COTAÇÃO DE 20/05/2022

DÓLAR COMERCIAL

COMPRA: R$4,8730

VENDA: R$4,8740

DÓLAR TURISMO

COMPRA: R$4,9500

VENDA: R$5,0570

EURO

COMPRA: R$5,1492

VENDA: R$5,1504

OURO NY

U$1.846,53

OURO BM&F (g)

R$288,58 (g)

BOVESPA

+1,39

POUPANÇA

0,6441%

OFERECIMENTO

Legislação

Cenário econômico negativo impulsiona a expansão de MEIs no País em 2021

Entre os fatores que levaram ao resultado estão as elevadas taxas de desemprego no Brasil e a pandemia de Covid-19

COMPARTILHE

Grande parte do segmento de cabeleireiros migrou os negócios para o Micro Empreendedor Individual | Crédito: Pixabay
Crédito: Pixabay

O aumento do desemprego e a consequente diminuição da renda média do brasileiro nos últimos dois anos, a restrição de funcionamento dos órgãos públicos ao longo da pandemia, as políticas sanitárias de isolamento social e, principalmente, a busca pela sobrevivência, entre outros fatores, fizeram com que o número de microempreendedores individuais (MEIs) crescesse fortemente no Brasil em 2021. E Minas Gerais segue os parâmetros nacionais. 

De acordo com um levantamento realizado pela DataHub, plataforma de inteligência de dados multimercado, entre janeiro e setembro de 2021, a quantidade de MEIs com idades entre 18 e 24 anos cresceu 204% na comparação com o mesmo período de 2019.

PUBLICIDADE




Na comparação entre 2020 e 2019, houve crescimento de cerca de 14% no número de novos MEIs. Já em 2021, essa quantidade deu um salto de 34% quando comparada ao ano anterior, totalizando mais de 2,285 milhões de novas microempresas.

De acordo com o Chief Product Officer (CPO) da DataHub, André Leão, esse aumento dos MEIs se explica por uma tentativa de sobrevivência de muita gente que saiu do mercado formal durante a pandemia ou já não estava nele. É um empreendedorismo por necessidade, baseado em baixas remunerações e que gera pouco valor agregado para uma segunda camada da economia.

“Esses são números construídos ao longo do tempo. Historicamente, no Brasil a informalidade é muito forte. Com a chegada do MEI, a informalidade não reduziu, mas algumas pessoas se formalizaram por essa via. Elas eram pessoas invisíveis, que não tinham conta em banco, não realizavam nenhuma ação institucional e que ganharam, a partir disso, de uma certa visibilidade. Ao mesmo tempo temos o fenômeno da pejotização. Muitos celetistas que perderam empregos – abriram um CNPJ para sobreviver, não chega a ser para empreender. O brasileiro é mais sobrevivente e criativo do que empreendedor. Antigamente muitas pessoas tinham empresas ‘limitadas’ (Ltda ) para ter como emitir nota fiscal. Muitas mudaram da Ltda para o MEI porque é mais barato”, explica Leão.

O volume de novos entrantes no mundo do trabalho, especialmente mulheres, por essa categoria faz parte do mesmo fenômeno. O número de mulheres atuantes cresceu 58,13%. Na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), o trabalho mais registrado por MEIs é Cabeleireiro, Manicure e Pedicure, seguido por Comércio Varejista de Artigos de Vestuários e Acessórios e Promoção de Vendas, respectivamente. Tais posições representam profissionais cadastrados na capital de São Paulo e são atividades com presença massiva de mulheres.

PUBLICIDADE




“Com a pandemia e a diminuição da renda, muitas atividades ganharam força e, principalmente, vimos algumas pessoas que nunca exerceram uma atividade formal buscando uma complementação de renda. Uma dona de casa que passou a vender doce, por exemplo. Alguns setores quase inteiros migraram para o MEI, por exemplo os cabeleireiros. Chama atenção a área de promoções de vendas como um exemplo de migração de atividades, de comercial para entregadores. Soma-se a isso o fato de o MEI ser menos burocrático e poder ser feito de casa em um dia apenas”, avalia.

