Copasa é condenada a pagar R$ 300 milhões para recuperar ruas danificadas em BH
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) condenou a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) a pagar R$ 300 milhões para a manutenção e recuperação de vias públicas de Belo Horizonte danificadas por intervenções da concessionária.
O acordo foi formalizado nessa terça-feira (1º) entre o MPMG, a empresa e a prefeitura da Capital, e é fruto de uma condenação obtida pelo Ministério Público em ação civil ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa de Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte.
A Justiça determinou que a Copasa reparasse as vias em que realizou intervenções desde 2010 sem a recomposição adequada do pavimento, em desacordo com a legislação municipal. A condenação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e tornou-se definitiva. O acordo foi firmado na fase de cumprimento da sentença.
Pagamento será feito em três parcelas de R$ 100 milhões
Segundo o MPMG, a Copasa pagará três parcelas de R$ 100 milhões. A primeira deverá ser repassada até 30 dias após a homologação judicial do acordo. As demais vencerão em 30 de abril de 2027 e 31 de janeiro de 2028, com correção anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Caberá à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) elaborar o cronograma de execução, adotar critérios técnicos para a gestão dos pavimentos e prestar contas periodicamente ao MPMG.
O Ministério Público também determinou que os R$ 300 milhões não poderão substituir os recursos que o município já aplica regularmente na conservação das vias. “O acordo determina que a Prefeitura mantenha os investimentos ordinários e utilize o valor pago pela Copasa como aporte adicional”, destaca o MPMG.
Para verificar o cumprimento dessa obrigação, será considerada a média das despesas destinadas pelo município nos três exercícios anteriores à assinatura do acordo, com separação dos valores destinados a recapeamento e tapa-buracos.
Uma auditoria técnica independente também avaliará anualmente, durante cinco anos, pelo menos 20% das intervenções realizadas pela concessionária. Os relatórios serão encaminhados ao Ministério Público.
Copasa diz que PBH definirá as ruas prioritárias
A Copasa confirmou o acordo com o MPMG e a PBH, e informou que caberá à Prefeitura definir os logradouros prioritários para as intervenções, a partir de critérios técnicos e das necessidades identificadas pelo município.
Ainda segundo a empresa, o cronograma das obras também será estabelecido pela prefeitura. A Companhia também destaca em nota que “seguirá atuando de forma integrada com o município para garantir a implementação das medidas previstas no acordo”.
Procurada pela reportagem do Diário do Comércio, a PBH ainda não respondeu. O espaço segue aberto.
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