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Finanças

Governo avalia ajuda a médias empresas

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Secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, deixou claro que responsável por “bater o martelo” sobre medida é o ministro da Economia | Crédito: Adriano Machado/Reuters

Brasília – O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, afirmou ontem que o governo analisa proposta de aporte do Tesouro no FGI, fundo garantidor que funciona via BNDES, para empréstimos a médias empresas, mas que o tamanho do eventual programa não foi definido.

“Não se sabe o total de aporte, é uma proposta de medida que está sendo estudada”, afirmou. “Quem bate o martelo é o ministro da Economia, com a proposta corroborada, aprovada ou não pelo Congresso Nacional”.

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Sobre o apoio em garantias do Tesouro para crédito a grandes empresas, Mansueto disse não ter detalhes sobre a investida. “Não sei nem que setor, nem tampouco como é que isso vai ser operacionalizado e nem tampouco qual vai ser a garantia da perda que eventualmente será arcada – não pelo Tesouro, mas pelos contribuintes”, disse.

Antes, o ministro Paulo Guedes afirmou que a ajuda para grandes está sendo debatida em sindicato bancário, que está sendo coordenado pelo BNDES. “Vamos tentar salvar as grandes empresas, mas dentro de mecanismo de mercado, são debêntures conversíveis, são garantias de ativos, ali não pode ter muita facilidade”, explicou o ministro.

Guedes afirmou que, para um faturamento anual de R$ 10 milhões “até chegar nessas grandes empresas que são objeto das negociações, como (do setor) automotivo, distribuidora de energia, companhias de aviação”, o governo irá reforçar o Fundo de Garantia de Investimentos (FGI) e implementar mecanismo de primeira perda – ou first loss, no jargão do mercado.

“Vamos aumentar uma espécie de fundo de garantia que está lá e os bancos então repassam recursos. Se tiver uma perda, até 20% quem paga é a gente (Tesouro)”, disse Guedes, destacando que esse é um desenho que incentiva os bancos a correrem risco.

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Na segunda-feira, três fontes disseram à Reuters que o governo estudava um aporte de R$ 20 bilhões no FGI para impulsionar o crédito às médias empresas, mas que aguardava o desfecho das negociações sobre auxílio a estados para saber quanto efetivamente poderá comprometer.

Para cada R$ 1 colocado no fundo, a conta é que o crédito é alavancado em R$ 5. Com uma injeção de recursos desse porte no FGI, a expectativa é de que R$ 100 bilhões sejam ofertados pelas instituições financeiras. Hoje, o FGI tem cerca de R$ 1,2 bilhão em caixa e a medida em análise do governo prevê a flexibilização de suas regras para empréstimos.

Também na segunda-feira, o Ministério da Economia prometeu “para breve” detalhes do novo programa via FGI e disse que o governo ainda está estudando se o limite de faturamento das empresas que poderão usufruir da garantia será de R$ 10 milhões ou R$ 300 milhões.

Ajuda a estados – O debate atual sobre o tamanho da transferência direta a estados e municípios por conta da perda de arrecadação com o coronavírus gira em torno de R$ 50 bilhões, R$ 55 bilhões “ou até um pouco mais”, segundo Mansueto, ante proposta da equipe econômica de R$ 40 bilhões.

Ele também pontuou que a ajuda deve ser para um período de três ou quatro meses, o que está sendo tratado no projeto de lei relatado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Após o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter dito ontem que a ajuda seria na casa de R$ 120 bilhões a R$ 130 bilhões, Mansueto esclareceu que o valor contempla ações já anunciadas, além de outras medidas, como a suspensão de pagamentos de dívidas dos entes junto à União, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). (Reuters)

Déficit do governo central fecha em R$ 21 bi

Brasília – O governo central, formado por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registrou um déficit primário de R$ 21,171 bilhões em março, em dado ainda não afetado pela expansão de gastos com o novo coronavírus e ajudado pela postergação de despesas, divulgou o Tesouro ontem.

O resultado representou um recuo real de 2,8% frente ao rombo de março de 2019. A receita líquida sofreu uma diminuição de 6% em março, em termos reais, sobre igual mês do ano passado, a R$ 91,715 bilhões.

A despesa total, por sua vez, recuou 5,4% na mesma base de comparação, a R$ 112,886 bilhões, principalmente pela postergação no pagamento de precatórios. Em 2019, esses pagamentos concentraram-se em março e abril, tendo tido sua execução jogada para frente neste ano.

Em mensagem, o Tesouro afirmou que os impactos fiscais da pandemia do coronavírus ficarão mais claros a partir de abril.

Até ontem, o governo já instituiu, via Medidas Provisórias, créditos orçamentários no montante de R$ 252,8 bilhões em novas despesas, tendo pago R$ 59,8 bilhões desse valor, disse o Tesouro.

“Nos meses de abril a junho, além da pressão do crescimento da despesa primária no total da despesa, os resultados mensais serão pressionados pela arrecadação menor da Receita Federal”, destacou.

“Neste período, em decorrência apenas da postergação do pagamento de impostos ou contribuições federais, o governo federal deixará de arrecadar cerca de R$ 100 bilhões”, completou o Tesouro.

A melhora no resultado primário virá a partir de julho, quando muitos dos programas de aumento de despesas terão acabado.

No primeiro trimestre, o rombo nas contas públicas foi de R$ 2,908 bilhões, queda real de 70,3% ante igual etapa de 2019.

