Propag: Minascentro e Grande Hotel de Araxá poderão ser negociados pelo Estado; entenda

O governo de Minas Gerais poderá vender ou transferir imóveis para a União como forma de amortizar a dívida estadual, atualmente em R$ 185,8 bilhões, segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG). É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 3.733/25, do governador Mateus Simões (PSD), aprovado em definitivo nessa quarta-feira (13) pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Entre os imóveis que poderão ser negociados estão:

• Belo Horizonte: Expominas, Minascentro, PlugMinas (Centro de Formação e Experimentação Digital da Secretaria de Estado de Educação), Espaço do Conhecimento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Automóvel Clube;
• Araxá, no Alto Paranaíba: Grande Hotel de Araxá;
• Manga e Chapada Gaúcha, no Norte de Minas: unidades da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e a sede administrativa e área do Parque Nacional Grande Sertão Veredas.

O PL 3.733/25 integra o pacote de medidas do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Com a federalização de ativos de sua propriedade, o Estado pretende abater parte da dívida com a União.

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Texto prevê leilões, parcerias privadas e fundos imobiliários

Caso o governo federal não tenha interesse em receber os imóveis, o Estado poderá vendê-los e utilizar os recursos arrecadados para amortizar o saldo devedor. Para isso, deverá ser realizado leilão com garantia de preço mínimo, estabelecido em laudo de avaliação que considere valores de mercado.

Se não houver interessados no primeiro certame, o Estado poderá conceder desconto de até 25% no valor dos lances a partir do segundo leilão, outra mudança incorporada por sugestão dos parlamentares. Originalmente, o desconto seria de 45%.

O projeto também autoriza o Estado a destinar os imóveis para integralização de cotas em fundos de investimento imobiliário ou em fundos de investimento em participação. Também permite, no caso de alguns ativos, a celebração de parcerias com a iniciativa privada para o desenvolvimento de empreendimentos.

Assembleia reduz de 343 para 191 imóveis previstos no texto

O presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), afirma que o PL chegou à Assembleia com 343 imóveis listados e foi aprimorado durante a tramitação. Assim, a lista foi reduzida para 191 propriedades por sugestão dos próprios parlamentares.

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Entre os imóveis retirados da seleção estão o Palácio das Artes e o Colégio Estadual Central, além de propriedades da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), em Belo Horizonte; o Parque das Águas de Caxambu e as Águas Termais de Poços de Caldas, no Sul de Minas; as Águas Santas de Tiradentes, na Região Central, entre outros.

Também foram excluídos o Patos Tênis Clube, em Patos de Minas, no Alto Paranaíba, e o imóvel atualmente ocupado pela Associação Buritis de Esporte e Cultura (Abesc), na capital mineira.

Outros quatro imóveis foram parcialmente excluídos. As áreas edificadas, onde funcionam escolas, não poderão ser vendidas nem transferidas — apenas os terrenos não edificados. São eles:

• a propriedade do Estado onde funciona a Escola Estadual Jerônimo Pontello, em Couto de Magalhães de Minas, na Região Central;
• as propriedades da Fundação Educacional Caio Martins (Fucam) nas fazendas Santa Tereza e Sítio Novo, em Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH);
• terras na Fazenda São João do Boqueirão, em Riachinho, no Norte de Minas.

Segundo Leite, o diálogo entre deputados governistas e da oposição possibilitou a aprovação do projeto de lei dentro do prazo estabelecido pelo Propag. A lei autorizativa sobre o tema deveria estar concluída até o próximo dia 31.