Crédito: Governo de Minas/Divulgação

O governador Romeu Zema (Novo) vai dar um novo passo na tentativa de cumprir uma de suas promessas de campanha, a privatização de estatais. Ele anunciou ontem que encaminhará à Assembleia Legislativa uma proposta de alteração da Constituição do Estado de forma a anular a exigência de referendo para a privatização da Companhia de Energética de Minas Gerais (Cemig) e Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

“A previsão é que nós venhamos a solicitar uma mudança na Constituição para que não seja necessário ter um referendo popular como ela determina hoje”, disse Zema, ontem, durante entrevista na Cidade Administrativa.

Além de ser uma das promessas de campanha de Zema, a privatização das estatais Cemig, Copasa e Codemge é uma das exigências da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) junto ao governo federal.

A adesão ao RFF é defendida pelo governador como principal medida para equacionar o problema financeiro de Minas, que, segundo projeções do governo estadual, deve chegar a janeiro de 2020 acumulando déficit de R$ 49,5 bilhões.

Segundo Zema, a Cemig precisa de investimentos de R$ 21 bilhões, mas só tem R$ 6 bilhões. Ou seja, não tem os recursos necessários.

“Só que nós chegamos agora num impasse. A Cemig é uma empresa que precisa ser capitalizada para investir”, disse.

“Nós vamos condenar Minas ao atraso porque o Estado tem que ser dono de uma empresa e ele não tem dinheiro para investir?”, questionou.

Ele reforçou que há investidores interessados em investir na empresa de forma a gerar energia barata e em abundância.

“Lembrando que energia barata é uma das coisas que mais atrai indústria”, completou.

A obrigatoriedade de referendo para privatização da Cemig e Copasa passou a vigorar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2001, do governador Itamar Franco. O texto prevê que a cisão ou extinção de sociedades de economia mista e de empresas públicas, bem como a alienação de ações e qualquer alteração na estrutura societária dessas empresas, em Minas, dependem de autorização expressa em lei específica e aprovada por, no mínimo, 48 deputados estaduais. Também terão de ser, no caso da Cemig e Copasa, aprovadas mediante referendo popular.

Para alterar a norma, é necessária outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exige quórum qualificado, ou seja, a tramitação na Assembleia Legislativa é complexa.

Zema e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Agostinho Patrus, reuniram-se ontem, na Cidade Administrativa, quando concederam entrevista à imprensa. Entre os temas abordados estão o salário dos secretários, investimentos, geração de empregos. O governador fez um balanço dos primeiros seis meses da sua gestão.

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Belini – O presidente da Cemig, Clerdovino Belini, defendeu ontem a privatização da estatal, apontando que a medida pode desburocratizar e dar mais competitividade à empresa. Ele ressaltou que seu papel na Cemig é promover eficiência e produtividade, cabendo ao Estado a decisão sobre a privatização.

“A questão da privatização compete ao Estado, que é controlador”, disse. As declarações foram dadas em entrevista na Assembleia Legislativa, onde Belini participou de debate público sobre energias renováveis.

Belini, que é ex-presidente da Fiat, declarou que, como vem da iniciativa privada, entende que a privatização pode desburocratizar a empresa, deixando-a mais leve e ágil.

Ele ressaltou que a exigência de privatização feita pela Secretaria do Tesouro Nacional para adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal não é voltada apenas para a Cemig, mas engloba outras estatais e tem objetivo de amparar a recuperação fiscal e fazer o Estado “rodar” novamente.

“É uma questão importante para o Estado de Minas Gerais. A Cemig é uma das empresas”, diz.

O presidente informou que ontem teve início, em parceria com a Fundação Dom Cabral, o programa de formação de líderes da empresa.

“Não vejo pontos negativos na privatização. Ao contrário: vejo oportunidades para os trabalhadores na empresa. À medida que eles se formam e se desenvolvem, qualquer empresa, seja no Estado ou iniciativa privada, vai precisar de trabalhadores competentes”, disse.

Estatal vai lançar projeto de R$ 300 mi

A Companhia Energética de Minas Gerais – Geração Distribuída (Cemig GD) está investindo em novo empreendimento no Norte de Minas. O presidente da estatal, Cledorvino Belini, informou ontem que a estrutura para geração e distribuição de energia solar terá aporte de R$ 300 milhões, sendo R$ 150 milhões da própria Cemig e o restante da iniciativa privada.

A previsão é que o chamamento público para participação no negócio seja lançado no próximo mês. A capacidade é de geração de 60 MW.

Ainda de acordo com o presidente da Cemig, a meta é atingir 1 GW em geração distribuída de energia solar no Estado, com investimentos de R$ 5 bilhões, por meio de parcerias com a iniciativa privada. O período para tais investimentos ainda está sendo definido.

Belini participou ontem, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, do II Debate Público Energia de Fontes Renováveis: a Construção do Desenvolvimento Sustentável. Segundo ele, a previsão de investimentos da Cemig no sistema é de R$ 8,3 bilhões no prazo de cinco anos. Desse total, R$ 6,5 bilhões serão aplicados em distribuição, sendo que o restante vai para produção e transmissão. Ele informa que os efeitos dos investimentos em novas ligações serão sentidos no prazo de dois a três anos.

“Através da distribuição nós conseguimos coletar essa energia solar produzida por empreendedores particulares e conectar na nossa rede para ser distribuída nos grandes centros”, detalha.

A Cemig GD atua em todo o Estado, com maior concentração de oportunidade no Norte de Minas, região que atrai os investidores em energia solar devido a questões climáticas.

Ainda segundo Belini, a Cemig GD atua para produzir energia junto com parceiros, colocar nas linhas de transmissão e entregar essa energia em pontos de grande consumo, como lojas e supermercados.

“Você faz a geração distribuída ligando as duas pontas. Como a Cemig tem grande número de clientes, ela tem essa facilidade de pegar de um lado e entregar de outro”, disse.

Recursos federais – Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME), Reive Barros também participou ontem, na ALMG, do debate sobre energias renováveis. Segundo ele, Minas deve receber cerca de 10% do total de recursos destinados a energias renováveis pelo governo federal.

A previsão é que, até 2027, o governo federal invista R$ 400 bilhões no setor elétrico, sendo R$ 226 em geração centralizada; R$ 60 bilhões em geração distribuída e R$ 108 bilhões em transmissão. Dentro desse montante, as energias renováveis – hídrica, eólica, solar e biomassa – devem receber R$ 120 milhões. Para Minas, o valor destinado a energias renováveis deve chegar a R$ 12 bilhões.

Durante sua apresentação, Barros destacou que 80% da matriz energética do País é de fontes renováveis, índice que deve se manter até 2027. Ele reforçou o lugar de destaque de Minas, que ocupa o primeiro lugar do país em geração de energia solar e geração distribuída. Ele informou que o planejamento do Ministério de Minas e Energia para o setor elétrico prevê empreendimentos e incentivo aos investimentos para potencial de geração de energia renovável.