Diretor do BC defende atualização na lei de liquidação de bancos

O diretor Ailton de Aquino afirma que a lei da década de 1960 não resolve os problemas complexos que existem hoje no Brasil
Ouvir a matéria 0:00 / 0:00

Ailton de Aquino, diretor de fiscalização do Banco Central, defende a atualização na lei que rege a intervenção em bancos, que aguarda deliberação no plenário da Câmara dos Deputados.

Diretor do BC defende atualização na lei de liquidação de bancos
Foto: Adriano Machado/Reuters

“Não tenho nada contra lei velha, mas a lei da década de 1960 não resolve os problemas complexos que temos hoje no Brasil. O PLP [projeto de lei complementar] 281 é bom, moderniza [a legislação]”, disse o servidor durante evento da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), nesta quarta-feira (18).

“Solucionar banco problemático no país não é fácil do ponto de vista legal. Não podemos sair de um banco problemático e ir direto para a liquidação. Precisamos construir um novo arcabouço jurídico mais robusto para enfrentar situações da mesma espécie, como a liquidação do Banco Master”, completou Aquino, que trabalhou diretamente na intervenção da instituição de Daniel Vorcaro.

Clique aqui para seguir o canal do Diário do Comércio no WhatsApp

Se aprovado, o PLP281 instituiria maior responsabilização de acionistas e controladores do banco, exigindo que absorvam os prejuízos antes de qualquer ajuda do governo. Os regimes atuais de intervenção, Raet (Regime de Administração Especial Temporária) e liquidação extrajudicial, seriam substituídos pelo Regime de Estabilização, de gestão temporária, e pelo Regime de Liquidação Compulsória, mais modernos.

Além disso, a legislação regulamentaria a separação do “bad bank” do “good bank”. O risco de contaminação do “bad bank” (banco ruim)-a fatia do banco de ativos sem liquidez e de maior risco- sobre a parcela do “good bank” (banco bom) do Master, sem uma separação entre ambos, foi um dos fatores que levaram o BC a barrar a compra pelo BRB (Banco de Brasília) à época.

“Não gosto de liquidar, isso é afetar o patrimônio de milhares de pessoas. No Will, eram 7 milhões de clientes”, disse Aquino. Newsletter C-Level Uma newsletter com informações exclusivas para quem precisa tomar decisões. Ele lembrou a tentativa do BC de salvar o Will Bank, do conglomerado Master. Após a liquidação do banco de Daniel Vorcaro, o regulador assumiu a fintech pelo Raet e tentou achar um comprador, sem sucesso.

Aquino também mencionou as tratativas de reformulação de BC e CVM (Comissão de Valores Mobiliários). “Não sei se Twin Peaks é o melhor modelo, mas precisamos trabalhar a coordenação entre essas entidades.”.

Twin Peaks é o nome do modelo regulatório da Inglaterra e da Austrália. Ele consiste na eventual fusão da CVM e do BC para concentrar os esforços dos reguladores em apenas duas grandes frentes: prudencial (estabilidade e solidez) e de conduta (crimes contra o sistema financeiro).

O diretor do BC também mencionou a reivindicação do BC por mais recursos. “É uma organização que passou 14 anos sem [novos] servidores e com média de idade de 53 anos. É importante fazermos contratações e trazermos gente jovem pro BC.”

Conteúdo distribuído por Agência Folhapress

Júlia Moura
Sobre o autor

Júlia Moura

Agência Folhapress


Publicidade Legal

Impresso

Ver outras datas

Digital

Ver outras datas

Acessos importantes

Especial
Aos 94 anos, Diário do Comércio revisita as campanhas que ajudaram a moldar Minas