Venda direta de etanol provoca polêmica

Ouvir a matéria 0:00 / 0:00

O processo para que as usinas possam comercializar o etanol hidratado diretamente como os postos de combustíveis teve mais um avanço no início do mês com o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovando resolução que estabelece diretrizes para a comercialização do biocombustível.

Venda direta de etanol provoca polêmica
REUTERS/Marcelo Teixeira

Porém, a regulamentação está em estudo na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que será responsável por implementar a medida. Um dos grandes desafios a ser superado é a questão tributária, que ainda não foi equacionada.

De acordo com os representantes do setor sucroenergético, para que a venda do etanol seja feita de forma direta aos postos de combustíveis, é preciso definir como será feita a cobrança dos tributos estaduais e federais sem a participação das distribuidoras. Hoje, o pagamento dos impostos é feito tanto nas usinas como nas distribuidoras.

Clique aqui para seguir o canal do Diário do Comércio no WhatsApp

Em nota, o diretor executivo da União da Indústria de Cana-de-Açúcar, Eduardo Leão de Sousa, defendeu que a liberação da venda direta seja feita somente quando houver uma definição da questão tributária. A entidade defende que a tributação não seja concentrada apenas no produtor do etanol hidratado.

“Entendemos que a liberação da venda direta tem que ocorrer quando a questão tributária for equacionada. A concentração de impostos no produtor, conhecida como tributação monofásica, não é boa para ninguém, nem para o produtor, nem para o consumidor, pois oneraria outros derivados de cana. A venda direta com a manutenção da contribuição em duas etapas – seja por meio de dois regimes tributários, seja pela simplificação da criação de distribuidoras vinculadas aos produtores – nos parece o caminho com melhor resultado. Aguardamos mais detalhes para aprofundar nossa avaliação”, explicou.

O presidente da presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig), Mário Campos, também ressalta que a questão tributária precisa ser resolvida para que a venda direta possa ocorrer de forma correta e sem causar prejuízos.

“Ainda não foi criada uma solução para a questão tributária. Hoje, trabalhamos com o modelo dual de recolhimento. Todo tributo, seja ele federal ou estadual, é recolhido em parte pela usina e parte pelas distribuidoras. Este é o grande entrave: em uma possibilidade de venda direta, quem vai recolher o tributo? Esse é um ponto que a ANP não irá resolver porque está relacionado à Receita Federal, que precisa tomar uma decisão, e aos estados, que precisam criar soluções. A ideia de vender o etanol direto para os postos de combustíveis é legal, interessante e moderna, mas precisa resolver a tributação para que efetivamente a política seja implementada”, ressaltou.

Sonegação – O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro), Carlos Guimarães, explica que a entidade é contra a liberação da venda direta do biocombustível, principalmente, pelo risco de sonegação de impostos, o que prejudicaria a arrecadação tributária e provocaria a oneração de outros produtos para compensar as perdas.

“Acreditamos que com a venda direta haverá sonegação fiscal e, por isso, somos contrários. Os tributos, hoje, são recolhidos pelas usinas e pelas distribuidoras, como são poucas e grandes, há um controle efetivo desse recolhimento. Caso seja liberada a venda direta e cada posto passe a buscar o combustível, haverá uma possibilidade de evasão muito grande, que não irá beneficiar ninguém. Com a sonegação, todos perdem. O Estado, ao perde arrecadação, vai onerar outros produtos. É preciso lembrar que quase em todos os estados, o combustível é uma das principais fontes de arrecadação”, explicou.

Segundo Guimarães, outra preocupação é referente à qualidade do combustível. Segundo ele, no sistema atual, as distribuidoras buscam o etanol nas usinas, realizam testes de qualidade e distribuem o produto para os postos. Com a venda direta, haverá redução desse controle de qualidade.

O presidente da Siamig, Mário Campos, ressalta que a questão da qualidade não será problema, uma vez que o combustível sairá das usinas, onde são feitos diversos testes de qualidade, direto para os postos. Segundo ele, há fiscalizações nos postos por parte do Estado, o que inibe uma possível adulteração.

Regulamentação deve ser feita até outubro

São Paulo – A possibilidade de produtores de etanol comercializarem o produto diretamente com postos de combustíveis deverá ser regulamentada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) até outubro, disse ontem o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

A afirmação vem pouco após o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ter aprovado, em 4 de junho, resolução com diretrizes para essas vendas diretas, medida que foi defendida em diversas ocasiões pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Dessa vez vai. Nós acreditamos que até outubro a ANP tenha isso tudo regulamentado”, disse Albuquerque, ao participar de transmissão ao vivo promovida pela Delta Energia.

Ao informar a aprovação da resolução do CNPE sobre as vendas diretas, o Ministério de Minas e Energia ressaltou que a comercialização ainda precisaria ser regulamentada pela ANP.

Mistura de biodiesel – A diretoria colegiada da ANP aprovou a redução temporária, até o próximo domingo, no percentual da mistura obrigatória de biodiesel ao óleo diesel, de 12% para 10%, por temores sobre a oferta do biocombustível, informou ontem a agência.

Segundo o comunicado, a medida é necessária para dar continuidade ao abastecimento nacional e contou com a concordância do Ministério de Minas e Energia (MME).

“As entregas de biodiesel previstas para o período citado (de 16 a 21 de junho) poderiam não ser suficientes para atender à mistura de 12% ao diesel B, que vem sendo bastante consumido, apesar da atual situação de pandemia”, justificou a agência. (Reuters)

Sobre o autor

Michelle Valverde

Repórter do Diário do Comércio desde 2009. Graduada em Jornalismo pela Newton Paiva.


Publicidade Legal

Impresso

Ver outras datas

Digital

Ver outras datas

Acessos importantes

Especial
Aos 94 anos, Diário do Comércio revisita as campanhas que ajudaram a moldar Minas