Impasse do Rodoanel de Belo Horizonte segue travado na Justiça
O impasse para o início das obras do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte segue na Justiça. A Itatiaia apurou que o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) ainda não tomou uma decisão sobre quantas comunidades afetadas pela intervenção deverão ser consultadas pelo Governo de Minas.
Em nota enviada à reportagem nesta quinta-feira (28), a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) informou que ainda aguarda o parecer da Justiça sobre a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) feita pela Federação Quilombola, responsável por representar as comunidades tradicionais.
Decisão dos EUA sobre PCC e CV pode afetar empresas brasileiras, diz especialista
A decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas deve produzir efeitos que vão além do combate ao crime organizado. A avaliação é de Jovacy Peter Filho, pós doutorando, doutor e mestre em Direito, advogado e professor com atuação em compliance, investigações corporativas e direito penal empresarial, que aponta consequências jurídicas, econômicas, financeiras e diplomáticas para empresas e instituições que mantêm relações com o mercado americano.
O anúncio foi feito pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio. A partir de 5 de junho, as duas facções passarão a integrar listas americanas destinadas a grupos considerados terroristas, ampliando o alcance de sanções e mecanismos de fiscalização.
Justiça cita falta de provas e nega pedido de urgência do Sind-REDE/BH
A Justiça do Trabalho negou o pedido de tutela de urgência apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-REDE/BH) para impedir a atuação do Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais (Sintibref-MG) junto aos profissionais de apoio escolar da rede municipal da capital. A decisão é do juiz do Trabalho substituto Alfredo Massi, assinada na última terça-feira (26).
O magistrado entendeu que, apesar das alegações apresentadas pelo Sind-REDE/BH, ainda não há provas suficientes de que o Sintibref-MG esteja induzindo trabalhadores a erro sobre a representação da categoria.
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