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Acordos homologados em Minas somam R$ 6,78 bi

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O balanço feito pelo TJMG contabiliza a realização de 20.133 audiências em Minas Gerais | Crédito: MIRNA DE MOURA / TJMG

Mais de R$ 6,78 bilhões foram homologados, em 7.350 acordos, de um total de 20.133 audiências realizadas em Minas Gerais, durante a XVI Semana Nacional da Conciliação, realizada entre os últimos dias 8 e 12. É o maior valor total já registrado em 16 anos, desde que foi lançada a iniciativa, em 2006. O resultado foi divulgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O que mais impactou nesse resultado histórico foi a homologação, no dia 8 de novembro, do acordo que envolveu o pagamento de recursos da ordem de R$ 6,67 bilhões devidos aos municípios mineiros e prestadores de serviços e relativos aos repasses obrigatórios e voluntários para a saúde. 

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O acordo foi firmado entre o Estado de Minas Gerais, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCE-MG), a Associação Mineira dos Municípios (AMM) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais. 

Segundo dados divulgados pela Assessoria da Gestão de Inovação (Agin), ligada à 3ª Vice-Presidência do TJMG, houve, na 16ª edição da Semana da Conciliação no Estado, 24.861 audiências agendadas, sendo 20.133 realizadas, ou seja, 80,98%. Cerca de 43 mil pessoas foram atendidas em 277 comarcas de Minas Gerais, durante os dias 8 a 12/11.

Para o atendimento à população no período, estiveram envolvidos 1.963 magistrados, 198 juízes leigos, 4.198 conciliadores e 1.962 colaboradores.

Se comparado com 2020, o resultado de 2021 foi mais expressivo. No ano passado foram agendadas 19.592 audiências, com 15.943 realizadas e 5.204 acordos homologados, que resultaram em R$ 31,9 milhões. Em função da pandemia da Covid-19, os números dessas últimas duas edições ficaram abaixo dos anos anteriores. 

De acordo com o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, o resultado da XVI Semana da Conciliação, em Minas Gerais, mostra a importância da iniciativa, que já é realizada há 16 anos. “O TJMG se destaca na vanguarda da conciliação no País, haja vista uma série de acordos que têm sido homologados pelo Tribunal mineiro”, afirmou.

O 3º vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho, disse que “conciliar é o caminho, é a solução, é a demonstração de civilidade, de maturidade. Portanto, continuemos na nossa missão de permitir que pessoas executem o seu direito de conciliar, fornecendo meios para tanto”.

A Semana Nacional da Conciliação é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006 e envolve os tribunais de Justiça, tribunais do Trabalho e tribunais federais.

As conciliações realizadas são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. Outra forma de conciliação, a pré-processual ou informal, ocorre antes de o processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores ou mediadores. A conciliação pré-processual pode ser realizada nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). (Com informações do TJMG)

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