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Adequação à Lei das Estatais ainda é parcial

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Crédito: Reprodução

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) lança durante seu 22º Congresso Anual , nesta quinta-feira (14), a pesquisa “Governança Corporativa em Empresas Estatais Brasileiras” que examina a divulgação e a transparência das políticas, práticas e estruturas de governança corporativa de 252 estatais brasileiras.

É a primeira vez que o instituto pesquisa as estatais estaduais e de capital fechado. Até então, só havia se debruçado sobre as federais e de capital aberto.

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O estudo mostrou que as estatais federais, que responderam por 19% da amostra, estão mais adiantadas do que as estaduais (que representaram 81% das empresas) quando se trata de implementar as determinações da Lei das Estatais (Lei 13.303/16).

“Houve avanços nos últimos anos, mas ainda há bastante a caminhar porque as empresas estatais se adaptaram de forma parcial e não homogênea à Lei das Estatais. As estatais federais, de grande porte, de capital aberto e das regiões Sul e Sudeste, por exemplo, são as que mais se adequaram aos itens analisados”, descreve Luiz Martha, gerente de pesquisa e conteúdo do IBGC.

Empresas com receita bruta operacional a partir de R$ 90 milhões são obrigadas a cumprir todas as práticas de governança corporativa determinadas pela Lei das Estatais. Alguns dos avanços detectados pela pesquisa são a existência de comitê de auditoria e de auditoria interna (presentes em 89,1% e 90%, respectivamente, das empresas obrigadas a contar com esses órgãos/áreas) e o percentual de empresas nas quais os cargos de presidente do conselho de administração e de diretor-presidente são ocupados por pessoas diferentes (apesar de ser adoção voluntária, a prática é verificada em 94,1% das companhias).

Por outro lado, itens com baixa adesão são destaques negativos: política de indicação (somente 30% das estatais que são obrigadas a ter o documento o divulgam; considerando amostra total, o percentual cai para 15,9% das estatais); política de transações com partes relacionadas (apenas 55,2% das estatais divulgam o documento, apesar de ser um item obrigatório para todas); política de divulgação de informações (apenas 55,6% divulgam a política, apesar de um item obrigatório para todas); e processos de avaliação de desempenho dos administradores (58,7% da amostra total informa contar com eles; dentre as que são obrigadas, o porcentual sobe para 81,8%).

Outro item que tem margem para evolução é a presença de membros independentes nos conselhos de administração. Eles representam 9,7% do total de assentos dos conselhos das estatais que divulgaram a composição dos próprios colegiados e 15,7% dos conselheiros das estatais obrigadas por lei a contar com esses profissionais.

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