ANM pede continuidade de ações em barragem da Emicon em Brumadinho após redução do nível de emergência

Apesar da redução do nível de emergência de 2 para 1, considerada um avanço importante, a Agência Nacional de Mineração (ANM) pede continuidade nas ações sobre a barragem B1A, da Emicon Mineração e Terraplenagem, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A autarquia ressalta a existência de falhas documentais e a necessidade de manutenção e descaracterização da estrutura.

Foto: Diário do Comércio / Arquivo / Alisson J. Silva

A cobrança foi feita em audiência de conciliação realizada na última segunda-feira (9) pela 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho. A reunião ocorreu no âmbito de uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a proprietária da barragem.

No encontro, o órgão requereu vista dos autos pelo prazo de 30 dias para avaliar a continuidade do acompanhamento das ações da Emicon por via extrajudicial. A juíza Renata Nascimento Borges aceitou o pedido.

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Já o sócio Sérgio Duarte informou que, por decisão da Vara Empresarial de Belo Horizonte, foi nomeado administrador da mineradora e que está conseguindo regularizar a documentação necessária para iniciar a descaracterização da B1A. Disse ainda que está recebendo orçamentos de empresas para providenciar a documentação.

Ainda segundo Duarte, a Emicon já está em tratativas com a Morro do Ipê, mineradora vizinha da estrutura, para firmar acordo quanto à unificação do sistema de alerta da Zona de Autossalvamento (ZAS). Os representantes da ANM cobraram um cronograma acerca da implantação. O sócio disse que se reunirá com a empresa e informará a autarquia.

Reclassificação da B1A e ausência de sócio nos encontros

A reunião desta semana foi designada em audiência realizada no dia 31 de agosto. A juíza agendou o novo encontro considerando a necessidade de participação do sócio Gerson Paulo Ferrari, que não havia comparecido na anterior, bem como o acompanhamento do cumprimento de medidas a serem adotadas pela Emicon, principalmente sobre a possível redução do risco da barragem e as providências ligadas aos sistemas de alerta.

Na ocasião, a ANM informou que priorizaria a análise de uma documentação enviada pela mineradora para analisar a B1A, para fazer uma nova classificação. Um mês depois, reduziu para 1 o nível de emergência da barragem em Brumadinho, alegando que as novas informações permitiram ampliar o conhecimento sobre as condições da estrutura.

Quanto ao sistema de alerta, a Defesa Civil avaliou a eficácia e considerou satisfatório o sistema existente até a implantação das sirenes, conforme a autarquia, que havia cobrado da empresa um plano concreto para a automatização. Por questões de compliance, a Morro do Ipê não aceitava fechar um sistema comum de alerta enquanto a barragem estivesse em nível 2.

Já Gerson Paulo Ferrari, mais uma vez, não compareceu à audiência, embora intimado pela magistrada. Na reunião de agosto, os advogados do sócio Sérgio Duarte comunicaram a existência da ação em Belo Horizonte que pedia o afastamento de Ferrari, com pedido para que Duarte respondesse integralmente pelas decisões da empresa.