Enquanto o aumento no número de MEIs é considerado uma boa notícia porque garante, de certa forma, a subsistência de uma parte bastante fragilizada da população, a manutenção desses ritmo de aumento demonstra uma economia frágil, incapaz de gerar empregos de melhor qualidade ou ao menos algum emprego, e pode em um prazo não tão longo, impactar diretamente a arrecadação de impostos e com isso, mais uma vez, a prestação de serviços públicos. 

“O MEI é uma oportunidade para uma fatia da população, mas precisamos pensar naqueles que não conseguiram alcançar, sequer, essa linha básica. Seria ótimo se pudéssemos dizer que os MEIs estão ganhando próximo ao teto estabelecido (R$ 81 mil anuais desde 2018) e poderão ascender ao Simples (Sistema de Tributação Simplificado dedicado às pequenas empresas) em breve, mas essa não é a realidade. Então, se o faturamento é baixo, o recolhimento de impostos também é. Já existe um passivo de R$ 137 bilhões em tributos não pagos por essa categoria. Além disso, cada um só pode ter um empregado, ou seja, não há a geração de valor para outras camadas, a maioria faz o suficiente para sobreviver e, muitos, nem isso. O MEI é uma ferramenta importante – que deve ser preservada – e interessante para aqueles que têm uma veia empreendedora legítima, mas não pode ser a única saída. Precisamos de políticas públicas que protejam essas pessoas e que sejam capazes também de gerar empregos de melhor qualidade e fazer com que as empresas cresçam e tenhamos um sistema geral sustentável”, alerta o especialista. 

A expectativa era que os MEIs pudessem faturar R$ 130 mil por ano e R$ 10.833 por mês, a partir de 1º de janeiro de 2022 e ter dois empregados contratados, se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 fosse aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado para sanção presidencial no ano passado. 

O texto, porém, ainda está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde chegou em 16 de setembro de 2021. O parecer do relator deputado Marco Dertaiolli (PSD-SP) foi apresentado em 8 de dezembro passado. Antes de chegar à votação em Plenário e à posterior sanção presidencial, o projeto ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Minas acompanha o desempenho nacional

O Estado segue de perto as métricas nacionais, mantendo a relação entre a economia de Minas e do Brasil. Mais de 50% dos MEIs estão concentrados na região Sudeste, sendo São Paulo o estado com a maior participação (27,55%), seguido por Minas Gerais (11,59%) e Rio de Janeiro (10,84%).

Minas concentra o segundo maior volume de CNPJ abertos no País, contando todas as categorias de empresa, inclusive as públicas. Ao mesmo tempo, cerca de 60% das empresas mineiras estão na categoria MEI, assim como no Brasil. No Estado, 82% dos MEIs se concentram na faixa etária entre 25 a 60 anos. E 79%, entre 30 e 60 anos.

“Minas é o segundo estado em CNPJs abertos, mas como é também o Estado que tem o maior número de cidades, esse número pode ficar um pouco distorcido. E Belo Horizonte é a terceira cidade com o maior número de empresas do Brasil. No Estado é seguida por Uberlândia (Triângulo Mineiro), Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH) e Juiz de Fora (Zona da Mata), demonstrando a correlação com o tamanho e a economia das cidades”, destaca o CPO da DataHub.

Ao comentar você concorda com os Termos de Uso. Os comentários não representam a opinião do portal Diário do Comércio. A responsabilidade sob qualquer informação divulgada é do autor da mensagem.

COMPARTILHE

NEWSLETTER

Fique por dentro de tudo que acontece no cenário economico do Estado

OUTROS CONTEÚDOS

Comunicar erro

Identificou algo e gostaria de compartilhar com a nossa equipe?
Utilize o formulário abaixo!