“Se o pagamento de precatórios tivesse ocorrido, esse número de janeiro a março teria sido pior que no ano passado. Estamos falando aí do pagamento de precatórios em torno de R$ 10 bilhões”, disse o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida.

Buraco recorde em 2020 – Mas, para o ano, a projeção é de um buraco recorde nas contas públicas diante da forte expansão de gastos e profunda queda nas receitas por conta da paralisação das atividades em decorrência do isolamento social para frear o surto de Covid-19.

A meta do governo central era de um déficit primário de R$ 124,1 bilhões, mas ela não precisará ser cumprida em função do estado de calamidade pública aprovado pelo Congresso.

O Tesouro afirmou ontem que o déficit primário deste ano do setor público – que inclui ainda o resultado de estados, municípios e estatais – deve se aproximar de R$ 600 bilhões, equivalente a cerca de 8% do PIB.

O resultado nominal do setor público, que inclui a conta de juros da dívida pública, deve ficar entre 12% e 13% do PIB. “Haverá elevação significativa do endividamento público e (isso) requererá um esforço fiscal do País ainda maior no período posterior ao da crise”, pontuou o Tesouro.

“A manutenção do processo de consolidação fiscal, por meio da regra do teto dos gastos, é fundamental para garantir a solvência das contas públicas e, por consequência, a sustentabilidade das políticas públicas tão necessárias no País”. (Reuters)

Piora no cenário pode afetar capacidade de suporte dos bancos

Brasília – Teste de estresse feito pelo Banco Central (BC) para avaliar a resiliência do sistema financeiro nacional a cenário de piora importante do risco de crédito indica que os bancos teriam de realizar um “aumento expressivo” de provisões para fazer frente aos riscos, o que comprometeria sua capacidade de sustentar o crescimento econômico.

Nesse cenário, a piora no risco de crédito poderia ser acompanhada por calote de empresas e trabalhadores afetados pela crise do Covid-19.

O teste foi descrito no Relatório de Estabilidade Financeira do BC, divulgado ontem, que também apontou uma redução da rentabilidade dos bancos este ano e no próximo em meio aos desdobramentos da crise da pandemia, que gerará desaceleração do crédito, com aumento da inadimplência e dos riscos.

O teste de estresse, que mediu os efeitos de um impacto mais extremo da crise, com setores e pessoas físicas mais afetados declarando defaults da ordem de R$ 395 bilhões, mostrou que os bancos teriam de aumentar seu capital em cerca de R$ 70 bilhões para voltarem a se enquadrar nas exigências regulatórias. O valor representa 7,2% do patrimônio de referência do sistema financeiro nacional.

“Se, por um lado, o teste de estresse específico demonstrou que o sistema tem capacidade de recompor os níveis mínimos de capital, por outro, devido ao volume de provisões que seriam necessárias, a capacidade de o sistema gerar novos créditos e sustentar o crescimento da economia ficaria temporariamente comprometida”, afirmou o BC no relatório.

“Considerando a rentabilidade em períodos de crises anteriores, seriam necessários três anos para o sistema recompor sua atual capacidade”.

A autoridade monetária ponderou que o teste “deve ser relativizado”, uma vez que não considerou fatores como a reação dos bancos para mitigar perdas nem tampouco a retenção de lucros futuros.

Em entrevista à imprensa, o diretor de Fiscalização do BC, Paulo Souza, afirmou que o impacto medido é “severo”, mas ressaltou que as causas não estão relacionadas à gestão das empresas. “E tanto o sistema financeiro como o governo têm todo o interesse em contribuir para a solução, então a gente espera que o impacto será muito inferior ao teste de estresse”, disse.

Segundo o BC, depois de crescer acima de um dígito no segundo semestre de 2019, diante do Covid-19 o crédito tende a desacelerar no País nos próximos semestres, com aumento de operações de reestruturações e renegociações de dívida e inadimplência de pessoas físicas e de pequenas e médias empresas.

Para as grandes empresas, o crédito bancário deve voltar a ser a principal fonte de financiamento até que os mercados de capitais doméstico e internacional – ao qual as empresas vinham recorrendo com força crescente até o passado – voltem à normalidade, disse a autoridade monetária.

“O índice de ativos problemáticos relacionado às pequenas e médias empresas declina desde o início de 2017. No entanto, em decorrência do Covid-19, deve voltar a apresentar incremento nos próximos semestres, podendo superar o pico alcançado em 2017”, afirmou o BC.

“O risco relacionado às grandes empresas, por seu turno, aumentou e persiste sendo um dos principais pontos de atenção”.

O texto destaca, ainda, as medidas adotadas pelo BC e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para mitigar o impacto da crise do Covid-19 sobre o sistema financeiro e a economia real, argumentando que elas foram importantes para prover liquidez para a economia e reduzir os riscos de calote.

Desde que a crise da pandemia se agravou, o governo reduziu compulsórios, autorizou o BC a conceder empréstimos aos bancos tendo como garantia suas carteiras de crédito e reduziu requerimentos de provisão e capital, entre outras iniciativas.

Rentabilidade – O BC destacou que a perspectiva é de redução da rentabilidade dos bancos em 2020 em razão dos desdobramentos da pandemia.

O resultado das instituições sofrerá pressão da elevação das despesas de provisão. A rentabilidade também será afetada negativamente pelo aumento da alíquota da CSLL, pela maior concorrência com novos modelos de negócio e pelos limites para definição de taxas de juros no cheque especial, disse a autarquia. (Reuters)

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