Durigan diz que travas fiscais para gastos obrigatórios terão impacto de R$ 10 bi em 2027

As duas travas criadas pelo governo para conter o crescimento dos gastos obrigatórios terão impacto de R$ 10 bilhões em 2027 e efeito crescente nos anos seguintes, afirmou nesta segunda-feira (17) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, as medidas foram incluídas na legislação na semana passada e fazem parte do esforço para melhorar a trajetória fiscal do país.

“Precisamos conter o crescimento dos gastos obrigatórios e estamos fazendo isso. Na semana passada, embutimos na legislação nacional duas travas importantíssimas”, disse Durigan durante a 27ª Conferência Anual do Santander, em São Paulo.

Na semana passada, o Congresso aprovou um projeto que autoriza mais gastos fora dos limites do arcabouço fiscal em 2026 e o governo, em contrapartida, emplacou um artigo que promete conter o crescimento de algumas despesas a partir de 2027. Os novos gatilhos tentam frear despesas obrigatórias, numa tentativa de minimizar o estrago e sinalizar compromisso com a responsabilidade fiscal.

A afirmação do ministro ocorre em meio à tentativa do governo de convencer investidores de que o ajuste das contas públicas não ficará para o próximo mandato. Ele afirmou que esse caminho está muito bem pavimentado. “Não minimizando os problemas que nós temos”, disse.

Para Durigan, os juros são o grande desafio da economia brasileira hoje. A política fiscal, segundo ele, é uma das frentes em que o governo tem maior capacidade de atuação para melhorar as condições econômicas.

“É o desafio do custo do dinheiro, seja para o Tesouro, seja para a sociedade como um todo. Nós temos que fazer um esforço, em especial do lado do governo, ainda que a gente considere uma série de medidas que explicam ou justificam o juro alto, o que está mais no controle do Estado como um todo é a condição fiscal. É uma trajetória fiscal que tem que continuar sendo aperfeiçoada”, afirmou.

“A gente gostaria de ter feito algumas coisas mais rápido, mas nem sempre depende só da gente”, acrescentou.

O ministro afirmou ainda que o governo atual já promoveu um ajuste fiscal equivalente a 2 pontos percentuais do PIB. Segundo ele, o resultado primário desde 2024 tem contribuído para aumentar a previsibilidade das contas públicas e o país “praticamente zerou o déficit público”.

A fala de Durigan ocorre em uma nova rodada de conversas com o mercado financeiro, em que ele tem apresentado as linhas da política econômica para os próximos anos com o intuito de tentar reduzir as incertezas sobre 2027.

A conferência do Santander reúne investidores, executivos e representantes de empresas para discutir o cenário econômico e as perspectivas para os negócios.

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Brasil não se dobra a nenhuma potência, diz ministro

No evento, Durigan também afirmou que o país não deve adotar alinhamento automático com nenhuma potência e precisa aproveitar suas vantagens para se tornar um destino mais seguro para investimentos.

“O Brasil não se dobra a nenhuma potência, seja da América do Norte, Europa ou Ásia. O Brasil se vê como uma liderança global que merece respeito”, afirmou.

Segundo Durigan, em um cenário internacional em que “a única certeza é a incerteza”, o país precisa se abrir para o mundo e fortalecer o comércio exterior.

A avaliação do ministro é que a posição brasileira pode ganhar relevância diante do choque do petróleo e da busca global por segurança energética. Ele citou a matriz de energia elétrica, a expansão dos biocombustíveis, a Petrobras e uma possível descoberta de petróleo na margem equatorial como vantagens do país.

“Com o choque de petróleo, com o choque de combustível que a gente teve agora, o país que tem o potencial que o país tem, seja pela matriz do setor elétrico, seja pelo crescimento e pela entrada dos biocombustíveis que tem na matriz energética como um todo, pela força que tem a Petrobras e outras empresas que estão entrando agora, uma possível descoberta de óleo na margem equatorial, o Brasil é uma força energética”, disse.

Durigan associou ainda a disponibilidade de energia ao futuro da inteligência artificial. Para ele, o Brasil reúne condições para participar da expansão da tecnologia, além de contar com reservas de minerais críticos.

“Num mundo de incerteza, a gente precisa construir Brasil como porto seguro: energético, institucional, fiscal e econômico”, afirmou.

No comando da Fazenda desde que Fernando Haddad (PT) deixou o cargo para concorrer ao governo de São Paulo, Durigan foi escalado pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como porta-voz do programa econômico da candidatura à reeleição e tem intensificado a interlocução com investidores.

Ele tem buscado reduzir as incertezas sobre a condução das contas públicas após as eleições presidenciais. A estratégia inclui defender o controle do crescimento das despesas obrigatórias e mudanças no arcabouço fiscal para melhorar a trajetória da dívida pública.

Ainda nesta segunda, a presença do ministro é esperada em um evento da Bloomberg em São Paulo.

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