questão da qualidade não será problema, uma vez que o combustível sairá das usinas, onde são feitos diversos testes de qualidade, direto para os postos. Segundo ele, há fiscalizações nos postos por parte do Estado, o que inibe uma possível adulteração.

Regulamentação deve ser feita até outubro

São Paulo – A possibilidade de produtores de etanol comercializarem o produto diretamente com postos de combustíveis deverá ser regulamentada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) até outubro, disse ontem o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

A afirmação vem pouco após o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ter aprovado, em 4 de junho, resolução com diretrizes para essas vendas diretas, medida que foi defendida em diversas ocasiões pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Dessa vez vai. Nós acreditamos que até outubro a ANP tenha isso tudo regulamentado”, disse Albuquerque, ao participar de transmissão ao vivo promovida pela Delta Energia.

Ao informar a aprovação da resolução do CNPE sobre as vendas diretas, o Ministério de Minas e Energia ressaltou que a comercialização ainda precisaria ser regulamentada pela ANP.

Mistura de biodiesel – A diretoria colegiada da ANP aprovou a redução temporária, até o próximo domingo, no percentual da mistura obrigatória de biodiesel ao óleo diesel, de 12% para 10%, por temores sobre a oferta do biocombustível, informou ontem a agência.

Segundo o comunicado, a medida é necessária para dar continuidade ao abastecimento nacional e contou com a concordância do Ministério de Minas e Energia (MME).

“As entregas de biodiesel previstas para o período citado (de 16 a 21 de junho) poderiam não ser suficientes para atender à mistura de 12% ao diesel B, que vem sendo bastante consumido, apesar da atual situação de pandemia”, justificou a agência. (Reuters)