Senado aprova transformação do Cefet-MG em universidade federal tecnológica

O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (8), o projeto de lei que transforma o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) na Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG). A proposta, que também converte o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ), no Rio de Janeiro, em universidade tecnológica federal, segue agora para sanção do presidente da República.

Na prática, a mudança amplia a autonomia institucional do Cefet-MG, permitindo maior flexibilidade na criação de cursos, na gestão administrativa e na expansão das atividades de ensino, pesquisa e extensão, sem alterar a oferta de cursos técnicos atualmente existente.

A diretora-geral do Cefet-MG, Carla Chamon, afirma que a aprovação representa o reconhecimento de um processo de desenvolvimento institucional iniciado há décadas, e não uma ruptura na atuação da instituição. “É um reconhecimento e um melhor enquadramento da instituição. Nós já temos uma atuação universitária, com cursos técnicos, graduação, pós-graduação, pesquisa aplicada e inovação tecnológica”,observa.

De autoria do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), o Projeto de Lei nº 5.102/2023 teve como relator no Senado o senador Camilo Santana (PT-CE). Durante a tramitação, o relator afirmou que a proposta reconhece a evolução das instituições, que já atuam no ensino superior, na pesquisa e na inovação tecnológica, além de ampliar sua capacidade de formar profissionais qualificados e impulsionar o desenvolvimento científico e regional.

Segundo o Senado, a mudança confere às duas instituições a estrutura jurídica e administrativa de universidades federais, com autonomia para gestão administrativa, financeira, patrimonial, didático-científica e disciplinar, mantendo a vinculação ao Ministério da Educação (MEC).

Estrutura e funcionamento

Com a transformação em universidade, a UTFMG passará a ter organização própria, preservando o patrimônio, as instalações, os cursos e os recursos atualmente vinculados ao Cefet-MG. O financiamento continuará sendo composto por dotações orçamentárias da União, além de receitas provenientes da prestação de serviços, convênios, contratos, doações e outras fontes previstas em lei.

A nova instituição manterá a oferta de cursos de graduação, pós-graduação e educação profissional técnica de nível médio, além de programas de formação continuada e de capacitação de professores para a educação profissional e tecnológica. O projeto também estabelece que as universidades ampliem as atividades de pesquisa aplicada, inovação tecnológica e extensão universitária, fortalecendo a interação com o setor produtivo e a sociedade.

Para a diretora, um dos principais impactos da transformação será o acesso a políticas públicas e mecanismos de financiamento destinados às universidades federais. Ela afirma que o atual enquadramento do Cefet-MG limita a expansão da instituição, especialmente na contratação de pessoal. “Tem 14 anos que a gente não recebe código de vaga, nem de docente, nem de técnico-administrativo. Como universidade tecnológica, teremos acesso às políticas voltadas às universidades federais. Também teremos melhores condições para acessar recursos, editais e ampliar vagas, fortalecendo a pesquisa, a inovação e expandindo a educação em Minas Gerais”, destaca.

Transição sem prejuízo acadêmico

Segundo o texto da proposta, a mudança ocorrerá de forma automática, com a transferência de cursos, estudantes, unidades acadêmicas, servidores, cargos e recursos para as novas universidades, sem prejuízo à continuidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

A regulamentação da implantação ficará a cargo do Ministério da Educação, responsável por definir as medidas necessárias para a organização das novas instituições. Após a sanção presidencial e a regulamentação, os reitores serão nomeados pelo presidente da República, após consulta à comunidade acadêmica.

A expectativa da instituição agora é pela sanção presidencial. Segundo Carla, a aprovação atende a uma reivindicação histórica da comunidade acadêmica. “A comunidade está muito feliz. Esse é um desejo e uma necessidade de mais de 20 anos. Agora, estamos confiantes e aguardando a sanção presidencial, que deve ocorrer em breve”, conclui.