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Arrecadação federal tem queda de 1,5%

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A Receita recebeu 11.236.017 declarações do IRPF, o que corresponde a 34,4% do previsto | Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Brasília – A arrecadação federal registrou queda real de 1,5% em janeiro sobre o mesmo mês do ano passado, interrompendo cinco meses consecutivos de alta, e somou R$ 180,221 bilhões, mostraram dados da Receita Federal divulgados ontem.

Em relatório, a Receita disse que a arrecadação sofreu no mês impacto de fatores não recorrentes e de mudanças na legislação e que, se não fossem essas condições, teria tido alta real de 3,72% em janeiro sobre o mesmo período de 2020.

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Técnicos da Receita também destacaram, em entrevista à imprensa, que a arrecadação de janeiro de 2020 foi a maior da série para o mês, afetando a base de comparação.

Entre os fatores extraordinários que mexeram com as receitas no mês passado, o Fisco citou a redução a zero do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre as operações de crédito, com impacto de R$ 1 bilhão, e um crescimento de R$ 6,4 bilhões no uso das compensações tributárias – créditos tributários para abater impostos a recolher.

Por outro lado, houve no mês arrecadação extraordinária de R$ 1,5 bilhão de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e de R$ 1,2 bilhão do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Esse segundo caso diz respeito ao pagamento da última cota do Imposto de Renda da declaração de ajuste do ano passado, que foi postergada como medida de alívio em meio à pandemia.

Entre os tributos de maior arrecadação, o recolhimento em janeiro do IRPJ/CSLL teve alta real de 5,78%, para R$ 57,591 bilhões, enquanto o da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) caiu 3,92%, a R$ 30,410 bilhões. As receitas previdenciárias tiveram retração de 5,83%, somando R$ 36,281 bilhões.

Segundo a Receita Federal, o Imposto sobre a Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Vinculado arrecadaram, em conjunto, R$ 7,34 bilhões, representando crescimento real de 20,26%.

“Esse resultado é explicado pela conjugação dos seguintes fatores: elevação de 29,08% na taxa média de câmbio, de 11,71% na alíquota média efetiva do Imposto Importação e de 27,99% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado, combinada com a redução de 16,76% no valor em dólar (volume) das importações”, disse a Receita.

A arrecadação também foi afetada por uma redução de 23,72%, a R$ 8,4 bilhões, das receitas não administradas pela Receita Federal, compostas em sua maior parte por royalties da indústria de petróleo. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, disse que a retração reflete uma queda da produção de petróleo nos campos do país no ano passado.

Compensações – O aumento das compensações tributárias tem evidenciado as perdas do governo com decisão de 2017 do Supremo Tribunal Federal (STF) de excluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), tributo estadual, da base de cálculo do PIS/Cofins. Ainda falta ao STF julgar recurso que vai definir os efeitos e alcance da decisão.

Do total de R$ 23,1 bilhões de débitos compensados por créditos em janeiro, quase a metade (R$ 11,1 bilhões) diz respeito a ações judiciais, a maior parte das quais referente à nova sistemática de cobrança do PIS/Cofins, informou a Receita.

Segundo o subsecretário de Arrecadação da Receita, Frederico Laber, o Fisco está auditando um estoque de R$ 66 bilhões em créditos já declarados relacionados à decisão e tem prazo de cinco anos para eventualmente desconsiderar parte desses valores. “A Receita pode glosar esse crédito depois”, afirmou, lembrando que o julgamento ainda está em curso.

Em 2020, as compensações tributárias aumentaram 59% sobre o ano anterior, totalizando R$ 167,7 bilhões. (Reuters/ABr)

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